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Evite Dor de Cabeça com contrato mal elaborado
Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 7 【ERROS】 que invalidam um Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck! 【Cuidado】 com o 6º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Food Truck?
  2. 2. O que é um Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck?
  3. 3. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck?
  4. 4. Quais são as diferenças entre Prestação de Serviço de Food Truck e Locação de Food Truck?
  5. 5. Em quais lugares posso prestar serviços de Food Truck?
  6. 6. Em quais situações posso rescindir do Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck?
  7. 7. Existe multa se não prestar o serviço de Food Truck por conta de uma força maior?

Com o crescente interesse por alimentação saudável e pela experiência gastronômica diferenciada, os food trucks têm ganhado cada vez mais espaço no mercado brasileiro. 

Oferecendo opções de refeições rápidas e de qualidade, esses veículos têm se popularizado em eventos, festivais e até mesmo em locais fixos nas cidades. 

Neste artigo, iremos abordar a prestação de serviços de food truck e as principais questões jurídicas e práticas envolvidas nesse tipo de negócio.

1. O que é um Food Truck?

Um food truck é um veículo adaptado para a venda de alimentos e bebidas em locais públicos, como ruas, praças e parques. 

Geralmente, esses veículos oferecem comidas rápidas, como hambúrgueres, sanduíches, pizzas, tacos, crepes, além de bebidas como sucos, refrigerantes e cervejas. 

Os food trucks são uma opção de negócio relativamente acessível e têm se popularizado em diversos países nos últimos anos.

2. O que é um Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck?

Um contrato de prestação de serviço de food truck é um documento legal que estabelece os termos e condições da prestação de serviços de um food truck em um evento ou local específico. 

O contrato geralmente inclui informações sobre as partes, valores e prazos de pagamento, horários e locais de atuação, além de especificar responsabilidades das partes envolvidas, como o proprietário do food truck e o contratante do serviço. 

É importante que o contrato seja elaborado com clareza e objetividade, de modo a evitar conflitos ou desentendimentos futuros.

Justamente por ser tão acessível, há muitos modelos gratuitos na internet, mas que são muito genéricos e não estão de acordo com a legislação vigente.

3. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck?

Para fazer um contrato de prestação de serviço de food truck, é importante seguir alguns passos:

Identificar as partes envolvidas: inclua informações sobre o proprietário do food truck e o contratante do serviço.

Descrever os serviços a serem prestados: especifique o serviço que deve ser exercido, o cardápio,  horários e locais de atuação.

Definir os valores e prazos de pagamento: estabeleça o preço a ser pago pelo serviço, bem como a forma e prazos de pagamento.

Especificar as responsabilidades das partes envolvidas: defina as obrigações do proprietário do food truck e do contratante do serviço, como por exemplo, a responsabilidade pela segurança dos alimentos.

Incluir cláusulas sobre rescisão e cancelamento: preveja a possibilidade de rescisão e cancelamento do contrato, bem como as condições para isso.

Assinaturas das partes envolvidas: por fim, é importante que o contrato seja assinado por ambas as partes envolvidas.

Caso você não tenha conhecimento jurídico para elaborar o contrato, procure uma empresa especializada e faça com quem entende!

4. Quais são as diferenças entre Prestação de Serviço de Food Truck e Locação de Food Truck?

A prestação de serviço de food truck e a locação de food truck são dois tipos de contratação que apresentam diferenças significativas.

A prestação de serviço de food truck envolve a contratação do serviço de alimentação oferecido pelo food truck em um evento ou local específico. 

Nesse caso, o proprietário do food truck é responsável por fornecer os alimentos e bebidas e pela sua preparação e comercialização.

Já na locação de food truck, o veículo é alugado para uma pessoa ou empresa, que se torna responsável pela preparação e comercialização dos alimentos. 

Nesse caso, o proprietário do food truck não presta o serviço de alimentação, mas apenas fornece o espaço móvel para a venda de alimentos.

Assim, enquanto na prestação de serviço de food truck a responsabilidade pela preparação dos alimentos é do proprietário do veículo, na locação de food truck essa responsabilidade é do locatário, que utiliza o veículo como um espaço de venda de alimentos.

Cuidado com quem escolhe para fazer seu documento. Deixar que alguém não qualificado faça pode trazer transtornos futuros, como não aplicação de multa na rescisão, por não haver previsão no contrato.

5. Em quais lugares posso prestar serviços de Food Truck?

Os lugares onde é possível prestar serviços de food truck podem variar de acordo com as regulamentações locais, mas geralmente incluem:

Eventos: feiras, festas, shows, exposições e outros eventos que reúnam um grande número de pessoas.

Locais públicos: praças, parques, praias e outros locais onde há grande circulação de pessoas.

Empresas e instituições: escolas, universidades, empresas, hospitais e outras instituições que desejam oferecer uma opção de alimentação aos seus funcionários ou alunos.

Bairros: alguns bairros permitem a presença de food trucks em suas ruas, desde que respeitadas as regulamentações locais.

É importante que os proprietários de food trucks verifiquem as regulamentações locais antes de prestar serviços em qualquer local. 

Algumas cidades podem ter restrições quanto à presença de food trucks em determinadas áreas ou exigir autorizações específicas para a sua operação.

Por isso, NÃO SE ARRISQUE com um contrato incompleto, desatualizado ou inválido.

6. Em quais situações posso rescindir do Contrato de Prestação de Serviço de Food Truck?

Há algumas situações comuns que podem levar à rescisão deste contrato.

Por exemplo, caso uma das partes não cumpra com as obrigações previstas no contrato, a outra parte pode rescindir o contrato.

Se uma das partes não puder cumprir as obrigações previstas no contrato por motivos alheios à sua vontade, é possível também rescindir o contrato.

Caso uma das partes apresente má conduta ou negligência na prestação dos serviços, se houver mudanças na legislação que afetem a operação do food truck, ou mesmo se  as partes chegarem a um acordo mútuo, são causa que levam ao distrato dessa relação jurídica. 

Como é necessário um profissional competente para fazer esse contrato, e tendo em vista o valor cobrado pelos advogados, uma boa opção são as empresas online especializadas, que além de possuírem profissionais com a capacitação necessária, ainda cobram um valor bem mais em conta.

7. Existe multa se não prestar o serviço de Food Truck por conta de uma força maior?

A possibilidade de aplicação de multa em caso de impossibilidade de prestação do serviço de food truck por força maior depende do que está estabelecido no contrato entre as partes.

Em geral, os contratos de prestação de serviço costumam prever situações de força maior e como elas devem ser tratadas, incluindo a possibilidade de rescisão do contrato sem multa em caso de impossibilidade de prestação do serviço por força maior.

Porém, caso o contrato não preveja a situação de força maior ou a cláusula seja omissa ou pouco clara, pode haver conflito entre as partes e a aplicação de multa poderá ser discutida na Justiça.

Por isso, é importante que o contrato seja claro e detalhado quanto às condições de rescisão em caso de força maior.

Para que seu documento não seja considerado inválido, evite a falta de informações essenciais.

Para isso, escolha a dedo quem irá redigir seu documento, para evitar dores de cabeça futuras!

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil.

Conceito:  Documento que comprova a formalização de uma prestação de serviços de food truck em um evento específico.

Vigência: determinado ou indeterminado.

O que não pode faltar:

  • dados das partes;
  • descrição do objeto;
  • cláusula de quebra do contrato;
  • termo de permissão de uso (TPU).

Outras nomenclaturas para este documento: 

  • Contrato de Prestação de Serviços; 
  • Contrato de Prestação de Serviços Food Truck; 
  • Contrato de Prestação de Serviços de Comida sobre Rodas;
  • Contrato de Prestação de Serviços para Eventos; 
  • Contrato de Prestação de Serviços Autônomo;
  • Contrato de Food Truck.

Dúvidas frequentes

1. É recomendado pagar ao contratado antes ou depois da prestação de serviço?

O momento de pagamento ao contratado pode variar de acordo com o acordo estabelecido entre as partes. Porém, em geral, é recomendado que o pagamento seja feito após a prestação do serviço, garantindo assim que o trabalho foi realizado de acordo com o combinado e evitando problemas futuros.

2. Como fazer o cadastramento e auditoria de veículos de food truck?

O cadastramento e auditoria de veículos de food truck podem ser realizados por órgãos públicos responsáveis pela fiscalização sanitária e de trânsito.

3. Qual a Lei de regulamentação de alimentos para food truck?

A legislação que regulamenta a venda de alimentos em food trucks pode variar de acordo com o local onde o veículo estiver operando. No entanto, em âmbito nacional, a Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece as normas de boas práticas para serviços de alimentação, incluindo os food trucks.