Os 5【ERROS】 que invalidam um  Contrato de Locação de Terra Rural! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Locação de Terra Rural. Como preencher um Contrato de Locação de Terra Rural? Como fazer um Contrato de Locação de Terra Rural? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

1. 1. O que é um Contrato de Locação de Terra Rural?
2. 2. Como elaborar um Contrato de Locação de Terra Rural?
3. 3. Quais são as Permissões que o Locador pode proporcionar ao Locatário?
4. 4. Qual a diferença entre Arrendamento x Locação de um Terreno Rural?
5. 5. Quais são as consequências de uma Quebra Contratual de um Contrato de Locação?

Você que planeja expandir sua plantação por mais alguns hectares e não sabe como fazer isso. Em alguns casos é difícil encontrar um documento que possa proporcionar validade jurídica para objetivos de locação ou até mesmo compra e venda de uma terra rural.

Se estiver em uma época boa para o cultivo de soja, legume ou algo semelhante, você quiser dobrar sua plantação mas não possui espaço suficiente para fazer isso durante um curto período de tempo.

É possível que você alugue uma terra para realizar tal ação e, dessa forma, você não precisará investir tanto dinheiro para comprar um lote e pode fazer esse tipo de locação de maneira segura.

Neste artigo falaremos um pouco sobre como funciona essa prática e como você pode estar alugando o local ideal para promover o bom desenvolvimento de seu negócio. Ter um contrato bem estruturado pode ajudar você a não ter dores de cabeça no futuro, caso alguma situação aconteça na vigência do documento.

01. O que é um Contrato de Locação de Terra Rural?

Um contrato de locação de terra rural tem como principal objetivo promover uma boa relação entre locador (proprietário) e locatário (inquilino), visando sempre o bem estar de ambos.

Já imaginou você alugar suas terras para alguém que se recusa a pagar o valor mensal? Ou você, locatário, aluga um espaço para sua plantação e tudo for cortado antes mesmo de dar frutos?

Visto isso, desenvolvemos um guia para explicar a importância de um contrato como este, pois ele permite que as partes acordem tudo diante um órgão extrajudicial o que possibilita um acordo seguro e cheio de garantias tanto para o locador quanto para o locatário.

Um contrato é um documento jurídico que terá uma importância tremenda para ambas as partes que desejam firmar um contrato para a locação de um espaço ou lote por tempo determinado ou indeterminado.

Vale lembrar que este tipo de contrato é regido pelas leis brasileiras, e ter o conhecimento de todas as prerrogativas e garantias é algo imprescindível para ambas as partes que desejam realizar um negócio como este.

Dessa forma, para evitar constrangimentos, indicamos que sempre que for realizar qualquer acordo exija um contrato, pois em casos de discordâncias o documento servirá como prova.

02. Como elaborar um Contrato de Locação de Terra Rural?

Para elaborar os Contratos de Locação de Imóvel são necessários muitos dados e cláusulas. Essas cláusulas são essenciais para exigir um certo cuidado com o bem que será presente na descrição do contrato.

Mas afinal, quais são os dados e cláusulas exigidos? 

Primeiramente, vamos é importante que se haja o entendimento de que um Contrato de Locação não serve para todo e qualquer tipo de locação e, nesse sentido, observe sempre o documento como um todo, pois pode ser que ocorra de você estar locando um imóvel rural e o modelo de contrato estiver constando um modelo urbano.

O Contrato de Locação de Terreno é um documento muito particular e possui muitas variações em seu desenvolvimento. Visto isso, aqui iremos somente listar as cláusulas obrigatórias, pois os documentos variam muito de acordo com o terreno que será alugado:

2.1 Dados Pessoais das partes:

Para identificar as pessoas envolvidas neste processo, é indispensável a presença de informações pessoais do inquilino e proprietário, como:

• Nome completo;
• Endereço (com código de caixa postal);
• Profissão;
• Nacionalidade;
• CPF e RG (se for pessoa física);
• CNPJ (se for pessoa jurídica);
• Razão Social;
• Inscrição Estadual;
• Endereço da Sede.

2.2 Descrição do Objeto (terreno):

A terra que será locada deve ser totalmente descrita no contrato, sendo indicado localização, tamanho, fotos e qualquer outra informação que possa servir para identificá-la.

2.3 Prazo de Vigência:

A legislação diz que o contrato de locação de terra rural deve ter no mínimo 3 (três) anos de vigência, podendo ser estendido para 5 (cinco) e  7 (sete) anos

2.4 Valores e Formas de pagamento:

Aqui deve constar o valor do pagamento, dia e forma como será pago (boleto, transferência, fiança ou outro). Pode ser também que nesta cláusula seja estabelecido um valor de multa caso ocorra o atraso no prazo de pagamento. Se a forma de pagamento incluir permuta, essa ação também deve ser informada na cláusula em questão.

2.5 Cláusula de Reajuste:

Caso a parte locadora planeje alterar o valor do aluguel ao decorrer dos anos, isso deve estar explícito nesta cláusula. Lembrando que deve ser descrito o valor que será acrescentado e só pode ser acrescentado nas parcelas a cada 12 (doze) meses.

Além disso, os documentos como recibos de pagamento e custos de benfeitorias realizados no local devem sempre estar em mãos.

Antes de preencher um contrato como este ponha bastante atenção, pois pode ser que o mesmo possua informações equivocadas que podem anular algum direito das partes envolvidas.

03. Quais são as Permissões que o Locador pode proporcionar ao Locatário?

Nos contratos de aluguel de maneira geral, os locadores podem permitir ou não que os locatários façam mudanças no local.

Nesse sentido, no Contrato de Locação de Terra Rural, deve conter uma cláusula somente especificando se pode ou não ser feito no local, bem como as benfeitorias que podem ser feitas no mesmo.

Podem também realizar benfeitorias no imovel como um todo, porém pode ser que ao fim do contrato pode ser que o locador solicite que tudo o que foi adicionado na estrutura seja mudado. 

Mas em casos como esses, se ele permitir que as alterações sejam realizadas o mesmo terá que se responsabilizar por retirar o que for de seu interesse quando o imóvel já estiver desocupado.

O locador também pode solicitar vistorias no imóvel para se certificar de que tudo está certo. O Laudo de Vistoria é um documento que pode ser requerido antes da locação e depois para entender o estado e condição de todo o bem.

Sempre ao realizar qualquer tipo de contrato, estabeleça limites e uma boa comunicação entre os envolvidos, com o intuito de não deixar nenhuma abertura para ambiguidades.

04. Qual a diferença entre Arrendamento x Locação de um Terreno Rural?

Ainda há muitas dúvidas sobre esse tema, visto isso, decidimos fazer um tópico somente para explicar de forma direta sobre o que se trata cada um dessas formas de contrato.

Quando se fala sobre o Arrendamento, a locação de um bem já equipado, por exemplo, se por acaso você for alugar um espaço rural para a produção agrícola ou pecuária e não possuir os equipamentos necessários para realizar o cultivo, você pode simplesmente fazer um arrendamento e alugar o local juntamente com os equipamentos que já estão ali.

Dessa forma, você não precisará transportar as máquinas e os outros itens necessários para realizar tal ação, pois você já irá alugar um “combo” com o espaço e equipamentos.

Por outro lado, quando nos referimos a um Aluguel estamos falando de um local “vazio”, onde o locatário terá que providenciar todos os itens que precisar para desenvolver qualquer atividade no local, seja ela residencial ou comercial.

Desse modo, em casos de uma locação de terreno rural, o indivíduo que tiver interesse em realizar tal ação terá também que providenciar por conta própria todos os equipamentos necessários para fazer seu plantio ou pastagem do estabelecimento em questão.

Ao solicitar um contrato de aluguel ou arrendamento, certifique-se se o que está presente no documento é coerente com as informações contidas na negociação, lembrando que os contratos são diferentes e, dessa forma, não pode em hipótese alguma ser confundido entre si.

05. Quais são as consequências de uma Quebra Contratual de um Contrato de Locação?

Primeiramente, precisamos entender que o Estatuto da Terra prevê a quebra de contrato, porém para realizar tal ação é necessário que haja uma carta de rescisão informando a desistência com 6 (seis) meses de antecedência.

Em alguns casos como ode desobediência a alguma cláusula ou obrigação pode ser cobrada uma multa, como uma porcentagem em cima do valor do contrato.

Em casos de morte, do locador ou locatário, o imóvel será redirecionado para os herdeiros e os mesmos decidirão se irão ou não se darão ou não continuidade ao acordo até o fim de sua vigência.

Existem várias outras outras possibilidades de distrato, porém essas são as mais recorrentes e, por isso, indicamos que em seu contrato esteja especificado todas formas possíveis de quebra de contrato e suas penalidades.

Após ver as principais informações sobre esse tipo de contrato, é importantíssimo você pense e analise bem os modelos de contrato disponíveis para download na internet, pois esses documentos podem estar cheio de vícios jurídicos - o que acaba acarretando em prejuízos futuros.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Estatuto da Terra.

Conceito: O contrato tem por finalidade estabelecer boas condições de negociação para as partes envolvidas,prevendo qualquer acontecimento que possa prejudicar tal ação.

Vigência: Pode ser acordada entre as partes, mas é normal que o período seja de 12 (doze) a 24 (vinte e quatro) meses.

O que não pode faltar:

• Cláusulas obrigatórias;
• Identificação das partes;
• Foro;
• Assinatura (com local e data).

Outras nomenclaturas para este documento:

• Contrato Particular de Locação de Imóvel Rural;
• Contrato de Aluguel de Terra Rural;
• Contrato de Locação de Terreno Rural;
• Contrato de Locação de Imóvel Rural para Fins Comerciais;
• Contrato Aluguel Imóvel nao Residencial Rural;
• Contrato de Aluguel de Imóvel Rural para Instalação de Viveiro;
• Contrato de Aluguel Imóvel Residencial Rural.