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Analista Beatriz de Souza Dias
09/07/2024

Os 4 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem - e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Montagem? Como elaborar um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem? O que deve ser apresentado em um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem? Como realizar a quebra contratual de um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF

  1. 1 Para que serve um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem ?
  2. 2 Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem  ?
  3. 3 Quais são os principais tipos de montagem?
  4.     3.1 prestação de serviço de montagem de móveis
  5.     3.2 prestação de serviço de montagem de decorações para eventos grandes
  6.     3.3 prestação de serviço de montagem industrial
  7. 4 Como rescindir um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem ? O que ocorre se alguma das partes for desleal as obrigações e responsabilidades?

Agora com a grande visibilidade dos designs de interiores, muitas pessoas estão em busca de fazer um armário planejado e colocá-lo em algum cômodo de sua casa.

Por isso, iremos falar um pouco sobre este assunto, para que você possa entender os principais cuidados que devem ser tomados ao contratar um órgão para realizar esta ação.

Imagine só você comprar um armário sob medida e, na hora de sua montagem, o mesmo vir em um tamanho muito menor do que foi encomendado. Como você poderá recorrer a isso?

Nesse sentido, é muito importante que haja um documento que possua estas informações, como um contrato. Porém, deve ser um contrato bem elaborado e completo, visto que um documento como este detalhado de maneira errada pode acarretar em perdas de direitos.

Nesse viés, após analisar a relevância do documento em questão, desenvolvemos um guia de como celebrar esse contrato e quais cuidados tomar durante sua elaboração.

1. Para que serve um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem ?

Como já dito anteriormente, um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem é um documento que formaliza a relação entre as partes envolvidas, promovendo o bem estar e segurança para os envolvidos.

Desse modo, o documento deve apresentar cláusulas e informações, bem como deveres e obrigações, tudo de forma bem detalhada, visto que o documento depois de assinado não poderá ser sujeito a mudanças em sua escrita e desenvolvimento.

A partir disso, já podemos identificar que esse documento não pode ser redigido por qualquer pessoa, pois o esquecimento de uma informação simples pode ocasionar em grandes prejuízos, tal qual perda de direitos.

Sendo assim, para gozar de uma ação realizada dentro dos trâmites impostos pela lei, é importante que quem for redigir o documento possua o entendimento necessário para isso, de forma que execute toda ação dentro dos conformes.

Nesse sentido, é importante que você evite buscar modelos em word ou pdf na internet, pois esses arquivos podem estar desatualizados e causar incongruências na execução da ação.

2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem?

Assim como vimos anteriormente, um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem é muito importante e relevante quando falamos sobre a montagem de equipamentos como, móveis, máquinas e até veículos.

Visto isso, na medida que o objeto que será montado varia, o contrato também sofrerá alterações. Por isso, não podemos usufruir de um único modelo do documento para realizar determinados tipos de ação.

Pensando nisso, falaremos brevemente sobre as principais informações que devem constar neste documento.

Iniciaremos pelo mais simples e importante que é a infoomação das partes, onde serão identificados os envolvidos no acordo, através de informações como RG, CPF, Nacionalidade, Endereço, CNPJ (em caso de empresas), Formas de comunicação, dentre outros.

Em seguida devemos apresentar o objeto que será montado, o local de montagem e para que o item será utilizado, como por exemplo, um móvel, uma estante, um raque, uma estrutura para a realização de algum evento, para a montagem de um cantinho de trabalho em casa, a montagem industrial, como a de um carro, e por aí vai.

Pode ser especificado também a forma que ocorrerá a montagem e as ferramentas que serão utilizadas para a sua realização, como uma estrutura de metal para levantar uma tenda ou uma torre de decoração para um evento.

Deve-se também ser apresentado as medidas do objeto e o seu lote, caso ocorra alguma mudança. Por exemplo, pode ocorrer de você adquirir um guarda-roupa de 2 metros de altura e depois de montado o mesmo possuir 1,95 de altura. Se essa informação estiver no documento você poderá recorrer, bem como solicitar que todo o lote da mercadoria seja revisado.

Desse modo, deve-se ser apresentado também as obrigações das partes, como o comprometimento da entrega e montagem em uma data e horário marcado, bem como o pagamento do serviço, proporcionando segurança sobre várias ações e prevenindo possíveis atrasos.

Deve ser estipulado também um valor para ser pago em troca do serviço, assim como o dia e a forma de pagamento. Nesse sentido, devemos informar as várias possibilidades dessa ação.

Nesse viés também é preciso apresentar uma cláusula de quebra contratual, informando as possibilidades deste acontecimento, tais como as possíveis punições se essa ação for realizada em decorrência de alguma incongruência.

Lembrando que essas não são as únicas informações que devem ser apresentadas no documento. Por isso indicamos que o documento seja redigido em um órgão extrajudicial, por profissionais qualificados.

3. Quais são os principais tipos de montagem?

Já vimos que o Contrato de Prestação de Serviços de Montagem é um documento muito abrangente, sendo difícil falar de cada uma das possibilidades de sua utilidade. Por isso, resolvemos falar brevemente sobre as formas mais usuais de utilização do mesmo.

Iniciaremos essa explicação:

3.1 Prestação de Serviço de Montagem de Móveis

Nesta variação devem ser apresentadas as informações sobre o objeto, lote, quantidade de peças e informações sobre a data de entrega e montagem. Se possível deve ser anexado uma foto do móvel ja montado, para que as partes possam identificar as possíveis variações do objeto.

Deve-se também ser enviado um representante da loja em que o item foi comprado, para auxiliar o contratante caso ocorra alguma irregularidade no item.

3.2 Prestação de Serviço de Montagem de Decorações para Eventos Grandes

Na montagem de decorações para eventos grandes ou festas pode ocorrer muitas variações, mas a principal é a solicitação de mais pessoas para realizar esta montagem, pois uma única pessoa não dará conta de tanto trabalho.

Pode ser solicitado também um seguro, se houver a ocorrência de algum dano as ferramentas ou a algum material da empresa. Esse valor será descontado do seguro, visto que pode acontecer também de o contratante cancelar o evento em cima da hora.

3.3 Prestação de Serviço de Montagem Industrial

Por outro lado, na montagem industrial é muito usual que a empresa que preste este tipo de serviço seja terceirizada. Sendo assim, essa forma de prestação de serviços é muito comum em fábricas, como as de peças de automóveis.

Nesse sentido, no contrato será indicada uma empresa que será responsável por realizar a prestação do serviço bem como a contratação de pessoas para sua execução.

Durante a execução dessa montagem é muito importante que o item passe por três processos de teste como:

  • A não planejada, que ocorre quando o produto apresenta alguma dificuldade em seu desempenho ou não atente ao que devia.
  • A correção, que ocorre quando a máquina apresenta algum problema em seu desempenho depois de entregue.
  • A preventiva, que busca por possíveis problemas em sua execução, de forma que previna alguma irregularidade.

Visto isso, busque compreender qual é o modelo de contrato que melhor se encaixe em sua necessidade, e sua variação frente aos outros modelos deste documento, para que não seja confundido e corra o risco de perder seus direitos.

4. Como rescindir um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem ? O que ocorre se alguma das partes for desleal as obrigações e responsabilidades?

O Contrato de Prestação de Serviços de Montagem pode ser rescindido sem demais prejuízos em até 07 (sete) dias após o início de sua vigência, de acordo com o Código do Consumidor.

Pode ocorrer também por outros motivos, como morte ou invalidez, impossibilidade de execução ou descumprimento de cláusulas.

Em caso de morte ou invalidez de um indivíduo, por exemplo, um herdeiro pode assumir a responsabilidade da ação. Dessa forma, ele será responsável por realizar o pagamento do valor restante, bem como respeitar o que já havia sido estabelecido.

Por outro lado, em casos como o de irresponsabilidades com o que foi acordado, os indivíduos devem ser responsabilizados por seus atos e, por isso, poderão ser sujeitos a uma multa, que geralmente é contabilizada a partir de uma porcentagem do valor total do contrato.

Nesse sentido, também pode ser estabelecido um foro, para que possa haver testemunhas sobre a negociação e, em casos de rescisão, esses indivíduos podem auxiliar na resolução de possíveis problemáticas.

Agora que finalizamos esta explicação, deixamos a nossa indicação de que procurem um órgão extrajudicial para realizar a elaboração deste documento, pois é inegável o fato de que este contrato possui muitas brechas para possíveis erros.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002),

Conceito: O Contrato de Prestação de Serviços de Montagem tem por objetivo formalizar e garantir a prestação de serviço de montagem, seja de móveis ou equipamentos.

Vigência:  Indeterminado.

O que não pode faltar:

  • Informações sobre o objeto que será montado;
  • Informações sobre os envolvidos;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Objeto de contrato;
  • Detalhamento de todas as informações.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Prestação de Serviços de Montagem Industrial
  • Contrato de Prestação de Serviços Montagem de Móveis
  • Contrato de Prestação de Serviços de Montagem
  • Contrato de Prestação de Serviços de Montagem de Equipamentos
  • Contrato de Prestação de Serviços de Montagem de Estrutura Metálica

Dúvidas frequentes

1. Como é estabelecida a vigência de um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem?

A vigência de um Contrato de Prestação de Serviços de Montagem é estabelecida durante a negociação e deve estar alinhada com o tempo de entrega do serviço.

2. A assinatura precisa ser reconhecida para assinar o Contrato de Prestação de Serviços de Montagem ?

Sim, para assinar qualquer documento que possua relevância é importantíssimo que o indivíduo possua firma reconhecida.

3. O Contrato de Prestação de Serviços de Montagem precisa ser autenticado em órgão extrajudicial?

Não, porém indicamos que o faça, visto que assim o contrato será também anexado em um órgão de relevância para estas ações, dessa forma o documento será válido para outras pessoas além dos envolvidos.