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Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 4 erros mais comuns ao fazer um Contrato Prestação de Serviços Mão de Obra - e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra? O que deve ser apresentado em um Prestação de Serviços Mão de Obra? Como elaborar Prestação de Serviços Mão de Obra? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF

  1. 1 O que é um Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra?
  2. 2 Quais são os tipos de serviços que podem ser prestados?
  3. 3 Como realizar um Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra com validade jurídica?
  4. 4 O que fazer se houver a quebra de Contrato de Prestação de Serviços? Quais são as consequências?

Já imaginou você se planejar, juntar dinheiro (o que é bem difícil), e contratar um indivíduo para executar tudo o que você planejou?

Muitas vezes esta prestação de serviços pede um valor como sinal de pagamento, mas sem o contrato, mesmo pagando esse valor, você pode correr riscos.

Por exemplo, existem inúmeros casos de pessoas que fizeram a contratação de um indivíduo sem um documento formal para a realização do serviço de mão de obra. Contudo, na hora da prática, o mesmo desapareceu e não fez o que foi acordado.

Pensando em casos como este, decidimos criar um guia para auxiliar as pessoas que planejam executar esse tipo de ação, e evitar que façam contratos cheios de vícios e ambiguidades. Dessa forma, ainda neste artigo daremos dicas de como se procede tal ação.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra?

Primeiramente, um Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra é utilizado para formalizar a relação entre as partes, durante qualquer prestação de serviços para mão de obra.

Por isso, a contratação de todo e qualquer serviço necessita de um contrato, porque está cada vez mais recorrente casos de pessoas que foram vítimas de golpes e, pessoas de má índole estão sempre em busca de novas vítimas.

Desse modo, para evitar esse tipo de chateação, é importantíssimo que em qualquer que seja a negociação as partes possuam um documento formalizando a mesma, de forma que tudo ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos por lei.

Visto isso, o documento também garante direitos e especifica os deveres das partes, o que proporciona mais segurança para os envolvidos, bem como a sua relevância para a legislação.

Ainda assim, este documento deve ser redigido de acordo com o que é estabelecido por lei, ou seja, existe um padrão de como o documento deve ser feito. Isso significa que o mesmo não pode ser feito de qualquer jeito ou redigido por qualquer pessoa.

Sendo assim, indicamos que contrate uma empresa que trabalhe com o fornecimento deste tipo de documento para realizar o seu contrato, para evitar fraudes no documento em si.

2. Como realizar um Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra com validade jurídica?

Todo e qualquer documento que precise de autorização jurídica deve seguir um padrão estabelecido por lei para a sua validação. Sendo assim, com o Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra não é diferente.

Por isso, falaremos sobre como funciona tal contrato e a maneira que o mesmo deve ser redigido. Lembrando que como o documento possui muitas variações, falaremos brevemente sobre as cláusulas mais importantes para a sua validação.

Antes de qualquer coisa, no contrato deve estar presente os dados e informações das partes. Ainda assim, durante a elaboração do contrato podem ser solicitados documentos como RG, CPF, CNPJ(se for empresa), nacionalidade, estado civil, endereço, formas de contato e outros.

Ainda é preciso que inclua o objeto do contrato, que será utilizado para descrever o serviço que será prestado, ou seja, o que o prestador de serviços irá realizar, como irá realizar e onde irá realizar. Pode ser solicitado dados do imovel ou ambiente onde o serviço será prestado.

Além disso, precisamos também estabelecer um valor para o pagamento do serviço, mediante uma cláusula de pagamento onde será discutido de maneira detalhada a forma de pagamento, o valor do pagamento e o dia que será pago.

Logo após deve ser apresentada também as obrigações das partes, onde será descrito de forma detalhada os deveres e obrigações dos envolvidos. Nesta parte tudo deve ser bem elaborado e pensado, para que não haja possíveis incongruências durante a vigência do documento.

Por fim, deve ser apresentada uma cláusula de rescisão, local que servirá para a descrição de possíveis motivos que podem levar a quebra contratual. Sendo assim, é importantíssimo que a gente pense em todas as hipóteses que podem levar a esta ação.

Lembrando que essas não são as únicas cláusulas que devem estar presentes no documento. Logo, ao realizar este tipo de negociação devem ser analisadas as possibilidades do contrato, bem como o que atende as necessidades das partes.

Dessa forma, é de grande relevância que o contrato seja redigido por uma pessoa que entenda sobre o assunto, visto que um contrato elaborado de forma equivocada e incoerente pode ocasionar na anulação de direitos ou do contrato como um todo.

3. Quais são os tipos de serviços que podem ser prestados?

Já vimos que esse contrato pode ser utilizado para uma infinidade de acordos,mas neste tópico falaremos sobre as principais possibilidades em que este documento pode ser utilizado, assim como as maneiras que esses serviços podem ser prestados.

Primeiramente falaremos sobre a mão de obra qualificada, que é utilizada por pessoas em sua maioria autônomas, que a partir deste documento prestam serviços das mais variadas atuações, como eletricista, marcenaria, construção civil, rural, pedreira, pintura.

Nesse sentido, a contratação de indivíduos autônomos não necessita de muitas alterações e, a empresa contratante será responsável pela garantia de tudo o que a parte contratada precisar. 

Por outro lado, teremos a mão de obra terceirizada, essa prática se diverge bastante da comentada anteriormente, por ser um serviço prestado por uma empresa terceirizada.

A empresa contratante deverá pagar uma quantia para a empresa contratada, que será responsabilizada pela contratação dos prestadores de serviços, compra de materiais, pagamento de salários dentre outros. Já os funcionários contratados por uma empresa terceirizada geralmente tem contratação de forma temporária, ou seja, por prazo determinado.

Sabendo disso, é imprescindível que você compreenda do que se trata o documento que irá assinar, bem como a maneira de contratação - se será terceirizada ou não - pois esses são aspectos importantes para a relevância do documento.

Busque identificar do que se trata a contratação, pois se um contrato de autônomo for confundido com um contrato de terceirização, vários direitos poderão ser anulados.

Ainda assim, leia e releia o documento quantas vezes necessário, para identificar e analisar qualquer incongruência antes da assinatura do mesmo.

4. O que fazer se houver a quebra de Contrato de Prestação de Serviços? Quais são as consequências?

Antes de mais nada, é necessário ressaltar que qualquer documento que exige a contratação de algum serviço precisa de uma cláusula de rescisão. Em hipótese alguma aceite um contrato que não possua esta informação.

Sendo assim, é importante estar ciente que existem inúmeras possibilidades que podem levar a quebra contratual, devendo ser levada em consideração as mais variadas formas desta ocorrência.

Logo, as possibilidades que podem levar a esta ação são a impossibilidade de execução do serviço, força maior (morte ou invalidez) e desobediência/descumprimento de deveres e obrigações. Pode ocorrer ainda a desistência de uma das partes, sendo que essa ação pode ocorrer com punições ou não.

Desse modo, se o documento possuir prazo indeterminado, isso pode acontecer sem demais processos burocráticos. Mas se possuir um período determinado, ou seja um prazo de validade, podem sim ser cobradas multas como forma de punição.

Lembrando que se houver a possibilidade de pagamentos de multas, ou algo do tipo, isso terá que ser informado no contrato. Essas multas podem ser cobradas por descumprimento de alguma cláusula ou a desistência de alguma das partes antes do fim do contrato.

Geralmente essa multa é contabilizada a partir de 10% do valor do contrato em questão, mas fique atento caso haja essa possibilidade, pois pode ser que o indivíduo cobre um valor absurdo em cima do documento.

Agora que já compreendemos as principais informações sobre esse contrato, basta realizar a solicitação do mesmo. Indicamos que busque uma assistência para realizar tal contratação, pois assim diminui a possibilidade de vícios jurídicos ou informações diferentes do que foi negociado.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Lei 13.429/17

Conceito: O Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra serve para estabelecer um bom relacionamento entre contratante e contratado.

Vigência:  Indeterminada;

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Detalhamento de todo o documento;
  • Cláusula de pagamento;
  • Cláusula de rescisão;
  • Cláusula do objeto;

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra
  • Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Word
  • Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Eletricista
  • Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Simples
  • Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Marcenaria
  • Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Rural
  • Contrato de Prestação de Mão de Obra Construção Civil
  • Contrato de Prestação de Serviços de Mão de Obra Autônomo

Dúvidas frequentes

1. Precisa registrar o Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra em um órgão extrajudicial?

É indicado, porém não obrigatório.

2. Qual é a diferença entre uma prestação de serviço de mão de obra e empreitada?

A principal diferença existente entre as duas possibilidades é a que em uma empreitada o que é tratado é o objeto, já na prestação de serviço de mão de obra é o serviço.

3. Como estabelecer a validade de um Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra?

Para estabelecer a Contrato de Prestação de Serviços Mão de Obra, é simples, pode ser realizado somente em uma negociação entre as partes.