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Analista Gustavo Costa
09/07/2024

Os 6 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Serviços de Freelancer- e como evitá-los

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços? Quais são os tipos de serviços prestados por um Freelancer? Quais cláusulas devem constar em um contrato como este? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF

  1. 1. O que é Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?
  2. 2. Quais são as vantagens ao fazer um Contrato de Serviços Freelancer?
  3. 3. O que o Contrato de Prestação de Freelancer deve conter?
  4. 4. Como funciona um Contrato para Freelancer?
  5. 5. Quais são os tipos de serviços que podem estar no contrato?
        5.1 Fotógrafo
        5.2 Motoboy
        5.3 Jornalista
        5.4 Consultor
  6. 6. Como rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?

Você já deve ter pensado sobre trabalho pela internet de uns tempos pra cá. Afinal, muitas coisas mudaram desde o começo da pandemia as pessoas têm falado bastante em home office.

A ideia de trabalhar em casa (que antes não soava tão bem) vem se tornando cada vez mais normal e aceitável. Acompanhamos o desafio de muitos que trabalham de forma autônoma em meio a adversidades.

Contratar e prestar um serviço à distância ficou mais fácil porque muitas barreiras foram quebradas, mas não é só isso, essa modalidade de trabalho tem ganhado destaque e muitas empresas estão adotando essa forma de trabalho como padrão.

Algumas questões surgem à mente daqueles que desejam trabalhar como freelancer, principalmente a respeito da regulamentação da profissão (que será abordada neste artigo).

Os serviços remotos provavelmente são os mais conhecidos no momento, mas há vários tipos de serviços de freelancer que serão abordados no decorrer deste artigo.

É perigoso fazer um acordo “de boca”. É importante fazer um contrato válido para não correr nenhum risco. Recomenda-se que se realize o contrato com auxílio de serviços que saibam exatamente quais são as informações necessárias que devem constar em seu contrato.

1. O que é Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?

Antes de entender o que é um contrato freelance, devemos primeiro conceituar o que é um freelancer. Basicamente, um “freelancer” é um profissional contratado sob demanda e sem vínculo empregatício.

É, portanto, através de um contrato que se estabelece e garante a relação de procura e entrega entre um freelancer e um empresário. E isso nos leva às especificidades de um contrato freelance.

Cada profissional e cada solicitação tem suas especificações e, portanto, existem várias exceções nesse sentido. No entanto, um contrato freelance costuma ser um contrato de prestação de serviços, sem vínculo empregatício, com valores definidos por hora ou dia de trabalho e prazo de validade, ou seja, temporário, embora os pedidos possam ser recorrentes.

Também difere dos contratos adotados para trabalho temporário (que têm duração máxima de 270 dias) e trabalho intermitente.

Sabendo da especificidade do contrato, é necessário que ele seja realizado por um profissional competente que saiba quais são as cláusulas necessárias, a fim de evitar qualquer tipo de situação delicada no futuro e que possa trazer grandes dores de cabeça para ambas as partes contratantes. 

2. Quais são as vantagens ao fazer um Contrato de Serviços Freelancer?

As vantagens tanto para o empregador, quanto para o empregado são muitas. 

O empregador pode evitar de ter obrigatoriedade de pagar um salário fixo ao funcionário quando não tem trabalho suficiente. 

Pode também passar por momentos de crise com mais facilidade. Quando o dono de uma empresa tem uma equipe fixa, ele precisa pagar todos os meses independente do trabalho e da situação financeira da empresa.

Ao adotar funcionários freelancers é mais fácil ter o rendimento esperado e o gasto que não prejudica o orçamento da empresa. É necessário que um contrato seja assinado e que todo o trabalho seja acordado.

Nós sabemos que combinado não sai caro e ao deixar tudo claro no contrato são evitados diversos problemas futuros.

Por isso, é importante que o seu contrato seja válido perante a lei. Não confie em contratos gratuitos na internet, pois eles estão desatualizados ou não possuem as cláusulas necessárias. Busque um serviço jurídico de confiança.

3. O que o Contrato de Prestação de Freelancer deve conter?

Deve constar no Contrato, necessariamente:

  • Quem será o empregador e o empregado;
  • Qual será o serviço prestado;
  • Por quanto tempo o freelancer estará contratado;
  • Os prazos para entrega do trabalho;
  • Salário e forma de pagamento;
  • Cláusulas para quebra do contrato.

Dado o modelo de trabalho independente, o contrato não pode conter nenhuma cláusula caracterizando vínculo empregatício entre as partes. Isso significa que não deve haver subordinação e obrigações trabalhistas para o contratado ou controle de carga e frequência para o profissional.

O contrato deve incluir prazos bem específicos para a execução e entrega dos produtos ou serviços descritos. Também deve estar clara a validade do contrato, bem como as condições de rescisão, caso o contrato deva ser rescindido antes da data prevista ou uma das partes infringir uma cláusula.

Quando se trata de contratos e acordos de trabalho, a precisão é fundamental e qualquer violação pode se transformar em uma grande dor de cabeça e/ou frustração.

Para evitar problemas, evite templates prontos, preste atenção aos detalhes, inclua cláusulas personalizadas para o seu serviço e forma de trabalhar, passe por todos os pontos e, de preferência, conte com a ajuda de um especialista.

Essas informações são essenciais para um contrato válido. Por isso, é indicado que o contrato seja feito por um serviço jurídico ou advogado que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

4. Como funciona um Contrato para Freelancer?

Normalmente o empregador procura por um freelancer específico para o trabalho que precisa e costuma contratá-lo para períodos curtos.

Nesse ponto é possível ver a vantagem para o empregado. Existe a possibilidade de trabalhar como freelancer para diversas empresas e existe a possibilidade de ter um emprego fixo e ainda sim prestar o serviço como freelancer.

Além de poder trabalhar com vários freelas, o trabalhador freelancer tem liberdade e autonomia para realizar seu trabalho.

Não é aconselhado que se trabalhe como freelancer sem antes fazer um contrato como esses. Nem que se aceite um trabalhador sem que tenha sido acordado o trabalho e os prazos, logo, o contrato é importante para ambos.

O essencial do freelancer não é o currículo, mas sim, ter também um portfólio. Ter um design, por exemplo, e ter trabalhos para que possam ser apresentados ao contatante que deseja tal serviço do profissional. 

A oportunidade sempre surge para quem está pronto e a vaga de freelancer pode surgir a qualquer momento. 

Uma empresa que está desenvolvendo um site precisa de um redator, designer, um bom desenvolvedor e um bom social media. Todos esses trabalhadores que o empresário precisa contratar são autônomos e a ideia é que trabalhem como freelancers na empresa dele.

No ramo da publicidade e da arquitetura, publicitários e arquitetos algumas vezes são convocados para fazer entregas de projetos que demoram apenas 1 (um) mês ou que tem urgência.

Nessas situações, contrata-se um profissional como um freelancer. A prestação desse serviço funciona de uma forma mais prática.

Você pode achar que o significado de freelancer está atrelado com receber pouco, mas na verdade o freelancer recebe, em média, de acordo com a quantidade de horas trabalhadas. 

O fato de ser livre para aceitar outros trabalhos enquanto está na continuidade de um pode preocupar alguns chefes. 

A saída para esse problema é uma cláusula de exclusividade ou reforçar os prazos da entrega dos trabalhos. Acontece também de muitos freelancers receberem convites para trabalharem fixos na empresa.

Em resumo, o contrato de freelancer alinha como o trabalho funcionará e assegura os direitos e deveres do empregador e do empregado.

Por isso é imprescindível que haja entre as partes um contrato válido perante a lei. Busque um serviço que possa realizar uma assistência jurídica acerca do contrato de prestação de serviços e evite qualquer tipo de prejuízos que podem ser gerados pelo descumprimento ou quebra de decoro de alguma das partes. 

5. Quais são os tipos de serviços que podem estar no contrato?

Você pode estar se perguntando quais são os tipos de serviços que podem ser realizados mediante este tipo de contrato.

Veremos a seguir quais são esses tipos e o que é necessário para cada um. 

5.1 Fotógrafo:

Ter uma câmera fotográfica, um software de edição e um computador portátil são elementos imprescindíveis para o profissional que trabalha com a prestação de serviço voltado para a fotografia, tendo trabalhos curtos (em festas de 15 anos, casamento, eventos, festivais) e trabalhos longos. 

Se você domina a arte da fotografia e tem os requisitos acima, então temos uma boa notícia: é possível trabalhar como fotógrafo freelancer.

A média salarial é de R$1.658,00.

5.2 Motoboy:

Este é um trabalho que tem se tornado bastante comum devido a praticidade e rapidez do serviço. Também é possível arrendar uma moto para trabalhar caso você não tenha uma.

Em um dia um motoboy freelancer pode ganhar de 40 a 100 reais.

5.3 Jornalista:

Um jornalista freelancer é aquele que escreve artigos e matérias para sites e blogs de forma independente. É preciso escrever para diferentes tipos de clientes e também revisar o material.

A média salarial de um jornalista freelancer é de R$3.598,00 

5.4 Consultor:

O consultor freelancer é um cargo que está em alta recentemente. Essa atividade consiste na análise do desenvolvimento da empresa e no planejamento de ações para que esta melhore sua presença no meio empresarial.

O consultor freelancer estuda os dados desde as buscas do google e dados do site da empresa até as melhores opções de logomarca e divulgação (há aqui uma boa dose de psicologia!).

Após coletar os dados da empresa, ele utiliza de diversas ferramentas para alavancar as vendas dela, engajando-a com os possíveis consumidores de forma inteligente. 

Sem dúvidas essa é uma área de atuação abrangente que também envolve a performance da empresa em diferentes mídias.

A média salarial desse profissional freelancer é de R$4.091,00.

Sabendo que a especificidade dos contratos freelance precisa ser observada, não busque contratos genéricos na internet para não cair em apuros. Não hesite em contatar serviços que entendam sobre a área de direito e as normas legais.

6. Como rescindir o Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer?

"O que deve ser feito em caso de violação da lei contratual? Ou se o freelancer não cumprir os prazos?"

Em caso de violação das cláusulas do contrato, este será automaticamente cancelado.

Esta informação deve estar presente nas regras de rescisão do contrato, logo, as multas que possivelmente estão presentes no contrato serão aplicadas, assim como uma possível devolução de dinheiro.

A multa a ser paga em caso de rescisão do contrato pode ser estabelecida por porcentagem sobre o valor total do contrato. Faz-se obrigatória a devolução dos valores que já foram pagos pelo contratado.

Em caso de rescisão, os valores vencidos ainda devem ser pagos em um período de tempo estipulado em contrato. 

A observância dessas condições no contrato é importante para não pagar multa ou ser prejudicado. Por isso é necessário preencher o contrato com profissionais competentes que sabem quais devem ser as cláusulas.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e CLT art 452-A, § 5º.

Conceito: Documento que acorda o trabalho de um indivíduo com uma empresa ou empregador sem vínculos empregatícios fixos.

Vigência: É recomendado o prazo que o trabalho demora para ser entregue e caso seja necessário, renova-se o contrato.

O que não pode faltar:

  • Quem será o empregador e o empregado;
  • Qual será o serviço prestado;
  • Por quanto tempo o freelancer estará contratado;
  • Os prazos para entrega do trabalho;
  • Salário e forma de pagamento;
  • Cláusulas para quebra do contrato.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Trabalho Intermitente;
  • Termo de Freelancer;
  • Contrato de Prestação de Serviços Social Media Freelancer; 
  • Contrato de Freelancer para Mídia Social em Empresa e Loja;
  • Contrato de Prestação de Freelancer Motoboy;
  • Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer como Fotografo;
  • Contrato de Prestação de Serviços de Freelancer como Massagista.