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Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 4 erros mais comuns ao fazer um Contrato  Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária - e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de  Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária? Como elaborar um Contrato de  Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária? O que deve ser apresentado em Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF

  1. 1 Qual a importância de um contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária?
  2. 2 Como elaborar um Contrato de Prestação de Serviços?
  3. 3 Como é feito o cálculo de comissão de um corretor imobiliário?
  4. 4 O que acontece se houver rescisão de contrato? O pagamento de comissão é devido?

Quando planejamos vender ou alugar um imóve,l podemos fazer isso por conta própria ou contratar uma imobiliária, onde uma pessoa tomará toda a responsabilidade da ação.

Por essa ser a forma mais fácil de realizar uma venda segura, precisamos tomar alguns cuidados sobre essa relação, como ver a porcentagem que será disponibilizada para a imobiliária.

Já pensou você perder 50% do valor de uma venda para a imobiliária por conta de um contrato cheio de  vício jurídico, que não promoveu o entendimento sobre isso e causou um prejuízo absurdo?

Pensando nisso, criamos um guia para te auxiliar na contratação deste serviço, pois  ainda existem muitas formas de aplicação de golpes e os contratos ainda são um ótimo efetivador desta prática. 

1. Qual a importância de um Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária?

Primeiramente precisamos saber qual a importância e relevância deste documento. Assim, precisamos sempre ter em mente esses fatos, pois quando vamos dar um grande passo em nossas vidas é normal que a gente queira fazer tudo muito rápido.

Ficamos muito ansiosos para colocar nossos planos em prática e às vezes deixamos passar alguns aspectos importantes que devem ser executados, como a presença de um Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária, tal qual sua leitura.

Sendo assim, esse documento é importantíssimo enquanto durar essa relação de comprador e vendedor, pois nele serão estabelecidos aspectos importantes da ação.

Nesse sentido, no contrato serão apresentados os deveres e obrigações das partes, como o pagamento, o detalhamento de tudo desde a negociação até a venda do objeto e a porcentagem do corretor. Por isso é importante que o documento seja verificado várias vezes antes de sua assinatura.

Ainda assim, o contrato deve seguir um padrão estabelecido por lei para sua legalidade. Dessa forma, o mesmo é muito importante para a negociação, já que serve como um guia sobre tudo que irá ser feito durante sua vigência e, se houver incongruências, ele será utilizado para resolvê-las.

Visto isso, indicamos que busque um modelo de contrato que siga todos esses padrões, pois assim seu documento possuirá mais segurança e legalidade e, a possibilidade de sua anulação será quase nula.

2.  Como elaborar um Contrato de Prestação de Serviços?

Para a elaboração de um Contrato de Prestação de Serviços há um padrão estabelecido pela Lei nº 13.429 de 31 de março de 2017 , cujas regras precisam ser seguidas para garantir a mensalidade deste documento.

Visto isso, falaremos brevemente sobre as principais cláusulas que devem estar presentes neste contrato.

Primeiramente, precisamos estabelecer questões como a qualificação das partes, onde deverão ser apresentados documentos  como RG, CPF, nacionalidade, endereço, estado civil e meios para contato.

Em seguida é preciso informar o objeto do contrato, relatando tudo o que será feito do início ao fim. Aqui deve ser explicado tudo de forma detalhada, para que o entendimento seja efetivo e que possíveis incongruências sejam anuladas.

Deve-se também ser indicada a descrição do imóvel, seja ele casa, apartamento, kitnet, galpão dentre outros, pois é algo muito importante, além da descrição do seu tamanho, a quantidade de cômodos, seu endereço e fotos (se possível).

É muito bom ser inserida também uma cláusula de exclusividade, onde será escolhido um único indivíduo para realizar a ação. Ou seja, o que foi estabelecido só poderá ser realizado pelo mesmo, sem a possibilidade de um terceiro executar a ação.

A rescisão também é imprescindível, devendo ser estabelecidas as maneiras que podem levar a quebra de contrato e como isso pode acontecer. Nesse sentido, deve ser analisada todas as formas que isso pode acontecer, para que tudo ocorra dentro do que foi negociado.

Por fim, precisa ser escolhido um foro para resolver possíveis problemáticas, sendo tudo estabelecido de maneira amigável, sem precisar  da interferência jurídica.

Dessa forma, essas cláusulas são muito importantes, porém não são as únicas que devem ser apresentadas no documento.

Para a melhor efetivação do documento, indicamos que não busque modelos prontos disponíveis na internet, pois os mesmos podem estar desatualizados e possuir vícios jurídicos que levam a vários prejuízos e anulação de direitos.

3. Como é feito o cálculo de comissão de um corretor imobiliário?

Já vimos vários aspectos importantes acerca do contrato. Contudo ainda temos  o cálculo de comissão do corretor e, para evitar qualquer tipo de vício nessa parte em específico, é importante que conheça como funciona esse cálculo.

Dessa forma, existe uma variação de acordo com o imóvel, devendo ser destinada a partir do valor do imovel. Algumas dessas variações são:

  • imovel urbano de 6% a 8%; 
    imovel rural de 8% a 10%; 
    imóvel industrial de 6% a 8%.

Essa equação pode ser feita a partir de uma regra de três, sendo de fácil entendimento como a mesma  ocorre. Lembrando que se o indivíduo for autônomo, esse valor será destinado somente a ele. Já se o mesmo for prestador de serviço de uma corretora, esse valor deve ser redividido com a mesma.

A equação é:

Valor da corretagem:
Valor do imóvel x Porcentagem de comissão

Valor do corretor:
Comissão do corretor x Porcentagem da imobiliária

Visto isso, é indispensável que isso esteja presente no documento,pois assim nenhuma das partes será prejudicada e, possíveis processos judiciais.

4. O que acontece se houver Rescisão de Contrato? O pagamento de comissão é devido?

A rescisão contratual pode ocorrer por diversos fatores, como a não venda do imovel dentro do prazo determinado e outras possibilidades que podem ser levadas a essa ação.

A partir disso surge a questão “se o corretor não conseguir vender o imovel , ele deverá ser pago pelo serviço, ou o pagamento só deve ser realizado mediante a venda do imóvel?” A resposta deste questionamento é sim.

O Código Civil, em seu art.725, diz que “a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.”

Entretanto, esta não é a única possibilidade de rescisão contratual, pois pode haver outras, como impossibilidade de venda, causa maior (como morte) ou descumprimento de alguma cláusula.

Nesse sentido, para realizar essa ação é importante que esteja presente no documento as possibilidades para essa ocorrência, sendo lembrado durante a negociação que possíveis incongruências podem acontecer.

Em caso de desobediência de deveres ou descumprimentos de cláusulas e obrigações, além da possível resolução através de uma negociação do foro, pode ser estabelecida também uma punição como multa para a parte descumpridora.

Não pode-se esquecer que o Código do Consumidor prevê o período máximo de 7 (sete) dias para a possível desistência de algum dos envolvidos, onde está ação ocorrerá sem nenhum prejuízo.

Por fim, é necessário que se leia e releia o documento quantas vezes for preciso para efetivar o entendimento do mesmo, porque existem diversas possibilidades de furos neste documento. Faça a elaboração do seu contrato com o auxílio de um órgão extrajudicial e por profissionais capacitados.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Lei 6.530/78

Conceito: O Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária é utilizado na contratação de um corretor de imóveis, assim o contrato prevê o que deve ser feito por cada uma das partes, podendo haver também uma procuração, para que o corretor responde pelo proprietário.

Vigência:  será acordado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Assinatura, data e local;
  • Informações/dados das partes;
  • Cláusula de pagamento;
  • Comissão;
  • Cláusula de rescisão.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária
  • Contrato de Prestação de Serviço de Corretagem Imobiliária
  • Contrato de Prestação de Serviço de Corretagem Imobiliária com Exclusividade
  • Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária Exclusividade
  • Contrato Prestação Serviços Corretagem Imobiliária
  • Modelo Contrato Prestação de Serviços Corretagem Imobiliária

Dúvidas frequentes

1. Qual é o prazo de vencimento de um Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária?

A validade de um Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária não é estabelecida por lei, nesse sentido, deve ser negociado pelas partes.

2. É necessário fazer o registro de um Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária em um órgão extrajudicial?

A autenticação de um Contrato de Prestação de Serviços de Corretagem Imobiliária, pode ser executado sem que haja a sua autenticação, porém é indicado que isso seja feito,pois assim o documento pode possuir mais segurança e valerá para outros indivíduos além do contratante e contratado.

3. Qual é o papel do corretor de imóveis no contrato de prestação de serviços?

O papel de um corretor de imóveis é apresentar aos possíveis compradores o imove, bem como a negociação de tudo que irá ocorrer durante a compra ou locação do imóvel.