27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro agora agora
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Evite Dor de Cabeça com contrato mal elaborado
Analista Beatriz de Souza Dias
09/07/2024

Os 7【ERROS】 que invalidam um  Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro! 【Cuidado】 com o 6º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1.O que é um Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro?
  2. 2.Quais cláusulas não podem faltar no Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro?
  3. 3.Como preencher um Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro?
  4. 4.Quais são as imunidades e compromissos que o Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro oferece para as partes?
  5. 5.Quais documentos são necessários para a contratação legal de um pedreiro?
  6. 6. Podem ser feitos reajustes na parcela de serviços prestados pelo Pedreiro?
  7. 7. Quais são as consequências se houver a quebra de contrato?

As pessoas estão sempre em busca de tornar seus ambientes mais agradáveis e confortáveis, seja através de uma reforma, ajuste ou construção.

Após juntar economias, fazer cálculos e perceber que tudo está viável para realizar  a tão esperada reforma, chega a hora de ir em busca de um pedreiro ou mestre de obras para concretizar tudo o que foi planejado do papel.

Pensando nisso, é necessário portar um Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro, pois o documento serve como garantia de que tudo o que foi combinado seja feito.

Compreendemos que a necessidade de uma construção ou reforma ocorre por diversos motivos e, dessa forma, é necessário que possamos contratar pessoas experientes para que tudo ocorra como estabelecido.

Em vista disso, desenvolvemos um roteiro completo para você possa compreender como funciona esse tipo de acordo. Observe como obter um contrato totalmente atualizado e feito pelos nossos afamados advogados.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro?

O Contrato de Prestação de Serviços para Pedreiro, ou habitualmente conhecido como Contrato de Realização de Serviços para Mão de Obra, é usado para estabelecer acordos entre o cliente e o indivíduo responsável por prestar os serviços, formalizando acordos entre pessoas físicas ou jurídicas (MEI).

Dessa forma, para a validação do mesmo, serão necessárias cláusulas (tópico importante que iremos discorrer mais à frente) e informações de todos os indivíduos envolvidos, com a finalidade de que ambas partes sigam tudo o que foi acordado.

Nesse sentido, o documento servirá como uma garantia de pagamento para o profissional e segurança na entrega de serviço para o contratante.

Imagine uma situação em que uma pessoa contrate um pedreiro fazendo um  acordo de “boca”, faz o pagamento de uma porcentagem do serviço e o pedreiro desaparece ou assume outra obra.

Como o indivíduo poderá ir atrás de seus direitos sem possuir um recibo ou contrato?

Por conta de casos como esses, o Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro se tornou tão usual. Por isso, é indicado que exista um documento regido por um serviço jurídico ou advogado que possua conhecimento necessário para indicar quais cláusulas obrigatórias o documento deve ter.

2. Quais cláusulas não podem faltar no Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro?

Para a validação do contrato serão necessárias várias cláusulas que atestam e ratificaram um acordo feito entre o tomador e o prestador de serviços. Dessa forma, recomenda-se que nenhuma dessas informações sejam esquecidas ou omitidas, pois pode afetar a validade do seu contrato.

Abaixo listamos as cláusulas que são imprescindíveis e que devem ser apresentadas neste tipo de documento.

2.1 Do objeto: Onde será detalhado os termos e condições estabelecidas.

2.2 Da validade: onde será identificado o início e fim de vigência do documento, podendo ser prorrogado e encerrado, constatando se as partes ficarão ou não isentas de seu compromisso.

2.3 Condição de pagamento: valores e formas de pagamento, se será pago por diária, por semana ou por mês.

2.4 Obrigações do contratante e contratado: é nessa parte onde as partes identificam os prós e contras do negócio e em quais condições ele pode ser fechado.

2.5 Descumprimento e rescisão: esta cláusula estabelece todas as consequências e penalidades que serão incididas a pessoa que realizar a quebra ou requerer a rescisão contratual.

Todo e qualquer contrato deve estar regido sobre regras básicas e requisitos importantíssimos previstos em lei. Modelos desatualizados podem ser irrelevantes àqueles que desejam ratificar uma relação contratual.

3. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro?

Antes de tudo, o contrato precisa ser escrito de forma clara e objetiva, a fim que que não haja brechas para possíveis ambiguidades que possam ocasionar na invalidação do mesmo.

É recomendado que possua dados do contratante e contratado, o que e onde será o local de atuação e o que será construído e/ou reformado.

Além das cláusulas sobre tal execução também é indicado que as partes elegem um foro para resolver possíveis problemas, contendo a assinatura do contratante e contratado, bem como de testemunhas. Essa ação diz respeito aos óbices e problemas que podem acontecer durante a vigência contratual, como: desavenças ou desentendimentos.

Lembrando que o documento deve estar bem detalhado para que não haja possíveis controvérsias entre as partes e, por isso, você deve se certificar de que todas as informações estejam dispostas no contrato para que não aconteça nenhuma má conduta.

4. Quais são as imunidades e compromissos que o Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro oferece para as partes?

Não só para o Contrato de Prestação de Serviço para Pedreiro, mas também para qualquer outro Contrato de Prestação de Serviço, é assegurado que haja acordos de quebra e/ou rompimento de contrato.

Tendo em vista que, ambos possuem seriedade, em caso de descumprimento ou quebra do que foi acordado pode ser gerado multa, ou algo mais além como um processo judicial, que pode ser levado a julgamento.

5. Quais documentos são necessários para a contratação legal de um pedreiro?

Os documentos são indispensáveis para qualquer tipo de acordo, logo, em um contrato para contratação legal não deve ser diferente.

Para que certas informações não sejam esquecidas, omitidas ou mal interpretadas. Preparamos uma pequena lista de documentos necessários para a garantia de relevância do contrato.

Os documentos mais importantes são:

  • Nome completo;
  • Nacionalidade;
  • CPF/CNPJ;
  • Endereço;
  • Dados do representante legal;
  • Qualificação;
  • Comprovante de residência;
  • Fotos e medidas de onde o serviço será realizado.

Se fizer parte de mão de obra, empreitada ou seja MEI também são necessários:

  • Carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Foto 3x4.

Sempre que for preencher ou redigir contratos para Prestação de Serviços é importante que todos os dados sejam condizentes com o mesmo, para que não ocorra a invalidação do documento.

6. Podem ser feitos reajustes na parcela de serviços prestados pelo Pedreiro?

Os índices de reajuste estão em constante mudança, por isso, é importante que estejamos sempre ligados no que está acontecendo com os preços das coisas antes de iniciar uma contratação.

Imagine que você irá contratar uma equipe de pedreiro, servente e ajudantes para a construção de um muro e a colocação de cerâmicas (ambos cobrados por metro quadrado). Porém ao decorrer do serviço há a quebra de algum material - como uma cerâmica - e você está com o dinheiro contado e não poderá repor.

| O que aconteceria diante dessa situação?

Em situações como essa é necessário que haja um bolso de prevenção, pois imprevistos sempre acontecem. Sendo assim, se o indivíduo não tiver o dinheiro de maneira imediata as partes podem fazer um acordo de pagamento ou uma delas pode solicitar a rescisão do contrato por falta de pagamento e/ou equipamentos.

Por esse e outros motivos, recomendamos que sempre que for realizar qualquer tipo de contrato tenha algum orçamento a mais e esteja sempre ligado no Índice Geral de Preços – Mercado. [No link você precisa pesquisar os produtos e a média de preço para sua região.]

Para a prevenção de acontecimentos como este, indicamos contratar uma consultoria para te ajudar a identificar a necessidade de abordar temas como este no detalhamento de seu contrato.

7. Quais são as consequências se houver a Quebra Contratual?

O distrato ocorre quando um contrato é quebrado, rompido ou anulado, formalizando seu fim.

Em qualquer situação pode ocorrer a quebra de contrato, podendo ser tanto por descumprimento de alguma cláusula, acordo de ambas partes, não término e/ou abandono da obra, como também por motivos de mudança ou força maior (morte, acidente, dentre outros).

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor dá o limite de 7 (sete) dias para possível arrependimento, o que garante que o processo siga de forma consensual.

Ainda nesse sentido, é importante, também, que no contrato tenha de forma detalhada o que pode ou não justificar sua rescisão, sujeito ou não a penalidades ou multas.

Lembrando sempre que a finalidade do contrato seja evitar dor de cabeça, e não gerar, por isso é interessante que seja realizado de maneira clara, objetiva e detalhada, visando sempre o melhor para os envolvidos.

Por fim, é necessário ressaltar a importância de possuir um contrato sempre que for solicitar alguma reforma ou construção de um bem, pois só assim se pode ter segurança sobre seus gastos e bens.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Lei n. 5.890/73

Conceito: O documento tem como objetivo assegurar que o prestador de serviços e o cliente estejam amparados caso haja alguma controvérsia durante a execução de uma obra. De maneira direta, funciona como uma descrição detalhada de atividades, serviços a serem prestados, valores  e formas de pagamento, acordos e duração da obra, oferecendo segurança do cumprimento do que foi negociado.

Vigência: Estabelecida pelas partes na criação do contrato.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Empreitada Pedreiro;
  • Contrato de prestação de Serviços de Pedreiro por Empreitada;
  • Contrato de Prestação de Serviços de Pedreiro Mei;
  • Contrato de Prestação de Serviços de Pedreiro Autônomo.

Dúvidas frequentes

1. Onde encontrar profissionais confiáveis?

Na busca de profissionais confiáveis é importante que leve em consideração as indicações. Pergunte para pessoas próximas ou para alguém de confiança que já tenha contratado o serviço.

2. Quais são as principais punições por quebra de contrato?

Pode ser uma multa ou indenização. É necessário que a multa seja acordada entre as partes, visto que se haver a quebra contratual, uma das partes terá que pagar um determinado valor como penalidade financeira para a outra parte.

3. Preciso registrar a carteira de trabalho?

Geralmente os pedreiros são autônomos, o que não faz obrigatório a assinatura de sua carteira de trabalho.