Os 7 erros mais comuns ao fazer um Contrato Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador - e como evitá-los.

Descubra como fazer modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador? O que diz a lei sobre esse tipo de serviço? Como redigir um Contrato como este? Quais cuidados devo tomar ao contratar um Home Care? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF

1. 1 O que é um Contrato de Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador
2. 2 Como elaborar um Contrato Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador
3. 3 Quais são os tipos de cuidadores e/ou enfermeiros
4. 4 Quais são as condições de pagamento para uma Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador?
5. 5 Quais são os cuidados e responsabilidades a serem tomados ao realizar uma prestação de serviços domiciliar?
6. 6 O que a Lei diz sobre a contratação de enfermeiros(as) a prestarem serviços domiciliares?
7. 7 O que pode acontecer se um Contrato de Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador for encerrado antes do tempo?

Esse artigo é para você que tem um dependente em casa que precisa de cuidados especiais e, por algum motivo, você não pode ficar com ele durante todo tempo necessário.

Para isso, pode realizar a contratação de um serviço de Home Care, enfermeiro ou cuidador, ou seja, uma pessoa capacitada irá fornecer todos os cuidados necessários para o bem estar de seu ente.

Mas como realizar esse tipo de contratação?

Veremos mais a frente tudo o que você precisa saber antes de contratar um profissional desse ramo.

Neste artigo, iremos apresentar para você vários fatores importantes para proporcionar a melhor convivência entre o contratante, o contratado e o indivíduo que irá receber os cuidados necessários.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador?

Já imaginou você contratar uma pessoa, sem um documento formalizando a ação, para cuidar de um idoso de sua família durante seu período de trabalho? E, em um certo dia, essa pessoa simplesmente desaparecer, não dar as caras e sumir do mapa? Como ficará o idoso? E o seu emprego?

O Contrato de Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador tem por objetivo formalizar a relação entre o contratante e contratado. Dessa forma, o documento prevê deveres e obrigações das partes.

Nesse sentido, ele ainda prevê que os valores estipulados no momento de negociação sejam pagos e respeitados durante toda a vigência do documento.

Nesse caso, o documento formaliza a prestação de serviço, garante o pagamento dentro do prazo e de acordo com o que foi estipulado, além de informar as responsabilidades das partes.

Em caso de distrato ou descumprimento de alguma responsabilidade, a parte descumpridora será punida. Nesse cenário, nenhuma das partes sairá prejudicada.

Nunca em suas negociações rejeite um contrato, pois ele proporciona segurança em suas relações e acordos. Mas preste atenção em seu modelo, para que não aconteça de você preencher um contrato redigido de maneira equivocada e fora dos parâmetros previstos por Lei.

2. Como elaborar um Contrato Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador?

Já vimos a importância e a serventia desse tipo de contrato, mas como podemos redigí-lo?

Sabemos que existem várias formações para pessoas que prestam serviço de cuidados de idosos ou pessoas necessitadas. Então, não podemos fornecer as informações que devem estar presentes em todos os contratos desse viés.

Portanto iremos listar apenas os documentos e cláusulas obrigatórias para a formação do documento como um todo.

2.1 Identificação das partes:

• Nome;
• RG e CPF;
• CNPJ (se for empresa);
• Endereço;
• Telefone para contato;
• Certificado de curso;
• E outros que poderão ser solicitados durante o seu desenvolvimento.

2.2 Do objeto:

• Reservado para os termos e condições estabelecidos durante a negociação.

2.3 Da validade/expirado:

• O período de vigência.

2.4 Condição de pagamento:

Deve ser apresentado o valor pago pelo serviço prestado por extenso e numeral, bem como a forma (mensal ou semanal), transferência, depósito ou em mãos.

2.5 Obrigações do contratante e contratado:

Aqui deve ser apresentadas as responsabilidades das partes

2.6 Descumprimento e rescisão:

• Neste local deve constar possíveis motivos para o distrato, bem como suas penalidades.

É muito importante que se coloque atenção nas cláusulas, pois elas podem mudar totalmente o rumo do contrato, o que pode acabar ocasionando em prejuízos inimagináveis.

3. Quais são os tipos de cuidadores e/ou enfermeiros?

Existem vários tipos de profissionais que podem exercer essa atividade. Por isso, iremos listar algumas ainda neste tópico.

Lembrando que é uma forma de prestação de serviço particular, contratado pela família para idosos, adultos e crianças portadoras de necessidades. Muitas vezes esses serviços são oferecido por pessoas autônomas, ou seja, indivíduos que trabalham por conta própria sem vínculo empregatício com uma empresa, mas fornece os serviços de maneira legal, e possui os direitos trabalhistas estabelecidos pela CLT.

Já vimos que o contrato se diverge bastante de acordo com a formação do profissional que será contratado.

Mas quais são essas formações?

É isso que iremos ver agora!

Home Care:

O Home care é caracterizado por ser uma forma de assistência domiciliar, o que  possibilita a estada de vários profissionais em várias residências.

A pessoa que irá receber os cuidados do Home Care deve estar internada em sua residência em estado estável, e neste local ele terá toda a assistência que receberia se estivesse em um hospital, como fisioterapia, remédios e vários outros.

Neste caso teremos a constante visita de médicos, fisioterapeutas, nutricionista, fonoaudiólogos e outros profissionais da área da saúde.

Técnico de enfermagem:

O técnico de enfermagem deve ter a formação em nível técnico ou superior, bem como  o seu registro na associação de enfermagem para realizar essa forma de serviço.

Cabe ao técnico a manipulação de remédios injetáveis e sondas e oxigênio, e a prestação de primeiros socorros.

Cuidador de idoso:

O cuidador de idoso está ali para ajudar os velhos em suas necessidades, como durante a alimentação, horário de remédios, ida em banco, supermercados e barbeiro/salões de beleza, higiene e estimula o autocuidado do idoso. Lembrando também que a sua constante presença pode evitar acidentes domésticos.

Durante a escolha do profissional, deve-se levar em conta a  gravidade e a necessidade do paciente e ao redigir um contrato como este, precisa ter em mente as variações de uma formação para outra.

4. Quais são as condições de pagamento para uma Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador?

As condições de pagamento devem ser estipuladas durante a negociação, visando a melhor forma para os envolvidos.

O pagamento pode ser realizado de forma mensal, onde será estabelecida um dia do mês em que o pagamento será realizado, e todos os meses esse valor deve ser disponibilizado para o prestador de serviços.

Temos também a forma de pagamento semanal, ao fim de cada semana será pago o valor estabelecido pelo tempo trabalhado durante todos os dias.

Por fim temos a diária, que geralmente só é utilizada para prestações de serviços diárias, lembrando que só podem ser considerados diaristas as pessoas que fornecerem os serviços por no máximo 2 (duas) vezes por semana. 

Antes de fechar o contrato avaliem a forma de pagamento e o valor para que não ocorra possíveis controvérsias, leia e releia o contrato várias vezes e procure possíveis vícios jurídicos dentro das cláusulas.

5. Quais são os cuidados a serem tomados ao realizar uma Prestação de Serviços Domiciliar?

Quando pensar em contratar um serviço de cuidados domiciliares, lembre-se de solicitar ocertificado de formação, bem como a comprovação de que o indivíduo fez estágios preparatórios para tal forma de trabalho.

Procure saber também sobre a procedência de seus serviços, busque pesquisar e falar com pessoas que já o contrataram.

Tenha em mente também que um serviço de cuidados domiciliares nada se assemelha com um serviço doméstico, dessa forma, não confunda as coisas.

Já para o prestador de serviços, os cuidados devem ser ainda maiores , pois muitos idosos já estão muito debilitados e qualquer deslize ou falta de atenção pode ocasionar em vários problemas.

Além disso, o trabalho domiciliar visa sempre o bem estar do cliente, com isso, procure proporcionar as melhores experiências para o cliente, bem como para sua família.

Preste bastante atenção nestes pontos, pois qualquer deslize pode ocasionar em graves problemas, ponha atenção também nas cláusulas de deveres e obrigações para não ser vítima de possíveis falcatruas.

6. O que a Lei diz sobre a contratação de enfermeiros(as) a prestarem serviços domiciliares?

Os enfermeiros que desejam prestar serviços domiciliares devem possuir além do certificado de curso e estar inscrito no Conselho Federal de Enfermagem, também necessita estar inscrito no COREN de seu estado.

O COREN atua como um verificador de execução de serviços dessa área, e tem por finalidade inspecionar a execução da profissão, zelando o seu conceito e o código de ética profissional.

O enfermeiro domiciliar só pode executar funções específicas, dessa forma, não pode solicitar que o mesmo faça nada além do que já foi estabelecido.

De acordo com a Lei n° 8080/90, os cuidados domiciliares só podem ser executados com a permissão do médico responsável pelo paciente, bem como de sua família e do próprio paciente.

No Art. 19-I § 1° diz: "Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.”

Atente-se às leis que regem tanto o contrato quanto o serviço e busque no documento a veracidade e inclusão dessas leis. E tenha cuidado com modelos de contrato disponíveis na internet, pois muitas vezes estão desatualizados.

7. O que pode acontecer se um Contrato de Prestação de Serviço de Enfermeiro ou Cuidador for encerrado antes do tempo?

Esse modelo de contrato pode ser quebrado por vários motivos, visto que o paciente se encontra em situação crítica de saúde.

O contrato deve visar sempre motivos que podem ocorrer em qualquer momento como retorno ao hospital, óbito do paciente, liberação médica e muitos outros nesse sentido.

Caso esteja presente no documento e corra alguma dessas situações o contrato pode ser rompido sem nenhum prejuízo para as partes, pois esses acontecimentos ocorrem em sua maioria de maneira inesperada e inevitável.

Por outro lado, o distrato pode ocorrer por descumprimento de cláusulas ou deveres, em casos como estes a parte descumpridora estará sujeita ao pagamento de multas.

O valor dessas multas podem variar, mas geralmente é cobrado cerca de 10% sobre o valor total do contrato. Nesse caso, procure se informar para que não pague um valor absurdo de multa.

Ressaltamos a necessidade de buscar profissionais que possuem experiência para realizar esse tipo de contrato, pois o mesmo é muito particular e possíveis erros podem invalidar o documento.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002), Lei n° 7.498/86, Lei complementar n° 150/15

Conceito: O contrato tem por finalidade, promover uma boa relação entre contratante, contratado e cliente, visando sempre o bem estar das partes, de forma que não ocorra irresponsabilidades por nenhum dos envolvidos.

Vigência:  Determinada pelas partes.

O que não pode faltar:

• Valores;
• Período de vigência;
• Cláusulas obrigatórias;
• Assinatura, data e local;
• Conhecimento sobre deveres e obrigações

Outras nomenclaturas para este documento:

• Contrato de Prestação de Serviços Enfermeira
• Contrato de Prestação de Serviços Autônomos Enfermeira
• Contrato de Prestação de Serviço de Enfermeira
• Contrato de Prestação de Serviço Enfermeiro
• Contrato de Prestação de Serviço Enfermeiro Trabalhista
• Contrato de Prestação de Serviço para Enfermeiro Responsável Técnico