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Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os  5【ERROS】 que invalidam um  Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1 O que é um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor?
  2. 2 Como elaborar/fazer/realizar um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor?
  3. 3 Quais são os tipos de serviços prestados em uma academia?
  4.     3.1 Professor:
  5.     3.2 Personal training (professor particular):
  6.     3.3 Professor de Dança, Crossfit e Ginástica:
  7. 4 Quais são as diferenças na Prestação de Serviços de um Personal Trainer e Professor?
  8. 5 Como realizar a rescisão de um Contrato de Prestação de Serviços de Academia? Há multa financeira?

A abertura de academias nas cidades vem crescendo bastante, bem como sua procura para o famoso “projeto verão”. 

Dessa forma, para pôr em prática a abertura desse negócio, além dos aparelhos o empreendimento também precisa de profissionais do ramo, de preferência aqueles formados ou formandos em Educação Física.

"Mas como realizar essa ação? Como contratar um prestador de serviços ou estagiário para auxiliar as pessoas durante a execução dos exercícios"

Para fazer essa contratação é necessário que haja um documento formalizando tal ação. Com isso, temos que nos atentar às possibilidades de contrato, pois em uma academia existe uma infinidade de funções que podem ser executadas por um professor.

Nesse sentido, desenvolvemos um guia para te auxiliar não na escolha de um contrato, mas também nas várias possibilidades de prestação de serviços que esse documento pode fornecer.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor?

Primeiramente, um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor, tem por objetivo promover segurança nas negociações de prestações de serviços. Com isso, o documento garante vários direitos para as partes.

Por exemplo, o contrato deve apresentar o tempo de trabalho, como 8 (oito) horas por dia ou 40 (quarenta) horas por semana, bem como o pagamento por horas extras.

Quando fazemos algum “bico” ou trabalho informal, sem nenhum documento que comprove o acordo, estamos sujeitos a ter nossos direitos negados, como maior permanência no local de trabalho ou péssimas condições de trabalho.

Nesse sentido, o Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor estabelece limites na execução do serviço, de forma que promova o bem estar das partes.

Lembrando que o Professor de Academia presta serviços por períodos, como por exemplo, de manhã, tarde ou noite e, também por aulas, como duas ou três aulas semanais.

2. Como elaborar/fazer/realizar um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor?

É evidente que um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor possui várias particularidades que podem promover sua validação, bem como sua formalidade.

Com isso, é necessário que sejam identificados os aspectos necessários para elaborar um documento como este. Dessa forma, o prestador de serviços pode ser MEI ou autônomo, o que possibilita mais algumas possibilidades de mudança no documento.

Com base nisso, iremos listar as principais informações que devem ser apresentadas em um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor.

Lembrando ainda que tais informações podem variar de acordo com a individualidade do serviço que será prestado.

A priori, devem ser apresentados os dados das partes como: Nome completo, RG, CPF, nacionalidade, formas de contato e estado civil. Se ocorrer a contratação de um MEI, deve ser indicado seu CNPJ.

Desse modo, também deve ser apresentado o objeto, isto é, as características do serviço que será prestado, bem como as condições de sua prestação. Tudo de forma bem detalhada, a fim de promover melhor entendimento entre as partes.

Ainda nesse sentido, deve ser apresentado o valor que será pago pelo objeto, ou seja, a forma de pagamento do serviço prestado, como mensal, semanal ou quinzenal, tal qual o dia.

Devem ainda ser estabelecidas as obrigações das partes. Por exemplo, deve ser estipulado no documento a obrigação do pagamento do valor total da prestação de serviços, sem que haja descontos absurdos ou algo do tipo.

Ainda deve também ser apresentada uma cláusula de rescisão, no qual irá identificar as possibilidades dessa ação, da mesma forma que deverá prever as possíveis negociações e punições para essa ação.

Por fim, podem ser apresentadas cláusulas adicionais como a de exclusividade e confidencialidade, de forma que o profissional deverá manter em segredo informações sobre a situação de cada indivíduo que passar por seus atendimentos ou aulas.

Com isso, antes de firmar o contrato busque informações sobre cada uma dessas cláusulas, para que não haja vícios jurídicos ou ambiguidades referente ao que foi acordado.

3. Quais são os tipos de serviços prestados em uma academia?

Muitas academias apresentam um portfólio cheio de aulas coletivas como dança, jump, dentre outros. Por isso, muitos profissionais do ramo da Educação Física são contratados para prestar esse tipo de serviço.

Dessa maneira, devido a grande variedade nesses serviços, o contrato pode mudar de forma significativa. Por esse motivo fizemos uma breve explicação das mudanças contratuais que podem ocorrer de acordo com o serviço que será prestado.

3.1 Professor:

Geralmente o Contrato de um professor de academia é o mais simples, pois a prestação de serviços ocorre de maneira mais usual, com períodos de 40 horas semanais. Isto é, o profissional trabalhará durante um período seja de manhã, tarde ou noite, com hora de entrada e saída estabelecidos.

O contratante deverá fornecer as ferramentas para a execução do serviço, como fichas dos clientes, senhas de sistemas e outros. 

3.2 Personal training (professor particular):

O personal training exerce um serviço visto como o de um professor particular. Dessa maneira, este profissional pode ser autônomo ou MEI. Geralmente essa prestação de serviços é cobrada por planos, como trimestrais, semestrais ou anuais.

O indivíduo contratante deve solicitar a quantidade de dias mensais que irá realizar as atividades com o auxílio do professor, tal qual o tempo desse auxílio, podendo ser de uma hora ou mais.

3.3 Professor de Dança, Crossfit e Ginástica:

É muito usual que professores de aulas compartilhadas trabalham e recebem semanalmente, pois o mesmos oferecem seus serviços por aulas.

Por exemplo, em uma academia existem horários específicos para aulas de dança, ou ginástica. Desse modo, esses profissionais atuam de duas a três vezes por semana, fornecendo aulas de uma ou mais horas, no período de duas ou mais aulas por dia, como uma de manhã e outra de noite.

Agora que entendemos isso, além de diferenciar os contratos devem também identificar o que melhor se encaixa em nossas necessidades.

Portanto, indicamos que contate um profissional da área para realizar o documento, pois uma vez confundido com um semelhante, sua legalidade estará sujeita a riscos.

4. Quais são as diferenças na Prestação de Serviços de um Personal Trainer e Professor?

Outro ponto a ser abordado é a diferença entre professor de academia e personal trainer. Esses profissionais exercem atividades parecidas, porém diferentes em sua execução, o que faz necessário saber identificar as individualidades dessas profissões.

Isto posto, iniciaremos a explicação a partir da designação de uma prestação de serviços para professor de academia. Então, esse profissional deve estar presente na academia para direcionar os alunos. Por ser um “professor coletivo”, sua atenção não ficará direcionada a somente um aluno, o que se diverge de um personal.

Ainda assim, esse profissional fornecerá  assistência na apresentação de atividades, bem como em sua execução. Para que nenhuma dessas pessoas se lesione, o professor de academia pode desenvolver um treino para o aluno.

Porém, isso não significa que o mesmo irá transferir sua completa atenção para o mesmo, pois o profissional será contratado para auxiliar a maior quantidade de alunos possível.

Outrossim, teremos o personal, que é um profissional independente que pode atuar como autônomo, MEI ou em sociedade com a academia.

A primeira diferença que podemos observar entre um professor de academia e um personal é que o professor particular só possui um aluno por hora, o personal também pode oferecer serviços adicionais como nutricionista.

Visto isso, é indispensável que durante a contratação você identifique qual profissional está mais alinhado com o que você procura no momento, e atente-se ao que diz respeito ao contrato, pois uma vez confundidos, podem acarretar em grandes prejuízos.

5. Como realizar a rescisão de um Contrato de Prestação de Serviços de Academia? Há multa financeira?

A quebra de contrato pode ocorrer de várias formas e por diversos motivos. Dessa forma, é necessário que saibamos identificar o que pode ocorrer em decorrência dessa ação.

Sendo assim, o distrato pode ser causado por vários motivos como vencimento do contrato, descumprimento de alguma cláusula, força maior ( morte ou invalidez) ou solicitação de uma das partes.

Com isso, se o documento estiver sido realizado por prazo indeterminado, as partes podem entrar em um acordo de quebra de contrato. Por outro lado, se for por tempo determinado, caso haja o distrato antes do vencimento do contrato, a parte que solicitar a ação pode estar sujeita a multas como punição.

Se for estabelecido no documento alguma multa, caso haja o descumprimento de algum dever ou obrigação, o indivíduo descumpridor será obrigado a pagar o valor estimado.

Dessa maneira, nenhuma das partes pode obrigar a outra a continuar com o acordo até o fim da vigência do documento. Por isso, indicamos que as partes elejam um foro para resolverem possíveis contratempos sem que haja a intervenção judicial.

Por fim, agora que compreendemos a finalidade do documento, bem como sua utilidade, deixamos aqui a nossa dica.

Indicamos que sempre que precisar de um documento como este, busque ajuda profissional e evite modelos disponibilizados para download na internet, pois documentos desatualizados tem mais chances de prejudicar as partes.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002), Lei 9696/98 e Lei 6019/74

Conceito: O Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor tende a formalizar a relação entre contratante e contratado, possibilitando o bem estar das partes, fornecendo segurança e garantia sobre direitos e deveres.

Vigência:  Determinada durante a negociação pelas partes.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Valor do documento;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Documentos e dados obrigatórios;
  • Assinatura, data e local;

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Prestação de Serviços Entre Academia e Professor
  • Contrato de Prestação de Serviços Academia
  • Contrato Prestação de Serviços Professor de Academia
  • Contrato de Prestação de Serviços Academia de Ginástica
  • Contrato de Prestação de Serviços Academia Professor
  • Contrato de Prestação de Serviços de Academia
  • Contrato de Prestação de Serviços de Professor de Academia
  • Contrato de Prestação de Serviços Entre Academia e Personal Trainer
  • Contrato de Prestação de Serviços Professor de Academia

Dúvidas frequentes

1. Qual é o período de vigência de um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor?

O prazo de validade de um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor é indeterminado, ou seja, deve ser negociado entre as partes.

2. Um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor precisa ser autenticado?

Não obrigatoriamente, porém é bastante indicado pois assim o documento terá validade para outras pessoas além das partes envolvidas.

3. Quais são as formas de pagamento de um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor?

O pagamento de um Contrato de Prestação de Serviços Academia e Professor, pode ser realizado de diversas maneiras, dentre elas estão o depósito, pix e transferência. Tendo em vista que também pode ser realizado de forma semanal, mensal ou quinzenal.