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Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 5 erros mais comuns ao fazer um Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital - e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Marketing Digital? O que não pode faltar em um Contrato de Prestação de Serviços de Marketing Digital? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF

  1. 1 O que é um contrato de Prestação de Serviços de Marketing Digital?
  2. 2 Quais são os serviços prestados por um profissional na área do Marketing Digital?
  3.     2.1. Inbound Marketing;
  4.     2.2. Marketing de conteúdo;
  5.     2.3. Marketing de relacionamento;
  6.     2.4. Endomarketing;
  7.     2.5. Marketing local;
  8.     2.6. Marketing de afiliados;
  9.     2.7. Outbound marketing;
  10.     2.8. Marketing Direto;
  11. 3 Como é realizado o pagamento da prestação de serviços para Marketing Digital?
  12. 4 O que não pode faltar em um contrato de Prestação de Serviços de Marketing Digital?
  13.     4.1 Identificação das partes contratante e contratada:
  14.     4.2 O objeto do serviço prestado:
  15.     4.3 Expiração/vencimento:
  16.     4.4 Condição de pagamento para o serviço prestado:
  17.     4.5 Obrigações do contratante e contratado:
  18.     4.6 Distrato ou rescisão:
  19. 5 O que acontece se houver uma quebra contratual? Quais são as consequências desse ato?

Muitas vezes ouvimos falar de pessoas que trabalham em casa pelo celular ou computador executando a profissão de Marketing Digital, em empresas digitais ou empresas de outras cidades, executando o home office.

Mas como assim?Quais são as possíveis garantias que um prestador de serviços possui, mesmo estando a quilômetros de distância da empresa?

Existem diversas possibilidades e maneiras de realizar uma prestação de serviços dentro do âmbito do web trabalho, dessa forma, é importante que haja um Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital.

Entretanto, só o Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital não é suficiente para formalizar essa ação, nesse sentido além do contrato, precisamos de outras documentações para enquadrar a Prestação de Serviços de Marketing Digital nos trâmites da legalidade.

Neste artigo entenderemos como funciona esse documento, bem como sua execução e formação. Abaixo segue tudo o que você precisa saber separados por tópicos.

1. O que é um contrato de Prestação de Serviços de Marketing Digital?

O Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital serve para estabelecer uma boa relação entre as partes contratante e contratada.

Além disso, o contrato tem por objetivo fortalecer e garantir vínculos baseados na exclusividade e confiabilidade, visto que o profissional do marketing tem contato com vários dados pessoais e exclusivos da empresa.

Visto isso, o Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital, funciona como uma garantia não só da prestação de serviços,mas também dá a garantia de que os dados da empresa não serão divulgados.

Ainda assim, se ocorrer alguma ambiguidade ou  discordância entre as partes, deve haver no contrato a possibilidade de resolução dessa problemática, bem como uma punição em casos extremos.

Dessa forma, é extremamente importante que quem for redigir o contrato compreenda o seu objetivo, bem como as necessidades dos envolvidos.

2. Quais são os serviços prestados por um profissional na área do Marketing Digital?

Agora que já compreendemos a finalidade de um Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital, iremos ver de maneira bem rápida algumas das possibilidades de trabalho para um profissional da área do Marketing.

Ah mas um Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital é invariável, ou seja, pode ser utilizado um único modelo para redigir um acordo para as mais variadas áreas de atuação do Marketing?

Não, devido a grande abrangência dessa profissão seria impossível utilizar um único contrato para exercer tal ação.

Pensando nisso, listamos abaixo as principais áreas de atuação do Marketing Digital.

2.1. Inbound Marketing:

O Inbound Marketing ou Marketing de atração é utilizado para vender algum serviço de solução de problemas, dessa forma, o profissional fará por meio do Marketing digital uma abordagem assertiva que possibilite que o máximo de indivíduos.

2.2. Marketing de conteúdo

O Marketing de conteúdo é o mais presente em nosso cotidiano, dessa forma podemos observá-lo em blogs, redes sociais e até em vídeos de plataformas como youtube. 

2.3. Marketing de relacionamento

O marketing de relacionamento é utilizado para promover fidelidade entre cliente e empresa, desse modo, essa maneira de comunicação é muito utilizada em email e em produção de conteúdo de mídias sociais.

2.4. Endomarketing

O Endomarketing é uma área mais voltada para os recursos humanos, nesse sentido, essa vertente tende a promover divulgação de plano de carreiras, cursos e palestras.

Para não se confundir e não ser vítima de um documento equivocado, antes de assinar o contrato verifique se as questões apresentadas coincidem com a realidade, bem como com o que será desenvolvido.

3. Como é realizado o pagamento da prestação de serviços para Marketing Digital?

O pagamento de um contrato como este pode ser remunerado de várias maneiras, com isso precisamos identificar qual delas estará presente em seu documento.

Visto isso, além de maneiras comuns como depósito ou transferência também existem outras possibilidades que veremos ainda neste tópico.

O pagamento pode ser realizado por success fee que funciona da seguinte forma, é um honorário que pode variar sua porcentagem de acordo com o lucro de empregador, por isso, também é conhecido como “taxa de sucesso”.

Deve ser especificado também o dia e a forma que o valor será pago,nesse sentido deve ser informado se será mensal, semanal ou por diária, bem como a execução do mesmo.

Desse modo é importantíssimo que haja a identificação de como será o pagamento do serviço prestado, pois pode acontecer de no contrato estar presente algo diferente do combinado, ocasionando prejuízos para ambas as partes.

4. O que não pode faltar em um Contrato de Prestação de Serviços de Marketing Digital?

Em um Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital, deve-se constar várias informações importantes, bem como termos adicionais, pensando nisso listamos todas essas informações ainda neste tópico.

4.1 Identificação das partes contratante e contratada:

Devem ser apresentados documentos/informações pessoais das partes, como:

  • Nome;
  • RG e CPF;
  • CNPJ (em caso de empresa)
  • Endereço;
  • Nacionalidade;
  • Telefone para contato;

4.2 O objeto do serviço prestado:

Neste local deve ser descrito todo o serviço que será prestado.

4.3 Expiração/vencimento:

Aqui deve constar período estabelecido para a conclusão do serviço.

4.4 Condição de pagamento para o serviço prestado:

Deve ser apresentado o valor por escrito e numeral, bem como o dia e a forma de pagamento.

4.5 Obrigações do contratante e contratado:

Neste local deve ser estabelecido os direitos e deveres das partes, visando os prós e contras para as partes.

4.6 Distrato ou rescisão:

Deve ser apresentadas formas e possibilidades de realizar a quebra de contrato.

Devem também ser anexados ao contrato final termos como o de exclusividade, a fim de evitar plágios ou divulgação de dados da empresa.

E também um termo de confidencialidade, que tem por objetivo garantir que tudo o que foi fornecido para a execução seja protegido, bem como documentos e senhas. 

Preste bastante atenção neste tópico e nas informações obrigatórias, para que não haja controvérsias entre o que foi acordado e o que foi descrito no documento.

5. O que acontece se houver uma quebra contratual? Quais são as consequências desse ato?

O distrato pode ocorrer por diversos motivos, porém existem algumas mais comuns que outros,visto isso, iremos listar e comentar alguns assuntos importantes sobre a quebra de contrato.

Essa ação pode ocorrer de diversas maneiras como o fim da vigência do documento, força maior (morte), acordos de desistência das partes ou desobediência de alguma cláusula ou obrigação.

Visto isso, devem existir possibilidades de negociações sobre esse assunto dentro do próprio  contrato, prevendo as formas e motivos que podem levar a essa decisão.

Em caso de quebra contratual em decorrência de desobediência de deveres ou obrigações pode ser estipulada uma multa, de até 10% sobre o valor final do contrato.

Caso ocorra de alguma das partes se recusar a pagar a multa de rescisão por desobediência de cláusulas, o caso deverá ser levado para um júri, onde o juiz irá determinar uma maneira de resolução efetiva para as partes envolvidas.

Nesse sentido, devem ser apresentadas todas as informações necessárias e possíveis maneiras de resolver possíveis contendas entre as partes, dessa forma, deve ser estabelecidas maneiras de resolver esses problemas de maneira amigável, sem que haja grandes prejuízos.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002),Lei 6.019/74 e  Lei 13.429/17

Conceito: Formalizar a negociação entre contratado e contratante, visto que, a prestação de serviço não possui vínculo com a CLT, o contrato estabelece direitos e deveres das partes.

Vigência:  Indeterminada.

O que não pode faltar:

  • Cláusulas obrigatórias;
  • Obrigações das partes;
  • Possibilidades de rescisão;
  • Assinatura, local e data;
  • Legalidade;

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Prestação de Serviços Marketing Digital
  • Contrato de Prestação de Serviços de Marketing Digital
  • Contrato Particular de Prestação de Serviços de Marketing Digital
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Dúvidas frequentes

1. Qual é o período de máximo e mínimo vigência de um Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital?

O período de vigência é indeterminado, dessa forma, deve ser estabelecido pelas partes durante a negociação.

2. O que é um Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital?

O Contrato Prestação de Serviços de Marketing Digital é um documento que formaliza e garante segurança durante e após a prestação de serviços de Marketing digital.

3. Onde encontrar um prestador de serviços de Marketing Digital?

Para encontrar um bom profissional desse ramo, indicamos que pesquise bastante e busque plataformas e sites que essas pessoas podem criar um perfil profissional, bem como um portfólio apresentado no seu trabalho.