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Evite Dor de Cabeça com contrato mal elaborado
Analista Beatriz de Souza Dias
09/07/2024

Os 4 erros mais comuns ao fazer um Contrato Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Prestação de Serviços  de Confecção e Fabricação? Como fazer Contrato de Prestação de Serviços  de Confecção e Fabricação? Quais informações deve apresentar? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação?
2. Quais dados, informações e documentos devem constar em um Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação?
3. Quais são os principais tipos de Confecção e Fabricação?
4. Como realizar o distrato de um Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação?

Atualmente a confecção e fabricação de itens como roupas, uniformes escolar ou universitário, vestidos de noiva e banners de formatura tem crescido bastante no brasil, dessa forma, isso se reflete bastante no mercado com novas tendências e maneiras de realizá-los.

Nesse sentido, é importante que haja um documento de validade jurídica para formalizar a execução destes serviços, pois as empresas e pessoas que os fornecem também precisam contar com responsabilidades e obrigações.

Já que sabemos que nem todo mundo possui o entendimento necessário para executar e compreender a funcionalidade de uma contratação bem como a importância de um documento que formalize isso, buscamos uma maneira de auxiliar estes indivíduos e, a encontramos.

Por isso, neste artigo iremos discorrer um pouco sobre os principais cuidados necessários para a execução deste serviço, tal qual as informações e dados que devem estar presentes no mesmo.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços  de Confecção e Fabricação?

Os Contratos de Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação funcionam como uma ferramenta de garantias, ou seja, é um documento que garante que o que foi acordado seja cumprido, proporcionando deveres e responsabilidades para os envolvidos no acordo.

A Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação tem se tornado algo muito popular, entretanto, muita gente ainda não sabe da relevância e importância de se ter um documento formalizando o contrato.

Vamos imaginar a seguinte ocasião: um indivíduo decide abrir uma marca de roupas independente, fazendo por si só a elaboração de duas peças piloto. Com isso, ele leva essas roupas para uma fábrica e solicita mais 10 peças de cada modelo, sem nenhum contrato por escrito, somente negociado de forma verbal.

Feito isso, no momento em que essa pessoa recebeu a encomenda percebeu que o produto foi feito com um tecido bem inferior ao que ele tinha pago e solicitado, devido a essa ocorrência, ele foi até a fábrica solicitar a devolução da diferença ou novos produtos elaborados da forma correta.

Porém, não obteve sucesso nesta solicitação, pois não havia nenhum documento por escrito indicando isso, nem nenhuma testemunha da negociação e por isso não conseguiu que o era para ser direito seu.

Essa é a importância de se obter um documento formal indicando o que foi negociado e o que deve ser entregue.

Entretanto, o documento precisa de algumas especificação, ou seja, não pode ser elaborado de qualquer jeito e, deve possuir relevância para a legislação atual, ou seja, deve ser redigido dentro dos trâmites estabelecidos por lei.

2. Quais dados, informações e documentos devem constar em um Contrato de Prestação de Serviços  de Confecção e Fabricação?

Agora que já compreendemos a importância de possuir um Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação, iremos ver também o deve estar presente neste documento, bem como as principais obrigações e responsabilidades das partes.

Nesse sentido, devem ser informados os dados e informações das partes como RG, CPF, CNPJ (se for empresa), endereço, nacionalidade, formas de contato, como telefone, email e outros.

Faz-se necessário também uma cláusula informando o objeto do contrato, ou seja, o que vai ser oferecido na prestação de serviço, por exemplo, a quantidade de peças que serão produzidas (em caso de roupas), a maneira que serão produzidas, como manualmente ou por máquinas e o que será utilizado para a sua confecção.

Se houver uma peça guia isso também deverá estar presente no documento, de forma indicativa, por exemplo: “foram solicitadas 20 (vinte) camisas idênticas a peça guia/piloto”.

É importante também que seja feito um elemento no contrato que diz sobre as condições de pagamento, bem como a prestação de contas do valor que será gasto com os materias para realizar a customização do objeto, se possível apresente uma tabela de preços com o valor de cada item, somado com a mão de obra, de  forma detalhada e que possua clareza em suas afirmações.

Entretanto as principais cláusulas sozinhas não garantem a uma segurança jurídica efetiva, isto é, o contrato para possuir uma forma de segurança mais concreta precisa ser celebrado, assinado e reconhecido por um órgão extrajudicial, pois dessa forma o documento possuirá validade para outras pessoas além dos envolvidos.

A partir dessas informações podemos compreender que o documento como um todo não pode ser redigido de maneira desalinhada do que está estabelecido por lei.

Sendo assim, indicamos que sempre que for utilizar de um contrato para a realização de qualquer acordo entre em contato com uma assessoria jurídica que poderá te fornecer um documento atualizado e redigido de maneira correta.

3. Quais são os principais tipos de Confecção e Fabricação?

Seguindo o fio de nossa reflexão, agora veremos um pouco sobre os principais tipos de confecção e fabricação, tal qual as principais mudanças em sua contratação.

As principais formas de contratação são a de confecção de roupas, banners e uniformes. Desse modo falaremos um pouco sobre cada um deles e suas variações.

A contratação para a fabricação/confecção de roupas, é realizada de forma bem simples, no documento utilizado para formalizar isso deve conter os dados do objeto, como a quantidade de roupas, o material e o tamanho, por exemplo, “50 tamanho M, 20 tamanho P e 10 tamanho G”, bem como a forma de entrega, dia de pagamento e o valor do serviço.

Já no banner é importante que seja indicado seu tamanho (altura e largura), o seu valor e a quantidade, caso seja composto por várias fotos em um único post deve ser apresentadas suas fotos e indicado o modelo do documento, dom isso, deve ser previsto uma data de entrega, o valor do contrato, a forma de pagamento (à vista, a prazo ou no cartão) e o valor do serviço que fora realizado.

Por fim temos os uniformes, que muitas vezes são solicitados de forma personalizada, como os nomes dos alunos, ou em caso uniformes de futebol temos uma variedade nos números das camisas, nomes e em jogos universitários na teremos diferentes universidades, e por fim devem ser estabelecidos os tamanhos, modelos e as variações em suas estampas.

Visto isso, é importante que saibamos diferenciar as diferenças existentes nos modelos de contrato, pois assim teremos mais garantia de nossos direitos, lembrando que os contratos uma vez confundidos podem gerar danos como a perda de alguns direitos.

4. Como realizar o distrato de um Contrato de Prestação de Serviços  de Confecção e Fabricação?

Para realizar a solicitação da rescisão contratual, é indispensável que a parte que a solicitar apresente um motivo para realizar esta ação, por exemplo, o fim do período de vigência do documento, desistência, impossibilidades, morte ou invalidez.

Dessa forma também existe a possibilidade de o contratante ou contratado desistir do negócio dentro do período de 7 (sete) dias, de acordo com o código do consumidor, esse é o período de desistência em que as partes podem desistir sem punições, desse modo, o período é contabilizado a partir do dia da assinatura do contrato.

Nesse mesmo sentido pode ocorrer que o contrato seja rescindido em decorrência de alguma inadimplência executada por alguma das partes,pode ser estipulado durante a negociação, um valor a ser pago como multa, ou seja, será estabelecida uma punição em caso de desobediência de alguma cláusula ou obrigação.

Com isso, é necessário que durante a regência do documento quando forem estabelecidas as formas de realizar o distrato, nesse sentido, deve-se ser analisada todas as possibilidades dessa ação ocorrer, em seguida devemos indicar tudo de forma detalhada.

Por fim, é importantíssimo que saibamos o que devemos estabelecer em qualquer tipo de negociação, pois qualquer erro pode colocar o documento todo em risco, assim como sua legalidade, dessa forma, lembrando que o contrato uma vez assinado não pode ser modificado.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002),

Conceito: O Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação serve para estabelecer uma boa relação entre os envolvidos,de forma que evite possíveis contratempos entre as partes.

Vigência: Deve ser previamente estabelecido entre as partes, de acordo com a duração da produção. 

O que não pode faltar:

  • Documentos pessoais das partes;
  • Descrição da prestação de serviços;
  • Fornecimento das informações sobre os itens confeccionados;
  • Cláusulas de quebra contratual.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Prestação de Serviços Confecção de Roupas;
  • Contrato de Prestação de Serviços Confecção de Uniformes;
  • Contrato Correios Prestação de Serviço de Confecção de Clichê;
  • Contrato de Prestação de Serviço de Confecção;
  • Contrato de Prestação de Serviço Na Confecção de Banner;
  • Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios Para Confecção de Contrato;
  • Contrato de Confecção de Roupas Costureira;
  • Contrato de Confecção de Roupas Entre Parceiros;
  • Contrato de Prestação de Serviços para a Produção de Roupas;
  • Contrato de Prestação de Serviços para a Manutenção de Roupas.

Dúvidas frequentes

1. Qual é o período de vigência de um Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação?

O período de vigência de um Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação não tem nenhum período máximo ou mínimo estabelecido, dessa forma, a vigência do contrato deve ser negociada entre as partes.

2. É necessário assinar o Contrato de Prestação de Serviços de Confecção e Fabricação em um órgão extrajudicial?

Não é obrigatório, porém é extremamente indicado, pois só assim o documento possuirá relevância para outras pessoas além dos envolvidos.