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Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 4 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração - e como evitá-los

Descubra como fazer um modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Decoração? O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Festa? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF

  1. 1 O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração?
  2. 2 Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração ?
  3. 3 Quais são os tipos de decorações para um evento?
  4.     3.1 Prestação de Serviço de Decorações para festa infantil;
  5.     3.2 Prestação de Serviço de Decorações para eventos grandes;
  6.     3.3 Prestação de Serviço de Decoração para casamento;
  7. 4 Como rescindir um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração? O que acontece se alguma das partes for inadimplente diante das obrigações e responsabilidades?

Sempre que vamos realizar um evento de comemoração significativo para nossas vidas, buscamos o melhor serviço de decoração e buffet.

Entretanto, devido a grande recorrência de fraudes neste tipo de acordo, ficamos com medo de realizar tal ação. Contudo, existe como formalizar estes acordos de forma segura, quase impossibilitando essas fraudes.

Podemos realizar essa ação com um contrato, que serve de garantia que os serviços sejam executados ou que os prejuízos sejam ressarcidos caso não sejam executados.

Nesse sentido, após descobrir a relevância do documento, criamos um guia para te informar sobre tudo o que o documento garante e sua funcionalidade, para que ao realizar esse tipo de acordo não haja nenhuma ambiguidade.

O mais importante é que você busque profissionais capacitados para que o contrato seja válido, pois estes sabem quais são as cláusulas necessárias.

Vejamos agora como funciona esse contrato, suas particularidades e maneiras de identificar possíveis vícios jurídicos. Vamos lá?

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração?

Imagine só no dia do seu casamento você chegar no salão que a festa será realizada e não estiver nada pronto? e se nenhum dos responsáveis pela organização estiverem no local? O que você faria? 

Para evitar esse tipo de desgosto é importante que as partes tenham em mãos um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração, para formalizar e legalizar tudo o que foi acordado no documento.

Desse modo, o documento serve para formalizar e estabelecer deveres e direitos às partes envolvidas, visando possibilitar bons relacionamentos e segurança entre os envolvidos.

Caso ocorra alguma discrepância entre o que foi estabelecido entre as partes e o que foi realizado, o contrato servirá como prova dessa ação e, assim, a parte prejudicada poderá recorrer, possibilitando que tal problemática seja resolvida.

Com isso, já podemos perceber que esse contrato não pode ser redigido por qualquer pessoa e, por isso, indicamos que celebrem esse documento com o auxílio de um profissional capacitado.

2. Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração ?

O Contrato de Prestação de Serviços de Decoração se diverge bastante dos contratos mais usuais e presentes em nosso cotidiano. Visto isso, é importante que saibamos identificar um contrato como este, bem como as suas individualidades.

Pensando nisso, decidimos falar um pouco sobre sua confecção, tendo em vista que o documento deve possuir cláusulas específicas, que o diferencia dos demais documentos.

Antes de tudo é preciso que haja a qualificação das partes, onde os envolvidos irão informar seus dados pessoais, como RG, CPF, CNPJ (da empresa), nacionalidade, endereço e formas de comunicação.

Ainda assim, é necessário que seja apresentado o objeto do contrato, ou seja, o que será realizado, como será e onde será feita a prestação de serviço. Se possível, apresente dados adicionais como fotos e comprovantes de locação do imovel/salão.

Outrossim, é necessário que haja a identificação dos materiais que serão utilizados para a realização do evento.Por exemplo, em caso de festas infantil ou casamento é muito usual que tenha arco com mesa montada e um espaço para tirar fotos.

Além disso, deve constar a forma de pagamento bem como o valor que será pago, sendo que ambas as informações devem estar em forma numérica e escrita, pois assim a chance de possíveis divergências caem muito, podendo até ser anuladas.

É importante também, que as partes elejam um foro com testemunhas, para o  de ocorrer possíveis divergências durante a execução do que foi acordado. Assim, caso haja a necessidade, poderão tomar decisões mais extremas, como a intervenção judicial.

Devem ser estabelecidas também maneiras de realizar a quebra de contrato bem como as punições, caso ocorra o descumprimento de alguma cláusula, dever ou obrigação, podendo até ser solicitada uma garantia de que o serviço será prestado.

Também é preciso indicar o período de vigência do documento, informação que precisa estar alinhada com o tempo de entrega do serviço. Com isso, é necessário que o prestador e o tomador negociem esse período e informem no documento.

É importantíssimo saber identificar tudo o que deve ser apresentado em um documento como este, para que as partes tenham como comprovar que o documento está alinhado com o que foi combinado.

3. Quais são os tipos de decorações para um evento?

Agora que compreendemos a abrangência do contrato, bem como sua individualidade e particularidade, é necessário que identifiquemos também o tipo de serviço que precisamos, bem como a forma de execução do mesmo.

Pensando nisso, identificamos os principais serviços solicitados a partir deste contrato. Por isso, iremos falar brevemente sobre as particularidades que essas formas de prestações de serviços possuem.

3.1 Prestação de Serviço de Decorações para Festa Infantil:

A  prestação de serviço de decorações para festa infantil necessita de alguns cuidados a mais, pois a possibilidade de uma criança quebrar algum objeto é muito grande.

Dessa forma, pode ser anexada ao contrato uma cláusula de seguro, caso haja a destruição de algum bem fornecido pela empresa.  Assim, se não houver nenhuma ocorrência desse tipo, o valor será devolvido ao contratante.

3.2 Prestação de Serviço de Decorações para Eventos Grandes:

A prestação de serviço de decorações para eventos grandes é muito utilizada em eventos públicos, como aniversário de cidades.

Por esse motivo, esse contrato costuma passar por uma licitação, que deverá ser realizada de maneira que toda a sociedade possa ter acesso e, no contrato, deve constar as informações sobre toda essa ação.

3.3 Prestação de Serviço de Decoração para Casamento:

Na prestação de serviço de decoração para casamento deve ser apresentada informações adicionais, já que neste tipo de serviço pode ser incluído coisas adicionais como buffet.

No documento deve constar a quantidade de convidados, pois caso haja aumento inesperado no número de pessoas, um valor referente a isso será adicionado ao documento.

Todas essas variações devem ser informadas durante a negociação e estabelecido durante o acordo, visto que após a assinatura do documento nenhuma cláusula poderá ser modificada, retirada ou incluída no documento.

4. Como rescindir um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração? O que acontece se alguma das partes for inadimplente diante das obrigações e responsabilidades?

Esse documento pode ser anulado por vários motivos, como morte ou invalidez, fim do prazo estabelecido, descumprimento de deveres, obrigações ou cláusulas.

Nesse sentido, caso ocorra a quebra de contrato, pode ocorrer negociações entre as partes e o foro, sem que haja o pagamento de multas ou punições excessivas. Para que isso ocorra, deve ser apresentada uma cláusula especificando essa possibilidade. 

Por outro lado, o contrato pode ser quebrado em decorrência de outras possibilidades, como a desistência da realização do evento. Se isso ocorrer, no contrato deve estar informado a possibilidade de uma garantia, como o pagamento da metade do valor total do serviço.

Com isso, se houver alguma desistência, esse valor poderá ser destinado para a parte contratante ou contratada.

Ainda nesse sentido, pode ocorrer a quebra contratual por descumprimento de cláusulas, deveres ou obrigações, devendo ser estabelecido um valor que será pago em forma de multa, como punição de tal desobediência. O valor de tal punição deverá ser estabelecido durante a negociação e, esses pontos deverão ser apresentados no documento.

Por fim, indicamos que ao realizar qualquer tipo de contratação evite a utilização de modelos de contratos já prontos fornecidos pela internet, pois esses documentos podem estar cheios de vícios jurídicos, o que ocasionaria em grandes problemas para as partes. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002),

Conceito: O Contrato de Prestação de Serviços de Decoração tem por objetivo formalizar o acordo e determinar os direitos e deveres das partes envolvidas na negociação da prestação de serviços de decoração. Nesse sentido, deve ser informado o máximo de informações possíveis sobre o objeto e o acordo, promovendo maiores garantias e seguranças para os envolvidos.

Vigência:  Indeterminado

O que não pode faltar:

  • Informações sobre o ambiente;
  • Informações sobre os envolvidos;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Objeto de contrato;
  • Detalhamento de todas as informações.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Prestação de Serviços de Decoração
  • Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Casamento
  • Contrato de Prestação de Serviços decoração de Festa Simples
  • Contrato de Prestação de Serviços Buffet E Decoração
  • Contrato de Prestação de Serviços de Decoração de Festas
  • Contrato de Prestação de Serviços Decoração de Festa Infantil
  • Contrato de Prestação de Serviços Decoração de Eventos

Dúvidas frequentes

1. É necessário autenticar o Contrato de Prestação de Serviços de Decoração em um órgão extrajudicial para sua validade?

Para celebrar um Contrato de Prestação de Serviços de Decoração, não é obrigatório que haja a autenticação deste documento, porém indicamos que o faça pois assim sua relevância será maior.

2. Quais são as informações que devem constar em um Contrato de Decoração?

As principais informações são a qualificação das partes e a descrição do objeto, além de como será a forma de pagamento.

3. É necessário firmar o Contrato de Decoração em um órgão extrajudicial?

Não é obrigatório, mas ao fazê-lo, garantir uma maior segurança e veracidade ao seu documento.