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Evite Dor de Cabeça com contrato mal elaborado
Analista Beatriz de Souza Dias
09/07/2024

Os 4 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Website- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Website? Como elaborar um Contrato de Prestação de Serviços de Website? O que não fazer em um Contrato de Prestação de Serviços de Website? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF

  1. 1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Website?
  2. 2. Como redigir um Contrato de Prestação de Serviços de Website?
  3. 3. O que a Cláusula de Divulgação e Exclusividade diz?
  4. 4. Como ocorre a rescisão contratual de um Contrato de Prestação de Serviços de Website?

Muitas pessoas estão investindo no mercado digital e, dessa forma, a procura de prestação de serviços para Website vem crescendo bastante. Nesse sentido, é importante que se tome alguns cuidados essenciais para elaborar um documento formal como este.

Para evitar que fraudes aconteçam, é importante que haja uma contratação formal, que possua cláusulas, como a de exclusividade e confidencialidade.

Já imaginou você ser processado por plágio em algum conteúdo ou, pior, ter alguma informação do seu website divulgada, prejudicando sua execução ou até facilitando a ação de hackers.

Pensando nisso, desenvolvemos um artigo para te ajudar a criar estes documentos e promover segurança para o indivíduo contratante e para o indivíduo contratado.

Visto isso, entenda neste artigo tudo o que você precisa saber para executar essa ação e compreenda os seus direitos e deveres.

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Website?

Para compreender sobre o que se trata este documento, é imprescindível que saibamos sua funcionalidade e, desta forma, explicaremos um pouco sobre isso ainda neste tópico.

Nas relações de contratação é essencial a presença de um documento que prove e formalize esta ação, pois pode ocorrer alguns contratempos e, com um documento como este, fica mais fácil de resolver possíveis problemáticas.

Vamos imaginar a seguinte situação: um indivíduo fez a contratação de um servidor para o desenvolvimento de posts escritos para o seu site de marketing digital. Com isso, o indivíduo contratado resolve compartilhar com algum conhecido o seu acesso a uma pasta de inspirações para post que pertencem ao indivíduo contratante.

Visto que ao realizar esta ação, a parte contratada estará violando uma das principais formas de ética profissional, o mesmo estará sujeito a uma demissão por justa causa, mas e a parte contratante, após ter seu sistema violado, ficará apenas com o prejuízo da situação?

Neste caso é importante saber se utilizaram um contrato, pois o documento pode estipular uma multa ou indenização para a parte descumpridora do que foi acordado de forma simples e fácil.

Já se o indivíduo não possuir um documento como este, ele terá que seguir caminhos mais longos e burocráticos, pois terá que juntar o máximo de provas possíveis e abrir um processo judicial e, após tudo isso, ele ainda terá que aguardar a decisão do juiz.

Ainda nesse sentido, é importante que saibamos que este documento possui um padrão, para que sua legalidade seja efetiva, sendo assim, não pode ser redigido de qualquer jeito e por qualquer pessoa.

2. Como redigir um Contrato de Prestação de Serviços de Website?

Agora chegamos a uma das partes mais importantes nesse sentido, é importante que saibamos que existem cláusulas obrigatórias e informações que devem ser apresentadas em um contrato como este.

Embora, seja um Contrato de Prestação de Serviços, sua construção varia bastante, por ser representado por uma forma de serviços específica, o que pode possibilitar vários equívocos.

Nesse sentido, iremos falar somente do que for mais importante, visto que para prestar serviços para website, o profissional pode ser especializado em várias coisas como marketing, criação e elaboração de conteúdo, design, dentre outros.

Ainda nesse sentido, é preciso que as partes informem seus dados e informações pessoais, como: RG, CPF, CNPJ (se for empresa), nacionalidade, estado civil, endereço, e outros que podem ser solicitados durante a negociação.

É necessário também que sejam apresentadas as informações de pagamento, como o valor que será pago pelo serviço, o dia que será entregue ou depositado o valor e a forma de pagamento, como depósito, transferência e outros.

Faz-se necessário também que as partes possuam comprovantes de pagamentos, para que se houver alguma incongruência no valor as partes possam solicitar que uma revisão seja feita.

Dessa forma, em um Contrato de Prestação de Serviços de Website deve ser indicado também o objeto contratual, onde serão apresentados a forma de prestação de serviço, onde será prestado, o que será feito e a descrição de tudo que for apresentado no documento.

É importante também que haja uma cláusula de confidencialidade, assim será previsto no documento que o contratado não pode divulgar nenhuma informação sobre o serviço, bem como, a possibilidade de multas ou indenizações caso isso ocorra.

Estas foram as principais cláusulas e documentos necessários para a construção de um Contrato de Prestação de Serviços de Website, porém não significa que estas sejam as únicas informações a serem apresentadas no documento.

Por isso, indicamos que contrate um órgão extrajudicial para fazer o documento, pois um documento produzido por profissionais do ramo, é quase nula as possibilidades de vícios jurídicos no mesmo.

3. O que a Cláusula de Divulgação e Exclusividade diz?

Já que vimos sobre as principais cláusulas e estamos ciente que podem ser inseridas outras ainda neste documento, é importante que saibamos as mais indicadas para este tipo de documento.

Sobretudo, também é essencial que seja inserida uma cláusula de rescisão, no qual serão estabelecidas formas para que ocorra esta ação e, com isso, faz-se necessário que durante a negociação essas possibilidades sejam acordadas.

Ainda assim temos a cláusula de divulgação que faz parte do contrato por promover a segurança dos dados, ou seja, a cláusula de divulgação ou confidencialidade, tem como objetivo promover mais segurança para o contratante, pois se o contratado divulgar algum dado da empresa, o mesmo estará sujeito a punições como multas.

E por fim temos a cláusula de exclusividade, que serve para indicar que o serviço só pode ser executado exclusivamente pelo indivíduo contratado e, o mesmo não poderá exercer outro serviço enquanto período de vigência do contrato não estiver acabado e o serviço terminado.

Desse modo, ao fazer qualquer tipo de contratação, identifique seus objetivos e identifique quais aditivos devem ser inseridos no documento a fim que isso proporcione melhores condições para as partes envolvidas.

4. Como ocorre a Rescisão Contratual de um Contrato de Prestação de Serviços de Website?

Há várias possibilidades que podem ocasionar na rescisão contratual, dessa forma, antes de qualquer coisa é preciso informar que a cláusula de rescisão deve estar presente no documento e informar sobre quais consequências o documento pode ser destratado.

Existe a possibilidade de eleição de um foro, para que qualquer problema que ocorra na execução do contrato seja resolvido através de negociações entre os envolvidos e o foro. Caso seja solicitado a presença de um foro no documento deverão ser informados os dados dessas pessoas.

Pode ocorrer, também, que isso ocorra por motivos como: morte ou invalidez, fim de vigência, impossibilidade de realizar o serviço, desobediência de algum dever ou obrigação e não pagamento do valor combinado.

Com isso, em caso de desobediência, deve ser estabelecida uma multa, que será cobrada a partir de uma porcentagem do valor total do documento, isso deverá ser indicado no contrato, pois assim as partes não podem se negar a realização de seu pagamento.

Visto isso, indicamos que não redija o documento sozinho, pois um erro que pareça mínimo pode colocar todo o documento em risco.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002),

Conceito: O Contrato de Prestação de Serviços de Website serve para formalizar as relações de prestação de serviços para Website, proporcionando direitos e deveres para as partes.

Vigência: Indeterminado.

O que não pode faltar:

  • Assinatura das partes com data e local;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Identificação das partes;
  • Pagamento.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Prestação de Serviços Website;
  • Contrato de Prestação de Serviços de Website;
  • Contrato de Prestação de Serviços Desenvolvimento de Website;
  • Contrato de Prestação de Propaganda Em Website;
  • Contrato de Prestação de Serviço para Desenvolvimento de Websites;
  • Contrato de Prestação de Serviços De Manutenção de Website;
  • Contrato de Prestação de Serviços Desenvolvimento de Website com Prefeituras;
  • Contrato Prestação Serviços Marketing Digital Criação de Website.

Dúvidas frequentes

1. Como deve ser estabelecido o período de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de Website?

Deve ser estabelecido entre as partes no momento da negociação.

2. Como deve ser determinado as condições de pagamento de Prestação de Serviços de Website?

Para realizar o pagamento deste contrato deve ser estabelecido a maneira que isso irá ocorrer durante a negociação. Sendo assim, não existe nenhuma forma fixa para realizar tal ação.