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Analista Lucas Leal
09/07/2024

7【ERROS】que invalidam um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis!【Cuidado】com o 6º! 

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 


  1. 1. O que é Contrato de Prestação de Serviços Contábeis? 
  2. 2. Quais cláusulas não podem faltar no seu Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?
  3. 3. Como fazer o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?
  4. 4. Quais são as obrigações que devem ser desempenhadas durante o período de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?
  5. 5. Quais são os principais tipos de Contratos de Prestação de Serviços Contábeis?
  6. 6. Quando posso entrar com uma ação de indenização decorrente do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?
  7. 7. Como cancelar o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

Você sabia que muitas empresas enfrentam problemas contábeis devido à falta de um contrato de prestação de serviços contábeis? 

Uma pequena empresa contrata um contador autônomo para cuidar das suas finanças, mas não estabelece um contrato claro e detalhado sobre os serviços a serem prestados. 

Com o tempo, surgem divergências entre as partes sobre o escopo do trabalho, o valor a ser pago e as responsabilidades de cada um. 

Isso pode levar a prejuízos financeiros e desgastes na relação profissional. 

Neste artigo, vamos mostrar como um contrato de prestação de serviços contábeis pode evitar esse tipo de problema e trazer mais segurança para as empresas e os contadores.

1. O que é Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

O Contrato de Prestação de Serviços Contábeis é um acordo entre um profissional contábil ou empresa de contabilidade e um cliente, no qual são estabelecidos os termos e as condições para a prestação de serviços de contabilidade, como a escrituração contábil, a elaboração de demonstrações financeiras, a apuração de impostos e o cumprimento de obrigações acessórias. 

Esse contrato tem como objetivo definir as responsabilidades das partes envolvidas e garantir a segurança jurídica do negócio.

Não perca tempo tentando redigir um contrato complexo. Deixe nas mãos de especialistas e tenha a tranquilidade de um documento bem elaborado e atualizado.

2. Quais cláusulas não podem faltar no seu Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

O Contrato de Prestação de Serviços Contábeis é um documento essencial para formalizar a relação entre o contador ou empresa de contabilidade e o cliente. 

Dentre as cláusulas que não podem faltar neste contrato, destaca-se a definição do objeto do contrato, que detalha os serviços que serão prestados. 

Além disso, é fundamental estipular o prazo do contrato, definir a forma de pagamento, especificar as responsabilidades de cada uma das partes e garantir a confidencialidade das informações contábeis do cliente.

Outra cláusula importante é a que define o procedimento para rescisão do contrato, bem como as possíveis penalidades em caso de rescisão antecipada. 

Por fim, é necessário indicar a legislação aplicável ao contrato, o que pode variar de acordo com o país ou região em que as partes estão localizadas. 

Essas cláusulas são essenciais para garantir a transparência e a segurança na relação entre o contador ou empresa de contabilidade e o cliente.

3. Como fazer o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

O Contrato de Prestação de Serviços Contábeis é um documento essencial para formalizar a relação entre o contador ou empresa de contabilidade e o cliente. 

Para elaborar esse contrato, é recomendável seguir alguns passos importantes. 

Em primeiro lugar, é fundamental definir as cláusulas que serão incluídas no contrato, tais como o objeto do contrato, prazo, forma de pagamento, responsabilidades das partes, confidencialidade, rescisão do contrato, legislação aplicável, entre outras.

Em seguida, é necessário escolher um modelo de contrato que seja adequado para o negócio em questão e personalizá-lo, fazendo as alterações necessárias para que atenda às necessidades específicas da empresa. 

Após a elaboração do contrato, as partes envolvidas devem lê-lo atentamente e, se estiverem de acordo com as condições estipuladas, assiná-lo.

É importante que o contrato seja registrado em ofício ou em entidades de classe, como o Conselho Regional de Contabilidade, para que tenha validade jurídica. 

Além disso, as partes envolvidas devem guardar uma cópia do contrato assinado para futuras consultas e referências. 

Com esses passos, é possível elaborar um contrato de prestação de serviços contábeis seguro e eficaz para ambas as partes.

Tenha cuidado com os modelos disponíveis na internet. Apesar de serem gratuitos, a maioria é desatualizado e cheio de erros jurídicos. 

4. Quais são as obrigações que devem ser desempenhadas durante o período de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

Durante o período de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis, tanto o contador quanto o cliente têm obrigações a serem desempenhadas. Algumas das principais obrigações incluem:

O contador deve fornecer ao cliente os serviços contábeis contratados, com diligência, competência e ética profissional.

O contador deve manter sigilo profissional, guardando segredo sobre as informações confidenciais do cliente.

O cliente deve fornecer ao contador todas as informações e documentos necessários para a realização dos serviços contábeis contratados.

O cliente deve pagar os honorários contábeis devidos de acordo com as condições estabelecidas no contrato.

O contador deve cumprir com as obrigações fiscais e tributárias em relação aos serviços contábeis prestados ao cliente.

O cliente deve tomar as medidas necessárias para que o contador tenha acesso aos documentos e informações necessárias para a prestação dos serviços contábeis.

O contador deve manter os livros contábeis e fiscais do cliente em dia e de acordo com as normas e legislação aplicáveis.

O cliente deve zelar pela segurança e integridade dos documentos e informações confidenciais compartilhados com o contador.

Essas são apenas algumas das obrigações que devem ser desempenhadas durante o período de vigência do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis. 

É importante que as partes envolvidas leiam atentamente o contrato e sigam as cláusulas e obrigações estabelecidas. 

Dessa forma não se deve deixar que qualquer pessoa redija esse documento. É necessário um profissional capacitado juridicamente, como uma empresa especializada em contratos.

5. Quais são os principais tipos de Contratos de Prestação de Serviços Contábeis?

Existem diferentes tipos de contratos de prestação de serviços contábeis que podem ser utilizados, a depender da natureza e do escopo do serviço que será prestado. 

Alguns dos principais tipos de contratos de prestação de serviços contábeis são:

Contrato de escrituração contábil: utilizado para formalizar a prestação de serviços de escrituração contábil, incluindo a elaboração de balanços e demonstrativos contábeis.

Contrato de serviços de auditoria: utilizado para formalizar a prestação de serviços de auditoria contábil, incluindo a revisão e verificação de registros e demonstrativos contábeis.

Contrato de serviços fiscais e tributários: utilizado para formalizar a prestação de serviços relacionados à apuração de tributos e cumprimento de obrigações fiscais.

Contrato de serviços de consultoria contábil: utilizado para formalizar a prestação de serviços de consultoria contábil, incluindo análises de viabilidade econômica e financeira, planejamento tributário e outras atividades.

Contrato de serviços de folha de pagamento: utilizado para formalizar a prestação de serviços relacionados à elaboração e processamento de folha de pagamento.

Esses são alguns dos principais tipos de contratos de prestação de serviços contábeis, mas existem muitas outras possibilidades, a depender das necessidades do cliente e da expertise do contador ou escritório de contabilidade. 

É importante que o contrato de prestação de serviços contábeis seja elaborado de forma clara e objetiva, especificando as obrigações e responsabilidades de ambas as partes.

Se o seu contrato não tiver essas informações de forma correta, pode ser que você não consiga notificar a parte contrária em um possível descumprimento contratual.

6. Quando posso entrar com uma ação de indenização decorrente do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

Uma ação de indenização decorrente do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis pode ser ajuizada quando o contador ou escritório de contabilidade não cumpre com as obrigações estabelecidas no contrato, causando prejuízos ao cliente. 

Alguns exemplos de situações que podem dar ensejo a uma ação de indenização são a entrega de informações errôneas ou incompletas, a realização de cálculos equivocados, a omissão de informações relevantes, entre outras. 

Nesses casos, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito empresarial para avaliar as possibilidades de ajuizamento da ação e buscar a reparação dos danos sofridos.

7. Como cancelar o Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

O cancelamento do Contrato de Prestação de Serviços Contábeis pode ser feito mediante acordo entre as partes ou por meio de uma notificação formal. 

Geralmente, o contrato estabelece um prazo de aviso prévio para que o cancelamento possa ser efetivado sem o pagamento de multas ou outras penalidades. 

Esse prazo pode variar de acordo com as cláusulas do contrato e a complexidade dos serviços contábeis prestados.

Em caso de cancelamento do contrato por uma das partes, é recomendável que seja feita uma notificação por escrito, informando as razões para o cancelamento e a data em que ele será efetivado. 

É importante ressaltar que, em alguns casos, o contrato pode estabelecer condições específicas para o cancelamento, como a necessidade de pagamento de multas ou a conclusão de determinados trabalhos antes do encerramento dos serviços. 

Proteja seus interesses com um contrato redigido por especialistas, garantindo a segurança jurídica que sua empresa precisa.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Resolução CFC n.º 1590/2020 e na Lei 10.406/2002

Conceito: é um documento legal que estabelece os termos e as condições da relação profissional entre um contador e uma empresa que deseja ter seus serviços contábeis terceirizados. 

Vigência: acordado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Objeto do contrato
  • Prazo de vigência
  • Remuneração e forma de pagamento
  • Obrigações e responsabilidades das partes
  • Sigilo e confidencialidade
  • Propriedade intelectual
  • Rescisão e penalidades
  • Foro de eleição e lei aplicável

Outras nomenclaturas para este documento: 

  • contrato de prestação de serviços contábeis
  • contrato de prestação de serviços contábeis word
  • termo aditivo de contrato de prestação de serviços contábeis
  • contrato de prestação de serviços contábeis eleitoral
  • contrato de prestação de serviços contábeis para mei
  • modelo contrato de prestação de serviços contábeis

Dúvidas frequentes

1. Quais são os documentos necessários para elaborar um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

Alguns documentos necessários para elaborar um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis são: informações sobre a empresa, detalhamento dos serviços a serem prestados, prazos de entrega e formas de pagamento, além de cláusulas sobre confidencialidade e responsabilidade civil.

2. Qual é o percentual a ser aplicado em caso de multa financeira num Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

Pode variar de acordo com as cláusulas estabelecidas no contrato. Geralmente, é estabelecido um valor fixo ou um percentual sobre o valor dos serviços contratados em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas no contrato.

3. Quais são os erros mais comuns num Contrato de Prestação de Serviços Contábeis?

Alguns erros comuns em um Contrato de Prestação de Serviços Contábeis são: falta de clareza na definição dos serviços a serem prestados, ausência de prazos e formas de pagamento, omissão de cláusulas de confidencialidade, falta de previsão de multas em caso de descumprimento das obrigações, entre outros.