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Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 7 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Prestação de Serviços de Psicólogo! 【Cuidado】 com o 6º!

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico? 
  2. 2. Quem é o contratante no contrato de prestação de serviço? E o contratado?
  3. 3. Quais são os tipos de contratos de Prestação de Serviços de Atendimento psicológicos?
  4. 4. Como fazer o Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico? 
  5. 5. O que torna um contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico válido?
  6. 6. O que invalida um contrato de Prestação de Serviços Psicológico?
  7. 7. É possível realizar a rescisão contratual, quais são as consequências?

O contrato de assistência de serviços psicológicos é um documento que formaliza a relação entre um psicólogo e seu paciente, estabelecendo as condições e obrigações das partes envolvidas. 

O contrato tem como objetivo garantir a segurança e a qualidade do atendimento prestado pelo psicólogo, além de proteger os direitos e interesses do paciente.

Para utilizar um contrato de assistência de serviços psicológicos, o psicólogo deve apresentá-lo ao paciente no início do tratamento, esclarecendo todas as suas cláusulas e obtendo a concordância e assinatura do paciente.

É importante que o contrato seja redigido de forma clara e objetiva, de maneira que possa ser facilmente compreendido pelo paciente.

Ao formalizar a relação com o paciente por meio do contrato de assistência de serviços psicológicos, o psicólogo garante que ambos estejam cientes de seus direitos e deveres, reduzindo a possibilidade de conflitos e mal-entendidos ao longo do tratamento. 

Além disso, o contrato oferece uma garantia jurídica para ambas as partes em caso de eventuais problemas ou divergências que possam surgir durante o tratamento.

Neste artigo, falaremos sobre contratos para garantir a transparência do seu relacionamento com os pacientes ou mesmo com as empresas para as quais você presta serviços. 

1. O que é um Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico? 

Um Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico é um documento legal que formaliza a relação entre um psicólogo e seu cliente, definindo as condições para a prestação de serviços de atendimento psicológico.

O contrato geralmente inclui informações sobre as responsabilidades do psicólogo e do cliente, bem como as obrigações financeiras e os termos de pagamento. 

Além disso, o contrato pode especificar a duração do tratamento, as sessões de terapia, a confidencialidade das informações trocadas durante a terapia, as possíveis limitações de atendimento, entre outras questões relevantes para a prestação do serviço.

Em suma, o Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico é um instrumento que visa proteger tanto o cliente quanto o psicólogo, garantindo que as expectativas e obrigações de ambas as partes sejam claramente definidas e acordadas de antemão.

Redigir um contrato não é uma tarefa fácil e os modelos encontrados prontos na internet não são confiáveis. Alguns são juridicamente inseguros e não obedecem os requisitos para ter validade.

2. Quem é o contratante no contrato de prestação de serviço? E o contratado?

No contrato de prestação de serviços de atendimento psicológico, o contratante é o cliente/paciente que solicita e contrata os serviços de um profissional de psicologia para atendimento psicológico. 

O contratado é o profissional de psicologia que prestará os serviços contratados pelo cliente/paciente. 

Portanto, o contrato de prestação de serviços de atendimento psicológico estabelece os termos e condições da relação entre o psicólogo (contratado) e o cliente/paciente (contratante).

3. Quais são os tipos de contratos de Prestação de Serviços de Atendimento psicológicos?

Existem alguns tipos de contratos de prestação de serviços de atendimento psicológico. 

Alguns deles incluem:

  • Contrato de Psicoterapia Individual: Este é um contrato para serviços de psicoterapia individual entre um psicólogo e um paciente.
  • Contrato de Psicoterapia em Grupo: Este contrato é usado para serviços de psicoterapia em grupo, que podem ser realizados por um psicólogo com um grupo de pacientes.
  • Contrato de Psicoterapia Breve: Este contrato é utilizado para serviços de psicoterapia com um número limitado de sessões, com o objetivo de solucionar problemas específicos.
  • Contrato de Orientação Psicológica: Este é um contrato para serviços de aconselhamento psicológico, que não envolve a realização de psicoterapia.
  • Contrato de Supervisão em Psicologia: Este contrato é utilizado para serviços de supervisão de profissionais da área de psicologia, que estão em processo de formação ou especialização.

Por esse motivo que é importante que ele seja feito por alguém que sabe exatamente quais as cláusulas que ele deve conter.

4. Como fazer o Contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico?

Para fazer o contrato de prestação de serviços de atendimento psicológico, o contrato deve conter as informações de identificação do psicólogo e do paciente.

Deve especificar os serviços que serão prestados, como psicoterapia, aconselhamento, supervisão, entre outros.

É importante definir a duração do contrato, bem como o número de sessões ou atendimentos que serão realizados.

Deve conter informações sobre os honorários do psicólogo, a forma de pagamento, prazos e condições.

Deve conter informações sobre o sigilo e a confidencialidade das informações compartilhadas durante as sessões.

Deve definir as condições para a rescisão, como prazos e formas de comunicação.

O contrato deve conter disposições gerais, como responsabilidades das partes envolvidas e foro competente em caso de litígios.

Além disso, o contrato deve ser assinado por ambas as partes e uma cópia deve ser entregue a cada uma delas.

5. O que torna um contrato de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico válido?

De acordo com o Código Civil Brasileiro, um contrato para ser válido precisa que as partes envolvidas no contrato devem ser capazes, ou seja, ter mais de 18 anos e não estar impedidas legalmente de contratar.

O objeto do contrato deve ser lícito, ou seja, não pode ir contra as leis e a moralidade.

O contrato pode ser formalizado por escrito ou verbalmente, desde que a forma escolhida não vá contra a lei.

Com isso percebe-se que esse contrato possui vários detalhes, o que faz com que nem todos conseguem fazê-lo de forma que supra todas as exigências necessárias. E sem elas infelizmente seu contrato não terá validade.

6. O que invalida um contrato de Prestação de Serviços Psicológico?

Existem algumas situações que podem invalidar um contrato de prestação de serviços psicológicos no Brasil. Aqui estão algumas delas:

Ausência de registro profissional: Para atuar como psicólogo no Brasil, é necessário estar devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP) do estado em que se atua. Se o profissional não estiver registrado, o contrato pode ser considerado inválido.

Inobservância do Código de Ética Profissional: Os psicólogos no Brasil estão sujeitos a um Código de Ética Profissional, que estabelece normas e princípios a serem seguidos no exercício da profissão. Se o profissional não seguir essas normas e princípios, o contrato pode ser considerado inválido.

Vício de consentimento: Se o consentimento para o contrato de prestação de serviços psicológicos for obtido de forma ilícita, mediante coação, ameaça, erro, fraude ou dolo, o contrato pode ser considerado inválido.

Falta de capacidade: Pessoas que não têm capacidade civil plena, como menores de idade ou pessoas com deficiência mental, podem ter seus contratos de prestação de serviços psicológicos considerados inválidos se não houver representação legal adequada.

Violação de leis e regulamentações: Se o contrato de prestação de serviços psicológicos violar leis e regulamentações aplicáveis, como a Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente ou a Resolução do Conselho Federal de Psicologia sobre o uso da tecnologia na psicologia, o contrato pode ser considerado inválido.

7. É possível realizar a rescisão contratual de Prestação de Serviços de Atendimento Psicológico, quais são as consequências?

Sim, é possível realizar a rescisão contratual de um contrato de prestação de serviços de atendimento psicológico, desde que haja acordo entre as partes ou uma das partes tenha justificativa legal para romper o contrato.

Algumas das possíveis consequências da rescisão contratual são cobrança de multa, pagamento proporcional aos serviços prestados, entre outros.

Haverá também a perda do direito a futuras sessões. Isso pode ocorrer, por exemplo, se o psicólogo tiver uma lista de espera de pacientes e não puder acomodar o paciente/cliente que rescindiu o contrato.

A rescisão contratual pode ter impacto negativo no processo terapêutico do paciente/cliente, já que ele pode perder o acompanhamento do psicólogo e ficar sem suporte emocional.

Vale ressaltar que as consequências da rescisão contratual podem variar de acordo com as cláusulas previstas no contrato e com a legislação vigente em cada país.

Esse contrato não deve ser feito por qualquer pessoa, devido a quantidade de requisitos que deve preencher para ser válido juridicamente.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil 

Conceito: O objetivo principal do contrato é garantir uma relação transparente e ética entre o psicólogo e o cliente, proporcionando um ambiente seguro e confiável para o atendimento psicológico.

Vigência: A vigência do contrato de assistência de serviços psicológicos pode variar de acordo com as necessidades do paciente e do psicólogo.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes;
  • Descrição do serviço;
  • Remuneração;
  • Sigilo e confidencialidade;
  • Prazo;
  • Disposições gerais.

Outras nomenclaturas para este documento: 

  • Contrato de prestação de serviços de psicoterapia;
  • Contrato de atendimento psicológico;
  • Contrato de terapia psicológica;
  • Contrato de consultoria psicológica;
  • Contrato de acompanhamento psicológico;
  • Contrato de orientação psicológica;
  • Contrato de tratamento psicológico;
  • Contrato de intervenção psicológica.

Dúvidas frequentes

1. Como são os contratos psicológicos?

Define o contrato psicológico como “crenças individuais sobre os termos e condições de um acordo de troca recíproca entre a pessoa focal e a outra parte".

2. Quais serviços um psicólogo pode oferecer?

Atendimento e orientação psicológica, avaliações psicológicas, atenção individual e em grupo, orientação vocacional, programas de prevenção e promoção de saúde mental.

3. Posso rescindir do Contrato de Prestação de Serviço de Atendimento Psicológico se não vejo progresso no paciente?

Sim, o paciente/cliente pode rescindir o contrato de prestação de serviços de atendimento psicológico a qualquer momento, porém, é recomendável que converse com o psicólogo responsável para entender melhor a situação e as possíveis alternativas.