6【ERROS】que invalidam um Contrato de Digital Influencer!【Cuidado】com o 5º! 

Descubra o que é um Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer. Como preencher um Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer? Como fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

1. 1. O que é e por que devo fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer? 
2. 2. Quais cláusulas não podem faltar no seu Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer?
3. 3. Como definir as tarefas do Digital Influencer? 
4. 4. Quais são as diferenças entre um Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer e um Contrato de Parceria com Digital Influencer?
5. 5. Pode haver multas por um mau serviço oferecido do Digital Influencer?
6. 6. Como cancelar o Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer?

O marketing de influência tem ganhado cada vez mais destaque no mundo dos negócios, e com ele, a contratação de digital influencers para promover produtos e serviços. 

Para garantir uma parceria saudável e transparente, é necessário estabelecer um contrato de prestação de serviços que defina claramente as obrigações e responsabilidades de ambas as partes. 

Por exemplo, um contrato de prestação de serviços para um digital influencer que irá divulgar uma marca de cosméticos pode incluir cláusulas sobre a frequência das postagens, a exclusividade de uso das imagens produzidas e as formas de remuneração. 

Essas especificações evitam mal-entendidos e garantem o sucesso da campanha de marketing.

Neste artigo, entenda o que é preciso para ter segurança jurídica no contrato para influenciador digital.

1. O que é e por que devo fazer um Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer?

Um contrato de prestação de serviço de digital influencer é um documento legal que estabelece os termos e condições sob os quais um influenciador digital fornecerá seus serviços a uma empresa ou marca.

Esse tipo de contrato é importante para ambas as partes envolvidas, pois ajuda a definir expectativas claras, especificando as responsabilidades de cada uma das partes, prazos, pagamento e outras informações relevantes para a realização da campanha publicitária.

Fazer um contrato de prestação de serviço de digital influencer pode trazer diversos benefícios, dentre os quais destacam-se:

A clareza e segurança proporcionadas pelo contrato, que ajudam a definir as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes, prevenindo mal-entendidos e tornando o relacionamento mais seguro.

A proteção legal fornecida pelo contrato, que serve como um documento legal que pode ser utilizado para proteger ambas as partes em caso de problemas.

A definição dos termos financeiros através do contrato, que ajuda a estabelecer as condições de pagamento e previne problemas relacionados a pagamentos em atraso ou não realizados.

O contrato também pode ajudar a manter uma boa relação entre ambas as partes, estabelecendo expectativas claras e mantendo a relação profissional de maneira saudável e duradoura.

Em resumo, fazer um contrato de prestação de serviço de digital influencer é uma boa prática para garantir que todas as expectativas e obrigações relacionadas à campanha publicitária sejam definidas com clareza e segurança, garantindo assim uma relação profissional saudável e eficiente entre ambas as partes envolvidas.

Ter um Contrato Padrão na mão feito de acordo com a Legislação Brasileira é raro hoje em dia, pois as pessoas costumam usar os modelos prontos da internet que estão desatualizados e, infelizmente, causando transtornos no futuro.

2. Quais cláusulas não podem faltar no seu Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer?

Há cláusulas que não podem faltar no contrato de prestação de serviço de digital influencer de jeito nenhum, são elas:

A cláusula que define o objeto do contrato, especificando o serviço que será prestado pelo influenciador digital, incluindo informações detalhadas sobre o conteúdo que será criado e publicado, bem como as plataformas nas quais o conteúdo será veiculado.

A cláusula que estabelece o prazo do contrato, informando o período de tempo em que o influenciador digital prestará seus serviços à empresa, incluindo informações detalhadas sobre a duração do contrato e a data de início e término.

A cláusula que define a forma de remuneração do influenciador digital pelos serviços prestados, informando o valor a ser pago, a forma de pagamento, a periodicidade e as condições de pagamento.

A cláusula que trata da propriedade intelectual, especifica os direitos de propriedade intelectual relacionados ao conteúdo criado pelo influenciador digital, incluindo informações detalhadas sobre quem detém os direitos autorais e de propriedade do conteúdo criado, bem como as restrições e permissões para o uso e distribuição do conteúdo.

A cláusula que define as responsabilidades do influenciador digital em relação ao conteúdo criado e publicado, especificando a qualidade e precisão do conteúdo, a conformidade com as normas legais e éticas, e a responsabilidade por eventuais danos causados à marca da empresa.

A cláusula que define as condições em que o contrato pode ser rescindido por ambas as partes, tratando da rescisão do contrato.

Deve-se incluir informações detalhadas sobre os motivos e prazos para a rescisão, as consequências e o processo para a rescisão.

Em suma, essas cláusulas são cruciais para garantir a clareza, a segurança e a proteção legal do contrato de prestação de serviço de digital influencer, bem como para estabelecer as responsabilidades e expectativas das partes envolvidas no contrato.

É importante lembrar que essas são apenas algumas das cláusulas que devem constar no contrato de prestação de serviço de digital Influencer.

A elaboração do contrato deve ser feita de forma personalizada, levando em consideração as particularidades de cada campanha publicitária e as necessidades específicas das partes envolvidas.

3. Como definir as tarefas do Digital Influencer no Contrato de Prestação de Serviços?

Para definir as tarefas do digital influencer no contrato de prestação de serviços, é importante considerar alguns pontos importantes:

Objetivo da campanha: É importante definir claramente o objetivo da campanha publicitária, bem como as metas a serem alcançadas pelo influenciador digital. Isso ajudará a direcionar as tarefas do influenciador de forma eficiente.

Plataformas: É preciso definir em quais plataformas o conteúdo será publicado. É importante que o influenciador digital esteja ciente dessas plataformas e tenha experiência e habilidade para trabalhar com elas.

Conteúdo: É fundamental definir o tipo de conteúdo que o influenciador digital deve criar e publicar. 

Isso pode incluir postagens em redes sociais, vídeos no YouTube, posts em blogs, entre outros. É importante que essas tarefas sejam claramente descritas no contrato.

Prazos: As tarefas do influenciador digital devem estar claramente definidas em termos de prazos. 

É importante que o influenciador saiba quando o conteúdo deve ser entregue e publicado.

Revisões: O contrato deve estabelecer o número de revisões que o influenciador digital pode fazer no conteúdo antes de ser publicado, bem como os prazos para essas revisões.

Métricas: As tarefas do influenciador digital devem estar relacionadas às métricas a serem alcançadas pela campanha. 

É importante definir quais métricas serão usadas para medir o sucesso da campanha e como o influenciador será avaliado em relação a essas métricas.

É importante que o contrato de prestação de serviço de digital influencer seja elaborado de forma clara e específica, para evitar mal-entendidos ou conflitos no futuro. 

As tarefas do influenciador digital devem ser claramente definidas, levando em consideração as necessidades e objetivos da campanha publicitária.

É importante que as cláusulas sejam bem elaboradas dentro do contrato, para garantir sua validade caso ocorra algum desentendimento entre as partes. Por isso é importante procurar ajuda de um profissional.

4. Quais são as diferenças entre um Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer e um Contrato de Parceria com Digital Influencer?

O contrato de prestação de serviço de digital influencer e o contrato de parceria com digital influencer são dois tipos de acordos que uma empresa pode celebrar com um influenciador digital para promover sua marca ou produtos. 

Embora existam semelhanças entre esses contratos, há também diferenças importantes:

Contrato de prestação de serviço de digital influencer:

Nesse tipo de contrato, o influenciador é contratado como prestador de serviços da empresa, ou seja, ele é remunerado para criar e publicar conteúdo que promova os produtos ou serviços da empresa.

O conteúdo criado e publicado pelo influenciador digital é de propriedade da empresa e, portanto, a empresa tem o direito de controlar e revisar o conteúdo.

O influenciador digital não tem controle sobre o conteúdo criado e publicado, e geralmente não tem permissão para criar conteúdo similar para outras empresas durante o período de vigência do contrato.

O contrato de prestação de serviço de digital influencer é regido pelas leis trabalhistas e tributárias, e geralmente envolve a emissão de nota fiscal por parte do influenciador.

Contrato de parceria com digital influencer:

Nesse tipo de contrato, a empresa e o influenciador digital são parceiros na criação e promoção de conteúdo.

O influenciador digital é livre para criar e publicar conteúdo como quiser, desde que esteja alinhado com os objetivos da parceria e com a imagem da marca da empresa.

O conteúdo criado pelo influenciador digital geralmente é de sua propriedade e, portanto, ele tem controle sobre o conteúdo e pode usá-lo para promover outras empresas.

O contrato de parceria com digital influencer não é regido pelas leis trabalhistas e tributárias, pois o influenciador digital não é considerado um prestador de serviços da empresa.

Em resumo, o contrato de prestação de serviço de digital influencer é mais formal e envolve um maior controle da empresa sobre o conteúdo criado e publicado pelo influenciador digital, enquanto o contrato de parceria com digital influencer é mais flexível e envolve uma colaboração mais livre entre as partes.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que às vezes na internet estão desatualizados, pois os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

5. Pode haver multas por um mau serviço oferecido do Digital Influencer?

Sim, é possível incluir cláusulas de multa em um contrato de prestação de serviço de digital influencer para casos em que o influenciador não cumpra com as obrigações assumidas ou preste um serviço de má qualidade.

Por exemplo, uma cláusula de multa pode estabelecer que, em caso de atraso na entrega do conteúdo ou se o conteúdo não atender às especificações acordadas, o influenciador deverá pagar uma multa para a empresa contratante.

O valor da multa deve ser estabelecido no contrato e pode variar dependendo da gravidade do problema e do impacto que ele causa para a empresa contratante.

É importante que as cláusulas de multa sejam bem definidas no contrato e que os valores estabelecidos sejam razoáveis e proporcionais ao problema ocorrido. 

Além disso, é recomendável que o contrato de prestação de serviço de digital influencer seja elaborado por um advogado especializado, para garantir que todas as cláusulas e condições sejam claras, justas e juridicamente válidas.

6. Como cancelar o Contrato de Prestação de Serviço de Digital Influencer?

O cancelamento do contrato de prestação de serviço de digital influencer deve ser realizado de acordo com as cláusulas estabelecidas no próprio contrato. 

O procedimento pode variar de acordo com as condições acordadas entre as partes, mas, em geral, as etapas envolvidas incluem:

Notificação: a parte que deseja cancelar o contrato deve notificar a outra parte por escrito, com antecedência mínima estabelecida no contrato. 

É importante verificar o prazo de notificação estabelecido no contrato, para garantir que a notificação seja realizada dentro do prazo correto.

Negociação: em alguns casos, é possível que as partes tentem negociar uma solução para evitar o cancelamento do contrato. Caso as partes cheguem a um acordo, as condições devem ser formalizadas por escrito.

Liquidação de pendências: caso existam pendências financeiras ou de entrega de conteúdo, é importante que as partes acertam todos os detalhes antes de finalizar o cancelamento do contrato.

Formalização do cancelamento: o cancelamento do contrato deve ser formalizado por escrito, por meio de um documento que especifique as condições e as razões do cancelamento. 

É importante que as partes assinem o documento para formalizar o acordo.

Cumprimento das obrigações: mesmo após o cancelamento do contrato, é possível que algumas obrigações previstas no contrato permaneçam em vigor. 

Por exemplo, o contrato pode prever um prazo de exclusividade ou de confidencialidade que deve ser respeitado mesmo após o término do contrato.

Caso exista alguma disputa ou desacordo entre as partes, é recomendável que se busque a orientação de um advogado especializado em direito contratual.

Por isso, uma ótima opção são as empresas especializadas online que além de ter funcionários capacitados para fazer seu contrato, ainda cobram um valor bem mais acessível que um advogado particular.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil 

Conceito: É um acordo legal entre um influenciador digital e uma empresa ou pessoa que deseja contratar seus serviços de influência.

Vigência: determinado entre as partes.

O que não pode faltar:

• objetivo do contrato;
• remuneração;
• prazo;
• direitos autorais e intelectuais.

Outras nomenclaturas para este documento: 

• Contrato de Digital Influencer para Prestar Serviços
• Contrato de Compromisso entre Empresa e Digital Influencer
• Contrato de Prestação de Serviço de Influenciador Digital
• Contrato de Influenciador Digital sem Vínculos Trabalhistas
• Instrumento Particular de Prestação de Serviço Digital Influencer