27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Franquia agora agora
Baixe Na Hora
Tenha Segurança Jurídica com este contrato
Evite Dor de Cabeça com contrato mal elaborado
Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 8【ERROS】 que invalidam um  contrato de Franquia! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um contrato de Franquia. Como preencher um contrato de Franquia? Como fazer um contrato de Franquia? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um contrato de Franquia?
  2. 2. O que é um contrato de Franquia empresarial?
  3. 3. Quais são as características de um contrato de franquia?
  4. 4. Qual a natureza juídica do contrato de franquia?
  5. 5. Como fazer um contrato de franquia?
  6. 6. Quais são os tipos de franquia?
  7. 7. Como montar uma franquia?
  8. 8. Como rescindir um contrato de franquia?

Você sabia que qualquer empresário ou investidor interessado no modelo de franquia deve conhecer as disposições do contrato de franquia?

O documento, que orienta a relação jurídica entre franqueador e franqueado, estabelece todos os direitos e obrigações entre as partes.

Portanto, é fundamental que o franqueado esteja disposto a ler, questionar e concordar com tudo o que está descrito no contrato antes de assiná-lo.

Além disso, é importante que o franqueador saiba elaborar um contrato de franquia claro e preciso, que cumpra todas as normas legais de franquia.

Para ajudar tanto franqueadores quanto potenciais franqueados, notarius Federal preparou este conteúdo.

Você aprenderá mais sobre o que está e deve estar no contrato de franquia e, finalmente, como preparar e revisar o documento antes que o negócio seja concluído. 

1. O que é um contrato de Franquia?

Um contrato de franquia é um acordo legal entre duas partes, o franqueador e o franqueado, que permite que o franqueado opere um negócio com base em um modelo de negócio estabelecido pelo franqueador. 

O contrato de franquia estabelece os termos e condições que regem a relação entre as partes e detalha as responsabilidades e obrigações de cada uma.

O franqueador é geralmente a empresa ou indivíduo que detém os direitos sobre uma marca, um produto ou um serviço, e o franqueado é a pessoa ou empresa que adquire o direito de usar essa marca, produto ou serviço em troca de taxas e royalties.

2. O que é um contrato de Franquia empresarial?

Um contrato de franquia empresarial é um acordo legal entre duas partes, em que uma parte concede a outra parte o direito de usar sua marca comercial, produtos, serviços, com o objetivo de expandir a marca e o alcance de mercado.

O franqueador geralmente fornece ao franqueado treinamento e suporte para operar o negócio, bem como orientação na seleção e gestão do local, marketing, publicidade, entre outros aspectos. 

Em troca, o franqueado concorda em seguir as diretrizes e padrões estabelecidos pelo franqueador e pagar taxas de franquia, royalties e outras despesas, conforme estabelecido no contrato.

O contrato de franquia empresarial é uma opção popular para aqueles que desejam iniciar um negócio, mas desejam ter um modelo de negócios estabelecido e uma marca já conhecida.

É importante que o contrato seja elaborado por um profissional qualificado, para garantir a legalidade e a validade das cláusulas estabelecidas.

3. Quais são as características de um contrato de franquia?

Um contrato de franquia geralmente inclui as seguintes características:

  • O franqueador detém os direitos de propriedade intelectual associados à marca, produtos, serviços e processos de negócios que são concedidos ao franqueado para uso durante o período do contrato.
  • O franqueado deve pagar uma taxa de franquia inicial ao franqueador em troca do direito de usar a marca, produtos e serviços do franqueador. 
  • O franqueado deve pagar royalties periódicos ao franqueador, que geralmente são uma porcentagem da receita bruta do negócio do franqueado.
  • O franqueador é responsável por fornecer suporte e treinamento ao franqueado, incluindo treinamento inicial, suporte contínuo e assistência na seleção e gestão do local.
  • O franqueador estabelece padrões operacionais para garantir que todos os franqueados sigam as mesmas práticas e processos para manter a qualidade e a consistência da marca.
  • O contrato de franquia geralmente tem um prazo determinado e pode ser renovado se ambas as partes concordarem.
  • O contrato de franquia estabelece as condições em que o franqueado pode vender ou transferir o negócio para outro proprietário, bem como as condições em que o franqueador pode assumir a propriedade do negócio do franqueado em caso de violação do contrato.

4. Qual a natureza juídica do contrato de franquia?

O contrato de franquia é um contrato de adesão, que é um tipo de contrato em que os termos e condições são estabelecidos de antemão pelo franqueador, e o franqueado é livre para aceitá-los ou não.

Além disso, o contrato também envolve o licenciamento de propriedade intelectual, que é um tipo de contrato em que o licenciante (o franqueador) concede ao licenciado (o franqueado) o direito de usar sua propriedade intelectual, como marcas comerciais, patentes, direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

Dessa forma, a natureza jurídica do contrato de franquia é complexa e envolve diversas áreas do direito, tais como direito comercial, direito do consumidor, direito da propriedade intelectual e outras áreas relacionadas ao negócio em questão.

Além do que é indicado que ele seja feito por um profissional, que sabe exatamente quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter.

5. Como fazer um contrato de franquia?

A elaboração de um contrato de franquia é uma tarefa complexa que deve ser feita por um advogado com experiência em direito comercial e de franquias. 

No entanto, aqui estão os passos básicos que você deve seguir ao fazer um contrato de franquia:

Decida qual tipo de franquia você deseja oferecer e identifique as principais características do negócio.

Liste todas as obrigações e responsabilidades que o franqueador e franqueado devem cumprir durante o período do contrato de franquia.

Estabeleça os termos e condições, Isso inclui as taxas de franquia, royalties e outros custos associados ao contrato de franquia.

O contrato deve incluir as diretrizes operacionais para garantir a consistência e a qualidade da marca em todos os locais da franquia.

Deve incluir disposições para proteger a propriedade intelectual da marca, produtos, serviços e processos de negócios, tais como patentes, marcas registradas e direitos autorais.

Inclua termos para a renovação ou rescisão do contrato, bem como as condições em que isso pode ocorrer.

Após a elaboração do contrato, revise-o cuidadosamente para garantir que todos os termos e condições sejam claros e que todas as disposições legais necessárias estejam incluídas.

No contrato há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e deve constar no presente documento, assim caso falte alguma cláusula tornará a declaração inválida. Por isso é importante procurar uma consultoria de um profissional.

6. Quais são os tipos de franquia?

Existem diferentes tipos de franquia, cada um com suas próprias características e requisitos.

Aqui estão alguns dos tipos mais comuns de franquia:

Franquia de produto: Nesse tipo de franquia, o franqueador concede ao franqueado o direito de vender produtos sob sua marca.

Franquia de serviço: Nesse tipo de franquia, o franqueador concede ao franqueado o direito de fornecer serviços sob sua marca. 

Franquia de distribuição: Nesse tipo de franquia, o franqueador concede ao franqueado o direito de distribuir seus produtos ou serviços em uma área geográfica específica.

Franquia de conversão: Nesse tipo de franquia, um negócio existente converte para a marca e modelo de negócios do franqueador. 

Franquia de desenvolvimento de área: Nesse tipo de franquia, o franqueador concede ao franqueado o direito de abrir e operar várias unidades de franquia em uma área geográfica específica. 

Franquia de master: Nesse tipo de franquia, o franqueador concede ao franqueado o direito de desenvolver e vender franquias em uma região ou país específico.

Cada tipo de franquia tem seus próprios benefícios e desafios, e a escolha do tipo de franquia adequado dependerá dos objetivos de negócios do franqueador e do franqueado.

Este instrumento não pode ser feito por qualquer um, porque existem algumas exigências que a maior parte das pessoas não sabe e se as informações não estiverem em seu documento, ele será considerado inválido.

7. Como montar uma franquia?

Primeiramente, escolha o tipo de franquia que deseja abrir, levando em consideração suas habilidades, experiência e recursos financeiros. 

Depois de escolher a empresa de franquia que deseja investir, faça uma pesquisa detalhada sobre a empresa, incluindo sua história, desempenho financeiro, reputação e práticas de negócios. 

Antes de assinar o contrato de franquia, analise cuidadosamente os termos e condições do contrato, incluindo custos iniciais, royalties, suporte de treinamento e marketing, requisitos de localização e outras obrigações. 

Encontre uma localização adequada para a sua franquia, levando em consideração os requisitos do franqueador, a demografia do mercado e a concorrência.

Contrate e treine funcionários para operar sua franquia, seguindo as diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo franqueador.

8. Como rescindir um contrato de franquia?

Antes de rescindir um contrato de franquia, é importante analisar cuidadosamente o contrato para entender os termos e condições de rescisão. 

Verifique se existem multas ou penalidades para rescisão antecipada e se é necessário notificar o franqueador com antecedência.

Notifique o franqueador por escrito, especificando os motivos da rescisão. 

Certifique-se de seguir as diretrizes estabelecidas no contrato para notificação e verifique se é necessário fornecer um aviso prévio.

Em alguns casos, pode ser possível negociar uma rescisão amigável com o franqueador, especialmente se houver desacordo sobre questões específicas. 

Antes de rescindir o contrato, verifique se todas as obrigações contratuais foram cumpridas. Isso inclui o pagamento de royalties e outras taxas, devolução de equipamentos ou materiais e cumprimento de outras obrigações contratuais.

Se houver disputas ou questões legais envolvidas na rescisão do contrato, é recomendável procurar ajuda legal de um advogado especializado em franquias.

Esse contrato não pode ser escrito por qualquer pessoa, pois comprova o acordado entre as partes. Dessa forma, qualquer situação desagradável pode ser facilmente resolvida com base nas cláusulas que o tornam completo e válido.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei de Franquias

Conceito: O contrato estabelece as obrigações e responsabilidades de ambas as partes, incluindo a taxa de franquia, royalties, suporte e treinamento fornecidos pelo franqueador. 

Vigência: A vigência de um contrato de franquia pode variar de acordo com o que foi acordado entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Dados das partes;
  • Descrição do objeto;
  • Cláusula de quebra do contrato.

Outras nomenclaturas para este documento: 

  • Contrato de Franquia Empresarial;
  • Contrato de Franquia Comercial;
  • Contrato de Franquia Mercantil;
  • Contrato de Franquia Industrial;
  • Contrato de Franquia de Negócios;
  • Contrato de Licença de Uso de Marca e Sistemas.

Dúvidas frequentes

1. Como funciona um contrato de franquia?

No contrato, o franqueador dá ao franqueado o direito de usar sua marca e modelo de negócios em troca de uma taxa de franquia e outros pagamentos regulares.

2. Quem está envolvido em um contrato de franquia?

Em um contrato de franquia, estão envolvidos o Franqueador, o Franqueado, um advogado especializado em franquias e os Prestadores de Serviços.

3. Como rescindir o contrato de franquia?

São vários os motivos que podem levar a isso, mas os principais são: atrasos nos pagamentos, não entrega de um serviço prometido ou descumprimento de qualquer prazo sem justificativa legal.