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Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 8 【ERROS】 que invalidam um Contrato de Parceria! 【Cuidado】 com o 6º!

Descubra o que é um Contrato de Parceria. Como preencher um Contrato de Parceria? Como fazer um Contrato de Parceria? Qual o prazo mínimo de um Contrato de Parceria? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 


  1. 1. O que é uma Parceria?
  2. 2. Quais são as características de um contrato de parceria?
  3. 3. Como fazer um Contrato de Parceria?
  4. 4. Quais cláusulas devem estar no Contrato de Parceria?
  5. 5. Quais são os principais tipos de Contrato de Parceria?
  6. 6. Quais são as diferenças entre uma Parceria e uma Sociedade?
  7. 7. Como dividir os gastos e lucros entre os Parceiros?
  8. 8. Como cancelar um Contrato de Parceria?

Imagina ter feito uma parceria seja agrícola ou de salão de beleza em que as condições da parceria foram estabelecidas verbalmente ou por meio de acordos informais?

Depois de alguns meses de trabalho, uma das partes quer cobrar uma porcentagem do lucro do outro, por considerar que ele investiu mais do que a outra parte.

Isso pode levar a conflitos maiores, já que não há um documento formal que estabeleça as obrigações e responsabilidades de cada parte.

Além disso, em casos de litígio, a falta de um contrato formal pode dificultar a resolução do conflito.

É importante ressaltar que a Lei de Contrato de Parceria estabelece que é obrigatória a formalização do contrato de parceria por escrito.

Então, continue conosco para conhecer tudo relacionado ao contrato de parceria.

1. O que é uma Parceria?

Parceria é um acordo entre duas ou mais partes que se unem com o objetivo de atingir um ou mais objetivos em comum. Na prática, uma parceria pode assumir diversas formas, dependendo do contexto em que é estabelecida.

No âmbito empresarial, por exemplo, uma parceria pode ocorrer entre empresas para desenvolverem um projeto em conjunto, compartilharem recursos ou atuarem em conjunto em determinado mercado.

Já na área rural, uma parceria pode ser estabelecida entre um produtor rural e uma empresa agrícola, com o objetivo de aumentar a produtividade, reduzir custos ou desenvolver novas tecnologias.

Uma parceria é uma forma de somar esforços e recursos para atingir objetivos em comum.

Esse contrato não deve ser feito por qualquer pessoa, devido a quantidade de requisitos que deve preencher para ser válido juridicamente.

2. Quais são as características de um contrato de parceria?

Algumas características comuns de uma parceria incluem:

Objetivos em comum: As partes envolvidas devem ter objetivos claros e definidos em comum, com o objetivo de alcançá-los juntas.

Responsabilidades definidas: Cada parte deve ter responsabilidades bem definidas e assumir o compromisso de cumprir com elas.

Comunicação: É fundamental uma comunicação clara e frequente entre as partes envolvidas, para que haja alinhamento e harmonia na parceria.

Divisão de recursos: As partes envolvidas devem compartilhar recursos e conhecimentos, a fim de alcançar os objetivos em comum.

Benefícios mútuos: A parceria deve trazer benefícios para ambas as partes envolvidas, a fim de garantir o sucesso da colaboração.

Duração: É importante que a parceria tenha uma duração bem definida, para que as partes possam planejar e executar as atividades de acordo com um cronograma estabelecido.

Formalização: É recomendado formalizar a parceria por meio de um contrato, a fim de estabelecer claramente as obrigações e responsabilidades de cada parte.

Redigir um contrato não é uma tarefa fácil e os modelos encontrados prontos na internet não são confiáveis. Alguns são juridicamente inseguros e não obedecem os requisitos para ter validade.

3. Como fazer um Contrato de Parceria?

Elaborar um contrato de parceria requer cuidado e atenção aos detalhes. Algumas etapas que podem ser seguidas para a elaboração de um contrato de parceria são:

É importante identificar as partes envolvidas, incluindo seus nomes, endereços, números de CPF/CNPJ, entre outras informações relevantes.

Deve-se descrever o objeto da parceria, ou seja, o que será realizado em conjunto pelas partes envolvidas.

É necessário estabelecer as obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida, a fim de garantir o sucesso da parceria.

Precisa definir prazos para a realização das atividades previstas no contrato, a fim de garantir que a parceria seja bem-sucedida.

Caso haja remuneração prevista na parceria, deve-se definir qual será a forma de pagamento e as condições para tal.

É importante prever hipóteses de rescisão da parceria, bem como as condições para tal.

Também é recomendado formalizar o contrato de parceria por escrito e com o auxílio de um profissional, a fim de garantir que as cláusulas e obrigações estejam de acordo com a legislação vigente.

4. Quais cláusulas devem ter um Contrato de Parceria?

As cláusulas de um contrato de parceria podem variar dependendo do objeto e das necessidades específicas de cada parceria. 

No entanto, algumas cláusulas que geralmente são incluídas em um contrato de parceria são:

  • Identificação das partes envolvidas.
  • Objeto da parceria.
  • Obrigações das partes.
  • Prazo.
  • Forma de remuneração.
  • Confidencialidade.
  • Rescisão: .
  • Foro.

É importante lembrar que o contrato de parceria deve ser elaborado com o auxílio de um especialista, para que as cláusulas e obrigações estejam de acordo com a legislação vigente e com as necessidades específicas da parceria.

5. Quais são os principais tipos de Contrato de Parceria? 

Existem diversos tipos de contratos de parceria, cada um com características específicas que se adequam a diferentes setores e negócios. Alguns dos principais tipos de contrato de parceria são:

Parceria Empresarial: quando duas ou mais empresas se unem para desenvolver um projeto conjunto, compartilhando custos e riscos, ou quando uma empresa presta serviços para outra.

Parceria Comercial: quando duas empresas se unem para vender produtos ou serviços em conjunto, geralmente em uma campanha de marketing ou ação promocional.

Parceria Rural ou Agrícola: quando o proprietário de uma área rural ou agrícola cede o uso da terra e o parceiro fica responsável pela produção, dividindo custos e lucros.

Parceria de Salão de Beleza: quando um profissional de beleza se une a um proprietário de um salão de beleza para oferecer serviços em conjunto.

Parceria de Advogado: quando dois ou mais advogados se unem para desenvolver um projeto em conjunto ou oferecer serviços de forma colaborativa.

Parceria Pecuária: quando um proprietário de uma área rural ou agrícola cede o uso da terra para criação de animais e o parceiro fica responsável pelo manejo e venda da produção, dividindo custos e lucros.

Parceria de Construção: quando duas ou mais empresas se unem para construir um empreendimento ou obra pública, dividindo custos e responsabilidades.

Lembrando que todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que às vezes na internet estão desatualizados, pois, os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

6. Quais são as diferenças entre uma Parceria e uma Sociedade?

Uma parceria e uma sociedade são duas formas de associação entre duas ou mais pessoas para a realização de um objetivo em comum, mas existem diferenças significativas entre elas. Algumas das principais diferenças entre uma parceria e uma sociedade são:

Na parceria, cada uma das partes é responsável apenas por sua parte na associação, ou seja, pelos resultados que ela se comprometeu a entregar.

Na sociedade, todos os sócios são responsáveis de forma solidária e ilimitada pelas obrigações assumidas pela empresa, podendo responder com seu patrimônio pessoal em caso de dívidas ou prejuízos.

A parceria não precisa ser registrada em nenhum órgão específico, podendo ser formalizada por meio de um contrato particular entre as partes.

Já a sociedade deve ser registrada na Junta Comercial ou em outro órgão competente, e possui um contrato social que estabelece as regras e responsabilidades dos sócios.

A parceria pode ser estabelecida para um projeto ou atividade específica, podendo ser temporária ou permanente. Já a sociedade é criada com o objetivo de constituir uma empresa que atue de forma contínua e permanente no mercado.

Na parceria, a divisão dos lucros pode ser estabelecida de forma livre e acordada entre as partes.

Na sociedade, a divisão dos lucros é definida pelo contrato social e leva em consideração a participação de cada sócio no capital da empresa.

As parcerias podem ser tributadas como pessoa física ou jurídica, a depender do tipo de parceria e das atividades desenvolvidas.

Já as sociedades são tributadas como pessoa jurídica, e estão sujeitas ao pagamento de impostos e tributos específicos.

É importante destacar que a escolha entre uma e outra dependerá das características e objetivos do negócio. 

Então, NÃO SE  ARRISQUE com um contrato incompleto, desatualizado ou inválido. Procure um profissional ou empresa especializada que realmente entende o funcionamento desse contrato para fazer o seu.

7. Como dividir os gastos e lucros entre os Parceiros?

A divisão de gastos e lucros entre os parceiros deve ser estabelecida no contrato de parceria. É importante que as cláusulas relativas à divisão sejam claras e precisas, a fim de evitar mal-entendidos ou conflitos futuros.

Quanto à divisão dos gastos, é possível estabelecer diferentes formas, como por exemplo:

Divisão igualitária: Os gastos são divididos de forma igual entre os parceiros, independentemente do volume de trabalho ou dos recursos que cada um tenha investido.

Proporcional ao investimento: Os gastos são divididos de acordo com a proporção de investimento de cada parceiro. Por exemplo, se um parceiro investiu 60% do capital, ele arcará com 60% dos gastos.

Proporcional ao trabalho: Os gastos são divididos de acordo com o trabalho realizado por cada parceiro. Por exemplo, se um parceiro trabalha 70% do tempo em um projeto, ele arcará com 70% dos gastos.

Já quanto à divisão dos lucros, é possível estabelecer diferentes formas também, como por exemplo:

Divisão igualitária: Os lucros são divididos de forma igual entre os parceiros, independentemente do volume de trabalho ou dos recursos que cada um tenha investido.

Proporcional ao investimento: Os lucros são divididos de acordo com a proporção de investimento de cada parceiro. Por exemplo, se um parceiro investiu 60% do capital, ele receberá 60% dos lucros.

Proporcional ao trabalho: Os lucros são divididos de acordo com o trabalho realizado por cada parceiro. Por exemplo, se um parceiro trabalha 70% do tempo em um projeto, ele receberá 70% dos lucros.

Outras formas de divisão de gastos e lucros também podem ser estabelecidas, desde que sejam claras e justas para todas as partes envolvidas na parceria.

O Contrato de Parceria é repleto de cláusulas especificas que o cidadão leigo não tem o conhecimento e se elaborado por uma pessoa assim a sua maior prova corre o risco de ser invalidada.

8. Como cancelar um Contrato de Parceria?

O cancelamento de um contrato de parceria pode ocorrer de diferentes formas, a depender das cláusulas estabelecidas no contrato e da natureza da parceria.

Quando ambas as partes concordam em cancelar o contrato, é possível fazer uma rescisão por acordo, formalizando o fim da parceria de forma amigável. Nesse caso, é importante que o acordo seja registrado por escrito, para evitar futuras discussões ou problemas.

Se uma das partes descumprir alguma cláusula importante do contrato, a outra parte pode rescindir o contrato de forma unilateral. Nesse caso, é importante que a parte que deseja rescindir o contrato comunique a outra parte por escrito, informando o motivo e dando um prazo para regularização.

Em alguns casos, o contrato de parceria tem um prazo de vigência estabelecido. Ao final desse prazo, a parceria pode ser encerrada sem a necessidade de formalização.

Se uma das partes envolvidas na parceria declarar falência ou insolvência, o contrato pode ser cancelado automaticamente.

É importante lembrar que o cancelamento do contrato de parceria pode ter consequências jurídicas e financeiras, dependendo das cláusulas e das obrigações assumidas pelas partes.

Por isso, é recomendável que o processo de cancelamento seja conduzido com cuidado e de acordo com a legislação vigente em cada país.

Nesse caso, um bom investimento são empresas especializadas onlines que também possuem conhecimento jurídico e cobram um valor mais em conta.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil 

Conceito: O contrato de parceria é um acordo formal entre duas ou mais partes que desejam trabalhar juntas para alcançar um objetivo comum. Nesse tipo de contrato, as partes envolvidas compartilham responsabilidades, riscos e benefícios. 

Vigência: Geralmente, a duração do contrato é estipulada no momento da sua elaboração e pode ser renovada ou prorrogada se todas as partes envolvidas concordarem.

 O que não pode faltar:

  • Identificação das partes envolvidas;
  • Objetivo da parceria;
  • Responsabilidades e obrigações;
  • Vigência do contrato;
  • Resolução de conflitos.

Outras nomenclaturas para este documento: 

  • Acordo de parceria;
  • Contrato de colaboração;
  • Contrato de colaboração;
  • Contrato de consórcio;
  • Contrato de cooperação.

Dúvidas frequentes

1. Posso fazer parceria com um parceiro onde ele coloque a mão de obra e eu o investimento?

Sim, é possível estabelecer uma parceria onde um dos parceiros fornece a mão de obra e outro fornece o investimento necessário para a execução do projeto. Nesse caso, a divisão dos lucros e dos gastos deve ser estabelecida no contrato de parceria, de acordo com a proporção de cada contribuição.

2. O que acontece se meu parceiro não cumpre com sua parte do contrato?

Se um parceiro não cumpre com sua parte do contrato, a outra parte pode tomar medidas legais para exigir o cumprimento das obrigações contratuais ou buscar indenização pelos prejuízos causados.

3. Como é a Parceria Publicitária?

A parceria publicitária é uma forma de colaboração entre duas empresas com o objetivo de promover produtos ou serviços por meio de estratégias de marketing e publicidade.