8【ERROS】Contrato de Trabalho! 【Cuidado】 com o 6º! 

Descubra o que é um Contrato de Trabalho. Como preencher um Contrato de Trabalho? Como fazer um Contrato de Trabalho? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

1. 1. O que é Contrato de Trabalho? 
2. 2. Quais cláusulas não podem faltar no seu Contrato de Trabalho?
3. 3. Passo a Passo de como fazer o Contrato de Trabalho? 
4. 4. Quais são os principais tipos de contratos de Trabalho?
5. 5. Vantagens e desvantagens de Contrato de Trabalho Individual e Coletivo?
6. 6. Diferenças entre Contrato de Trabalho Determinado, Indeterminado, Temporário, de Experiência e Intermitente?
7. 7. Como ocorre a suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho?
8. 8. Como fazer o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?

Já viveu a experiência de ter um emprego e não saber exatamente quais eram suas tarefas específicas?

Não conhecia seus direitos e deveres com a empresa ou empregador?

Isso é muito mais comum do que você pensa, por isso é muito importante saber o que é um Contrato de Trabalho e por que você como empregado necessita ter o seu.

Continue lendo o artigo de hoje para conhecer mais sobre o Contrato de Trabalho e responder às suas dúvidas.

1. O que é Contrato de Trabalho?

Contrato de trabalho é um acordo legal firmado entre empregador e empregado, no qual o empregado se compromete a prestar serviços ao empregador em troca de uma remuneração.

O contrato de trabalho pode ser verbal ou escrito, mas é recomendável que seja formalizado por escrito, a fim de evitar eventuais problemas jurídicos e estabelecer claramente as condições de trabalho.

Esse contrato não deve ser feito por qualquer pessoa, devido a quantidade de requisitos que deve preencher para ser válido juridicamente.

2. Quais cláusulas não podem faltar no seu Contrato de Trabalho?

Algumas cláusulas que não podem faltar em um contrato de trabalho são:

• Identificação das partes envolvidas (empregador e empregado);
• Cargo ou função que o empregado irá desempenhar;
• Local e horário de trabalho;
• Remuneração e forma de pagamento;
• Jornada de trabalho;
• Benefícios concedidos (vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, entre outros);
• Prazo do contrato, quando for determinado;
• Política de férias e afastamentos;
• Disposições sobre a rescisão contratual e o aviso prévio;
• Cláusula de confidencialidade, quando necessário.

Cabe ressaltar que, a depender do caso, outras cláusulas podem ser adicionadas ao contrato de trabalho, a fim de atender às necessidades específicas da relação trabalhista.

3. Como fazer o Contrato de Trabalho? 

O contrato de trabalho pode ser feito por escrito ou verbalmente, sendo que a forma escrita é mais recomendada para evitar problemas futuros. 

Para isso, as informações essenciais da minuto do seu contrato são:

• Identifique as partes envolvidas: empregador e empregado;
• Defina o cargo ou função que o empregado irá desempenhar;
• Estabeleça o local e horário de trabalho;
• Defina a remuneração e a forma de pagamento;
• Determine a jornada de trabalho;
• Especifique os benefícios concedidos;
• Caso seja um contrato determinado, defina o prazo de vigência;
• Especifique as políticas de férias e afastamentos;
• Descreva as disposições sobre a rescisão contratual e o aviso prévio;
• Inclua a cláusula de confidencialidade, se necessário.

Depois de redigir o contrato com todas essas informações, é importante que o empregador e o empregado assinem o documento e que cada um fique com uma cópia para futuras referências. 

Além disso, é importante lembrar que o contrato de trabalho deve estar de acordo com a legislação trabalhista vigente no Brasil.

Nesse caso, um bom investimento são empresas especializadas online que possuem conhecimento jurídico e cobram um valor mais em conta que advogados.

4. Quais são os principais tipos de contratos de Trabalho? 

Existem diferentes tipos de contratos de trabalho previstos na legislação brasileira, dentre eles:

Contrato de trabalho por prazo indeterminado: é o tipo mais comum de contrato de trabalho, sem prazo determinado para encerramento;

Contrato de trabalho por prazo determinado: é aquele em que as partes estabelecem um prazo para o término do contrato;

Contrato de trabalho temporário: é aquele firmado para atender a necessidades transitórias de substituição de pessoal ou acréscimo extraordinário de serviços;

Contrato de trabalho intermitente: é aquele em que a prestação de serviços é alternada, com períodos de trabalho e inatividade;

Contrato de trabalho em regime parcial: é aquele em que a jornada de trabalho é reduzida em relação à jornada padrão da empresa;

Contrato de trabalho home office: é aquele em que o empregado trabalha de forma remota, em sua própria residência ou outro local de sua escolha.

Cabe lembrar que cada tipo de contrato de trabalho tem suas próprias regras e obrigações específicas previstas em lei, e que é importante que as partes envolvidas estejam cientes dessas particularidades.

A falta de conhecimento por gerar transtornos futuros, como a cobrança judicial e benefício que não foi especificado seu valor no contrato.

5. Quais são as vantagens e desvantagens de Contrato de Trabalho Individual e Coletivo?

Tanto o contrato de trabalho individual quanto o contrato de trabalho coletivo possuem vantagens e desvantagens, que variam de acordo com a situação em que são aplicados.

Contrato de trabalho individual:

Vantagens: flexibilidade na negociação das condições de trabalho; possibilidade de ajustar as cláusulas às necessidades específicas das partes envolvidas; maior facilidade na rescisão do contrato;

Desvantagens: desequilíbrio de poder entre empregador e empregado; negociação desfavorável para o trabalhador; menor poder de barganha em relação a benefícios e remuneração.

Contrato de trabalho coletivo:

Vantagens: negociação mais equilibrada entre as partes envolvidas; garantia de direitos e benefícios coletivos; maior proteção ao trabalhador;

Desvantagens: rigidez das cláusulas negociadas, que podem não se adequar a situações específicas de cada trabalhador; dificuldade na negociação em relação a benefícios individualizados.

Por isso, procure um profissional ou empresa especializada para fazer o seu contrato de forma válida e de acordo com a legislação vigente.

6. Quais são as diferenças entre Contrato de Trabalho Determinado, Indeterminado, Temporário, de Experiência e Intermitente?

Os contratos de trabalho no Brasil podem ser classificados em diferentes tipos, cada um com características e regras próprias.

O Contrato de Trabalho Determinado tem prazo previamente estabelecido para o seu término. Pode ser utilizado para atender a necessidades temporárias da empresa ou para realização de uma obra específica, por exemplo.

Já o Contrato de Trabalho Indeterminado não tem prazo previamente estabelecido para o seu término. É o tipo mais comum de contrato de trabalho no Brasil e pode ser utilizado para contratação de funcionários permanentes.

O Contrato de Trabalho Temporário tem prazo máximo de 180 dias, prorrogável por mais 90 dias. É utilizado para atender a necessidades temporárias da empresa, como substituição de funcionários afastados por doença ou licença, por exemplo.

Quanto ao Contrato de Trabalho de Experiência, possui prazo máximo de 90 dias e é utilizado para avaliar as habilidades e competências do trabalhador. Ao final do contrato, a empresa pode decidir se deseja ou não efetivar o funcionário.

O Contrato de Trabalho Intermitente é caracterizado pela prestação de serviços de forma descontínua, podendo o empregado ser convocado pela empresa para trabalhar em dias e horários determinados. 

É importante que empregadores e empregados estejam cientes das diferenças entre eles para escolher o tipo mais adequado para cada situação.

Ao escolher, tenha cuidado com os modelos disponíveis na internet, porque apesar de serem gratuitos, a maioria é desatualizado e cheio de erros jurídicos.

7. Como ocorre a suspensão e interrupção do Contrato de Trabalho?

Existem algumas situações em que a suspensão do contrato pode ocorrer, como:

• Licença-maternidade;
• Licença-paternidade;
• Licença-saúde;
• Férias coletivas;
• Suspensão disciplinar.

Já a interrupção do contrato de trabalho ocorre quando o empregado fica afastado de suas atividades por um período determinado, mas continua recebendo salário.

Nesse caso, o contrato não fica suspenso e o empregado mantém o direito a férias e 13º salário proporcional.

As situações em que a interrupção do contrato pode ocorrer incluem:

• Casamento;
• Falecimento de parente próximo;
• Serviço militar obrigatório;
• Participação em greve.

Em ambos os casos, a empresa deve cumprir as formalidades previstas na legislação trabalhista e, ao final do afastamento, o empregado deve retornar às suas atividades normalmente.

Com tantas informações, já deu pra perceber que não será qualquer pessoa que conseguirá fazer um contrato válido e com todos os requisitos para o seu tipo.

8. Como fazer o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho?

O Termo de Rescisão é um documento que formaliza o fim do contrato de trabalho entre o empregador e o empregado.

Para fazer o Termo é necessário seguir os seguintes passos, como verificar qual é o tipo de rescisão.

Existem vários tipos de rescisão, como demissão sem justa causa, demissão com justa causa, pedido de demissão, término do contrato por tempo determinado, entre outros. 

Além disso, ele deve ser preenchido com as informações relevantes, como dados do empregador e do empregado, data da rescisão, tipo de rescisão, valores devidos, entre outros.

É importante ressaltar que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho deve ser elaborado de forma correta, para evitar problemas trabalhistas no futuro, como ações judiciais. 

Dessa forma, procure um profissional ou empresa especializada para fazer o seu documento da forma certa.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Conceito: documento que comprova os termos da relação trabalhista entre empregador e empregado.

Vigência: pode ser determinado ou indeterminado

 O que não pode faltar:

• identificação das partes;
• descrição dos serviços que serão oferecidos;
• valor da remuneração e forma de pagamento;
• descrição de benefícios concedidos, se houver;
• termos em que haverá rescisão.

Outras nomenclaturas para este documento: 

• Contrato Individual de Trabalho.
• Contrato de Trabalho Determinado.
• Contrato de Trabalho Indeterminado.
• Contrato de Trabalho Intermitente.