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Evite Dor de Cabeça com contrato mal elaborado
Analista Beatriz de Souza Dias
09/07/2024

Os 5 【ERROS】 que invalidam um  Contrato de Compra e Venda de Equipamentos! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Compra e Venda de Equipamentos. Como preencher um Contrato de Compra e Venda de Equipamentos? Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Equipamentos? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. Como funciona um Contrato de Compra e Venda de Equipamentos?
  2. 2. Como elaborar um Contrato de Compra e Venda de Equipamentos?
  3. 3. Quais são as formas de garantias em um Contrato de Compra e Venda?
  4. 4. Como ocorre a Rescisão Contratual de um Contrato de Equipamentos?
  5. 5. Quais são as consequências com a Quebra Contratual de um Contrato de Compra e Venda de Equipamentos?

Você planeja abrir seu consultório ou negócio e está procurando os equipamentos necessários para fazer sua inauguração? E você que abriu o seu negócio e por algum motivo precisou fechá-lo o que irá fazer com os equipamentos que já foram comprados?

Estamos aqui para te apresentar uma solução.Vamos juntar o útil com o agradável. Você pode estar vendendo ou comprando esses equipamentos, mas como realizar o processo burocrático para por realizar tal ação?

Imagine só poder usufruir os equipamentos como de transporte de energia, macas para consultório médico, aparelhos de academia, insumos hospitalares, máquinas no geral, novos e usados sem precisar gastar tanto dinheiro e ainda poder guardar aquele dinheirinho para investir em outros.

Neste artigo iremos te apresentar maneiras de se fechar contratos como esses sem que haja dores de cabeça. Vamos lá, explicaremos tudo de forma clara e objetiva para que você possa ter todos os seus direitos assegurados no acordo em questão.

1. Como funciona um Contrato de Compra e Venda de Equipamentos?

Primeiramente, vamos entender o que é um equipamento. Um equipamento é todo material que você utiliza para pôr em prática alguma atividade, ou seja, é o meio em que um empreendedor executa sua função empresarial.

Visto isso, o documento em questão serve para atestar um acordo jurídico realizado entre as partes.

Esse tipo de contrato é utilizado também para estabelecer acordos entre distribuidores e fornecedores de insumos.

Em alguns casos pode ser que o vendedor resolva vender não só os equipamentos, mas também o ponto comercial, daí você pode investir seu dinheiro em um lugar de completo.

Imagina só você comprar um equipamento e após alguns dias ele apresentar defeito, como você poderá solicitar o conserto ou a troca do produto se não possuir um documento que ateste o acordo realizado?

O contrato serve para assegurar que acontecimentos como este sejam resolvidos da melhor forma possível, pois dentro do contrato deve estar previsto formas de trocas e garantia.

Para você compreender melhor como escrever um documento como este, continue lendo os próximos tópicos.

2. Como elaborar um contrato de compra e venda de equipamentos?

Para redigir um contrato como esse é importante que se promova o entendimento de que um contrato de compra possui uma infinidade de formas de ser escrito, pois varia bastante  de acordo com o bem que será vendido.

Dessa forma, para melhor compreensão indicaremos apenas as cláusulas obrigatórias para redigir esse modelo de contrato.

Vamos entender agora quais são essas cláusulas:

  • Identificação das partes;
  • Do objeto (detalhamento do que será negociado);
  • Vigência;
  • Condições de pagamento;
  • Da posse do equipamento;
  • Obrigações das partes;
  • Prazo de entrega;
  • Destinado para listar os direitos e deveres das partes;
  • Rescisão.

Também são necessários documentos obrigatórios para realizar esse tipo de negociação, listamos também quais são os principais:

  • RG e CPF de ambos;
  • Email, telefone e endereço;
  • Análise bancária;
  • Declaração do serasa;
  • Declaração de emancipação (se menor de 18 anos);
  • Comprovante de Residência.

Sobre o bem:

  • Nota fiscal;
  • Vida útil;
  • Laudo de vistoria.

Se por acaso você estiver pensando em baixar um modelo para preencher, preste bastante atenção nas cláusulas e documentos obrigatórios, pois se ocorrer algum erro ou duplo sentido, seus direitos podem ser negados.

3. Quais são as formas de garantias em um Contrato de Compra e Venda de Equipamentos?

Quando se pensa na compra de equipamentos usados, uma dúvida pode surgir.

| Será que este produto possui garantia?

Bom, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, um produto usado possui sim garantia, contudo, é necessário que a compra provenha de um fornecedor, ou seja,  um vendedor que habitualmente comercializa esse tipo de produto.

Uma pessoa aleatória que vende um determinado produto de forma esporádica, não se enquadra nesse requisito.

Vale destacar também que para a obtenção de garantia, o comprador precisa ser um consumidor, em outras palavras, o comprador necessita ser o usuário final do produto.

Por fim, é necessário que no documento tenha forma clara que é um produto usado.

| E os equipamentos novos? Possuem garantia?

Sim, possuem garantia, bem como a manutenção sem custos asseguradas pelo Código do Consumidor e também por lei.

Muitas empresas podem determinar seu próprio prazo de garantia, mas devem estar dentro do período mínimo previsto por lei, o que conhecemos por tempo de garantia legal, essa garantia tem a validade mínima de 90 (noventa) dias.

Nesse período, sempre que o comprador identificar algum problema no produto, ele poderá entrar em contato com a empresa responsável pela venda e solicitar a manutenção (mais comum em aparelhos de informática) ou troca.

Também pode haver a garantia estendida, normalmente oferecida por empresas terceirizadas e o serviço é cobrado de maneira antecipada, caso o bem precise de um concerto inesperado.

A garantia só pode ser utilizada se o equipamento não estiver sendo danificado pelo comprador, e sim se o mesmo apresentar problemas de fabricação ou em sua funcionalidade.

É importante ressaltar que o contrato por si só não garante a instalação dos equipamentos, porém em alguns casos as partes podem solicitar que uma cláusula sobre a instalação do objeto seja inserida no documento.

Ter um contrato consigo é imprescindível, pois ele não deixa que as partes esqueçam do acordado no momento da negociação.

4. Como ocorre a rescisão contratual de um contrato de compra e venda de equipamentos?

O consumidor pode desistir do contrato, por motivos de insatisfação em relação a qualidade, preço, entrega etc. Essa desistência pode ser feita em  7 dias a contar da assinatura ou ato de recebimento do equipamento.

Se houver recusa por parte do fornecedor,  o consumidor poderá rescindir o contrato, tendo direito a restituição da quantia antecipada, monetariamente atualizada, e a infortúnios.

Em relação aos vícios do produto, o direito de reclamar é feito em:

  • 30 (trinta dias), quando diz respeito a produtos não duráveis;
  • 90 (noventa dias), quando diz respeito a produtos duráveis.

A quebra de um contrato pode ser justificada ou injustificada. A quebra de forma injustificada, ocasiona em algumas consequências jurídicas, como, por exemplo, o pagamento de multas contratuais, comprometimento de bens, resposta a perda e danos, juros e litígios judiciais e extrajudiciais.

Um documento como esse te respalda em relação a perdas, danos e garante os seus direitos como fornecedor e consumidor.

5. Quais são as consequências com a Quebra Contratual de um Contrato de Compra e Venda de Equipamentos?

Em alguns casos o distrato ocorre por desobediência ou descumprimento de alguma cláusula ou obrigação.

Em casos desse tipo pode ocorrer uma multa contratual que pode ser uma porcentagem sobre o valor total do documento. Lembrando que em situações como essas, deve-se constar no contrato o valor que irá ser cobrado em caso de multa contratual.

Pode ser também escolhido um foro, no qual servirá para resolver questões desse tipo, buscando a melhor maneira de resolver desavenças entre as partes.

Indicamos também que antes de firmar um contrato as partes redijam também uma minuta para se precaver de possíveis contratempos e irregularidades.

Mas afinal, o que é uma minuta?

Minuta de um contrato é uma espécie de rascunho, feito para negociar os desejos das partes, enquanto ainda não se chega ao modelo final, com a minuta, ambas as partes podem ver os seus direitos.

Existem alguns passos para a execução de uma minuta, sendo eles: Identificar as partes, bem como a checagem dos seus dados; definir o objeto do contrato, valores, condições (prazos, forma e local de pagamento), cláusulas de extinção do negócio e possíveis conflitos.

Imagina só, existe disponível para você um documento que no primeiro momento inclui os seus desejos em uma transação, ou seja, que leva em consideração os seus pensamentos e opiniões em relação aquele acordo.

Para redigir qualquer tipo de contrato indicamos que contrate um órgão extrajudicial ou algum advogado que possua experiência no ramo, visando sempre a legalidade do documento.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Lei 13.786/17

Conceito: O contrato tem por finalidade assegurar compradores e vendedores sobre seus direitos e deveres durante a negociação de um pagamento.

Vigência: Indeterminado

O que não pode faltar:

  • Especificações do equipamentos;
  • Forma de pagamento;
  • Assinatura das partes (com local e data).

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Compra e Venda de Equipamentos Usados;
  • Contrato de Compra e Venda de Equipamentos Word;
  • Contrato de Compra e Venda de Equipamentos de Restaurante;
  • Contrato de Venda de Equipamentos a Prazo;
  • Minuta de Contrato de Compra e Venda de Equipamentos;
  • Contrato de Equipamento Compra e Venda;
  • Modelo de Contrato Compra e Venda de Equipamentos.

Dúvidas frequentes

1. Como funciona um Contrato com Reserva de Domínio?

Para realizar um Contrato com Reserva de Domínio o comprador poderá ter a posse do equipamento após realizar o pagamento total do contrato.

2. Para que serve um Contrato de Compra e Venda de Equipamento?

É necessário para firmar todas as obrigações e responsabilidades que ambas as partes devem desempenhar durante a vigência do contrato.