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Analista Beatriz de Souza Dias
16/06/2024

Os 6【ERROS】 que invalidam um Contrato de Aluguel! 【Cuidado】com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Aluguel. Como preencher um Contrato de Aluguel? Como fazer um Contrato de Aluguel? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Contrato de Aluguel?
  2. 2. Como elaborar um Contrato de Locação? Quais são as cláusulas necessárias?
        2.1 Dados Pessoais das partes
        2.2 Descrição do Objeto
        2.3 Prazo de Vigência
        2.4 Valores e Formas de pagamento
        2.5 Cláusula de Reajuste
  3. 3. Quais são os tipos de aluguel?
        3.1 Contrato de Aluguel Residencial
        3.2 Contrato de Aluguel Comercial
        3.3 Contrato de Aluguel de Equipamentos
        3.4 Contrato de Aluguel para Temporada
        3.5 Contrato de Aluguel de Veículo
  4. 4. Quais são as garantias de pagamento em um Contrato de Aluguel?
  5. 5. Quais são as consequências ao descumprir um Contrato de Locação?
  6. 6. Como é feita a multa financeira da Quebra de um Contrato?

Algumas pessoas que possuem casas de praia pensam em alugá-la quando precisam de uma renda extra, ou simplesmente para promover algumas execuções em época de festividades.

Mas essas pessoas também acabam tendo dores de cabeça ao perceberem que não sabem como proceder da maneira correta para realizar o contrato. Talvez esse seja o seu caso.

Ou talvez você queira investir seu dinheiro para alugar um veículo ao invés de comprar um e não saiba o que fazer.

É natural que surjam dúvidas, e esse artigo serve para respondê-las.

O mais importante é que você busque profissionais capacitados para que o contrato seja válido, pois estes sabem quais são as cláusulas necessárias.

1. O que é um Contrato de Aluguel?

Um contrato de aluguel é um documento que comprova perante a lei que um determinado bem foi cedido para outra pessoa por um certo período de tempo.

Essa pessoa (locatário) – que desfruta do bem – deve cumprir com as obrigações estabelecidas, realizando o pagamento mensal e se responsabilizar por colocar em prática tudo o que foi negociado durante o acordo, da mesma forma que a pessoa que cedeu (locador) a sua propriedade também deve cumprir.

Visto isso, existem vários tipos de locações que são conhecidas e cada uma terá suas especificações a serem tratadas durante a elaboração de um contrato. Tais locações são:

  • Veículos/Automóveis (tais como: carros, motos, caminhões, carretas);
  • Imóvel Residencial ou Comercial (lojas, academia, supermercado, shopping);
  • Equipamentos em Geral (por exemplo: de academia, hospitalar, geração de energia, dentre outros).

Ainda nesse sentido, o indivíduo que possui o bem é denominado como "Locador" e o que utiliza o nem é conhecido como "Locatário" ou "Inquilino". O valor recebido mensalmente pela locação é chamado de Aluguel.

Para redigir um documento como este, faz-se necessário conhecer todas as leis que o rege. Tendo o pleno conhecimento dessas normas, você garante que nenhuma situação abusiva possa acontecer durante a vigência de um contrato de aluguel.

2. Como elaborar um Contrato de Locação? Quais são as cláusulas necessárias?

O Contrato de Aluguel de modo geral possui várias vertentes e, por isso, não se pode utilizar um único modelo para formalizar a locação de bens e imóveis diferentes.

Após identificar que o contrato possui muitas variáveis, ainda neste tópico indicaremos quais são as cláusulas obrigatórias para esse tipo de documento, mas, atenção, isso não quer dizer que o contato tem que possuir somente essas cláusulas.

Agora que já entendemos sua importância aos detalhes a serem observados quando for redigir um contrato como este, iremos listar as cláusulas obrigatórias que devem estar presentes no documento:

2.1 Dados pessoais das partes:

Para identificar quem está envolvido no jurídico, não podem faltar as informações pessoais do inquilino e proprietário, como:

  • Nome completo;
  • Endereço (com código de caixa postal);
  • Profissão;
  • Nacionalidade;
  • CPF e RG (se for pessoa física);
  • CNPJ (se for pessoa jurídica).

Em alguns casos deve-se ser informado também o nome do(a) cônjuges, fiador e procurador e formas de contato com os mesmos.

2.2 Descrição do Objeto:

O bem que será locado deve ser totalmente descrito no contrato, sendo indicado localização, tamanho, cor, fotos e qualquer outra informação para identificá-lo.

Todavia, essas informações irão variar de acordo com o item. Por exemplo, se for um eletrônico tem que especificar os dados contidos em sua nota fiscal, como o número do equipamento e condições. Se for um automóvel, precisa ter dados como número de portas, cor, modelo, placa, entre outros.

2.3 Prazo de Vigência:

A legislação brasileira permite que o contrato seja feito com prazo indeterminado e negociado pelas partes.

Por outro lado, ainda há alguns contratos que costumam usar prazos como o de 12 meses (aluguel residencial) ou 5 anos (aluguel comercial).

2.4 Valores e Formas de pagamento:

Para que não haja controvérsias, deve-se o valor do aluguel, por extenso e em número. E também a maneira que será pago como: boleto, transferência bancária ou cheque, e também o dia de pagamento.

O não pagamento do aluguel pode desencadear processos judiciais se o inquilino não realizar a devida ação depois de uma notificação que deve ser enviada pelo proprietário do imóvel em questão. 

Em casos de inadimplência, mesmo depois de haver feito uma notificação com aviso do pagamento, o contrato pode ser rescindido imediatamente, incidindo multas para a parte inadimplente.

2.5 Cláusula de Reajuste:

É importante também deixar bem claro o valor do reajuste, que será realizado a cada 12 (doze) meses, para evitar que o aumento realizado seja extremamente alto.

Além disso, as partes também devem possuir documentos como comprovantes de pagamento das dúvidas do bem em questão e também do valor estipulado para o aluguel.

Sempre que for fazer alguma negociação, certifique-se que tudo o que foi acordado esteja no contrato para evitar possíveis incoerências. A falta de informações pode prejudicar a validez de um contrato tão importante como este.

03. Quais são os tipos de aluguel?

Já vimos anteriormente que existem diversos tipos de contratos de aluguel ou locação e, por esse motivo, em alguns casos podemos ficar bem confusos se todos precisam ter cláusulas específicas. 

Dessa forma, adiante iremos discorrer sobre os tipos de locações mais conhecidas e usadas no cotidiano, apresentando também suas respectivas especificações.

3.1 Contrato de Aluguel Residencial:

Diversas pessoas procuram um local para se sentir seguro e confortável ou buscam um local para ter sua vida independente e, por isso, optam por um aluguel residencial, pois este fornece privacidade e uma boa quantidade de cômodos, o que proporciona conforto para aqueles que ali habitam.

Mas afinal, como redigir um contrato como este? 

Então, as pessoas que procuram uma residência geralmente buscam uma casa ou apartamento, com isso, é muito usual que o contrato tenha a vigência de 12 (doze) meses, mas pode variar, por conta que este pode ser realizado em tempo indeterminado.

Em vista disso, a realização de um contrato como este apresenta garantias de onde o que foi combinado durante a negociação, como que o locatário fique responsável por dívidas do condomínio, se por acaso o locatário se recusar a fazer algum desses pagamentos, o proprietário poderá entrar com recurso sobre esta ação.

3.2 Contrato de Aluguel Comercial:

O Contrato de Aluguel Comercial é utilizado por pessoas que querem abrir seu próprio negócio, entretanto não têm condições para comprar um estabelecimento no momento. A abertura de lojas, centro de musculação e ginástica, dentre outros, são os tipos de ações comerciais que podem ser feitas.

Diferente do contrato anterior, embora ele tenha o período de vigência indeterminado, o documento possui um período mínimo para que o contrato em questão se encerre, neste caso é estabelecido a vigência mínima de 5 anos.

3.3 Contrato de Aluguel de Equipamentos:

Quando planejamos uma festa bem organizada é comum alugar um local para que o evento seja realizado e assim promover um bom ambiente para todos os convidados do evento de comemoração. 

Mas e as crianças como vão ficar, haverá equipamentos ou brinquedos para todas? E o pessoal da cozinha, como irão fazer para produzir os comes e bebes”?

Calma! Se o local não oferecer os equipamentos necessários para realizar os eventos você pode alugá-los à parte. A locação de equipamentos deve acontecer com a apresentação de todos os equipamentos a serem utilizados pelo locatário, além de informar a quantidade e o estado dos objetos. 

Por isso, independentemente do que será alugado, no contrato deve estar presente a quantidade e qualidade do será locado, bem como no seu detalhamento, para que na hora da devolução dos itens não ocorra nenhum desentendimento.

3.4 Contrato de Aluguel para Temporada:

O aluguel por temporada se caracteriza por ser realizado por um curto período de tempo, muito usado para pessoas que estão de férias ou estão trabalhando em alguma outra cidade por tempo determinado.

Esse contrato deve ter o período de vigência definido, por no máximo 90 dias. Mas não se confunda, 90 dias não equivalem a 3 (três) meses corridos e, dessa forma, você precisa saber que se houver estadia após o período de 90 dias, o proprietário poderá reaver uma parte a mais do pagamento pela permanência. 

Visto isso, se por acaso você precisar focar em outro estado por um curto período de tempo, não hesite em solicitar um contrato de aluguel temporário.

3.5 Contrato de Aluguel de Veículo:

Esse contrato é muito utilizado por pessoas que viajam para outros estados e precisam de um carro para se locomover dentro da cidade ou por pessoas que querem trabalhar como motorista de aplicativo e não possuem carro ou possuem e estão com problemas que impossibilita seu uso.

O contrato pode ser realizado por tempo indeterminado e antes e depois de realizar a ação é necessário que utilize um laudo de vistoria, para que o automóvel seja entregue e devolvido dentro dos conformes.

Sempre que for utilizar um contrato de aluguel, preste bastante atenção em modelos disponíveis na internet para que você não utilize um documento equivocado. Não hesite em redigir o seu documento com serviços competentes e que saibam exatamente sobre os termos jurídicos.

04. Quais são as garantias de pagamento em um Contrato de Aluguel?

Para o pagamento do contrato em questão podem ser utilizados 3 (três) tipos de garantia: caução, fiança ou seguro fiança.

Mas afinal, como funcionam essas formas de pagamento do aluguel?

O caução funciona da seguinte forma: ao alugar um imóvel ou bem o indivíduo locatário irá disponibilizar uma quantia como garantia de pagamento e de cumprimento de obrigações e deveres estabelecidos no contrato, se tudo ocorrer dentro do combinado.

A fiança ocorre quando o indivíduo locatário por algum motivo não pode realizar o pagamento e é escolhido um terceiro para pagar o valor acordado. Neste caso no contrato deve constar os dados do fiador, bem como meios para entrar em contato com o mesmo.

Já o seguro fiança funciona da seguinte forma: o locatário paga à seguradora durante um certo período de tempo. Se caso ele, por algum motivo, não consiga pagar o valor do aluguel em dia, a seguradora realizará o pagamento. 

Se houver esse tipo de contratação será necessário incluir no contrato os dados da empresa seguradora, bem como meios para contato.

Ao realizar um contrato como este preste bastante atenção em sua forma de pagamento e no que se refere a cauções e fianças para que nenhum valor seja cobrado excessivamente.

05. Quais são as consequências ao descumprir um Contrato de Locação?

A rescisão ou distrato pode ser solicitada por diversos motivos, como: descumprimento de cláusulas, impedimento judicial, eventos de força maior (morte e problemas ambientais), vencimento do contrato ou quebra de decoro entre as partes.

Ao solicitar a quebra de contrato, a parte solicitante deve se atentar ao que diz na cláusula de rescisão, pois todo o processo será realizado de acordo com o que foi negociado nesta cláusula.

É indicado que se eleja também um foro com duas testemunhas, para resolver possíveis desentendimentos. As testemunhas poderão conferir veracidade com todos os termos e acordos que foram firmados previamente entre as partes.

Se for rescindido por descumprimento de cláusulas, de alguma obrigação ou dever, o indivíduo estará sujeito a penalidades maiores como pagamento de indenizações ou multas.

Quando for realizar alguma negociação mediante a contratos, detalhe todos os motivos possíveis que possam resultar em uma rescisão, pois qualquer informação detalhada de maneira errada pode anular algum direito das partes.

06. Como é feita a multa financeira da Quebra de um Contrato?

Geralmente quando um contrato é rescindido por descumprimento de cláusulas e obrigações, a parte inadimplente estará sujeita ao pagamento de multas ou indenizações.

Em casos como estes, o valor a ser cobrado deve estar presente na cláusula de rescisão do contrato e muitas vezes esse valor corresponde a uma porcentagem em cima do preço do contrato. Normalmente a multa deve ser estipulada em um valor de 10% (dez por cento) do valor total dos meses restantes do contrato. 

A parte descumpridora terá a obrigação de pagar a multa, caso ocorra de ela se negar a realizar o pagamento, estará sujeita a um processo judicial. Diante disso, o processo pode correr pela via extrajudicial e um documento deve apresentar que todos os acordos foram firmados e foram conhecimento de todas as partes contratantes.

Por isso, recomenda-se que o contrato possa estabelecer todos os acordos feitos entre o locador e locatário, a fim de evitar qualquer desentendimento que possa surgir durante a vigência de um contrato de aluguel.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Lei do Inquilinato n. 8.245/91.

Conceito: O Contrato de Aluguel tem por objetivo promover uma boa relação entre o locador e locatário, a fim de  promover um acordo seguro para os envolvidos.

Vigência: Deve ser previamente estabelecida entre as partes contratantes.

O que não pode faltar:

  • Cláusulas obrigatórias;
  • Foro;
  • Assinatura, data e local;
  • Identificação das partes;
  • Identificação do bem.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Aluguel Simples;
  • Contrato de Locação;
  • Modelo de Contrato de Aluguel;
  • Contrato de Aluguel de Imovel;
  • Contrato de Aluguel Residencial Simples Word Gratis.