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Analista Gustavo Costa
16/06/2024

Os 5 【ERROS】 que invalidam um  Contrato de Consultoria Imobiliária! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Consultoria Imobiliária. Como preencher um Contrato de Consultoria Imobiliária? Como fazer um Contrato de Consultoria Imobiliária? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. Por que contratar uma Consultoria Imobiliária?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Consultoria Imobiliária?
         2.1 Qualificação das partes
         2.2 Descrição da Consultoria Imobiliária
         2.3 Condições de Pagamento
         2.4 Termo de Exclusividade
  3. 3. Quanto custa um Serviço de Consultoria Imobiliária?
  4. 4. Qual a diferença entre um Consultor Imobiliário e um Corretor Imobiliário?
  5. 5. Qual a relação de uma Consultoria Financeira com Consultoria Imobiliária?
  6. 6. O que acontece se um Contrato de Consultoria Imobiliária for encerrado antes do prazo estabelecido?

Você provavelmente já pensou em alugar uma casa, ou ainda maior, fazer a realização de um sonho que é a compra de uma casa própria, mas infelizmente tem medo de como o processo pode ser complexo?

Encontrar imóveis para alugar ou comprar é uma tarefa considerada complicada, pois a disponibilidade será um fator forte nessas circunstâncias.

Por esse motivo, muitas pessoas costumam contratar consultores imobiliários para auxiliarem durante todo esse processo. 

Além de tal contratação, uma coisa que normalmente pode passar despercebida é a segurança jurídica e um documento que possa ser fonte de provas caso alguma situação delicada aconteça durante o caminho, como: descumprimento de acordos ou atraso no pagamento. 

É por isso que é extremamente recomendado que um contrato seja concretizado, a fim de evidenciar todas as obrigações e cláusulas contratuais que devem ser obedecidas durante todo o período de vigência. 

Neste artigo você entenderá perfeitamente todas as etapas de um contrato e como que cuidados devem ser tomados para que um documento não seja válido no âmbito do direito por qualquer brecha ou ambiguidade que este conter.

1. Por que contratar uma Consultoria Imobiliária?

Uma casa própria é sempre o sonho de diversos brasileiros que ainda moram em casas cedidas por terceiros, sejam estes familiares ou até mesmo amigos.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 6 (seis) milhões de pessoas vivem em casas cedidas. 

Por esse motivo, quando alguém decide dar o primeiro passo para a realização de uma casa própria é super importante que o processo seja devidamente analisado para encontrar o melhor lugar e preço para você.

Nesse sentido, os consultores imobiliários são uma ótima via para quem decide dar esse passo tão grande. 

O processo não é tão simples assim e será requerido um planejamento para que sejam alcançados objetivos estabelecidos.

Paralelamente a todo esforço e paciência que se deve ter com o processo, a contratação de um consultor imobiliário será de extrema importância para auxiliar em tudo que for preciso. 

Afinal, você deve estar se perguntando: Como funciona o trabalho de quem realiza consultorias imobiliárias?

Pois bem, um consultor é responsável por fazer o estudo do mercado imobiliário e realizar compilados das melhores opções que estão disponíveis de acordo com suas necessidades e limitações.

Dessa forma, um consultor será sua peça fundamental para ter contato diretamente com um possível vendedor de imóvel. 

Mantendo essa aproximação mais direta entre comprador e vendedor, o consultor poderá garantir mais segurança durante todo o processo de papeladas, além de lhe proporcionar o máximo de informações que normalmente não serão conseguidas sem uma pessoa que conheça demasiado sobre o mercado.

Entretanto, vale ressaltar que a consultoria pode ser direcionada para qualquer outro tipo de compra, seja para a compra de um espaço comercial para iniciar os seus negócios dos sonhos, ou até mesmo outras modalidades que muitas pessoas atualmente buscam: apartamento, residências rurais, casa sobrado, dentre outros tipos. 

A partir do tipo de moradia ou espaço que deseja comprar, um consultor deve ser contratado através de um documento que possa preencher todas as informações de ambas as partes e direcionar obrigações durante a sua respectiva vigência. 

Recomenda-se fortemente que você busque por serviços de assistências no que tange a elaboração devida de contratos, a fim de evitar qualquer problema que pode surgir com um documento cheio de ambiguidades que afetarão sua validade em qualquer âmbito.  

2. Como fazer um Contrato de Consultoria Imobiliária?

Como todo contrato, uma das ações mais importantes é preencher um documento com todos os dados pessoais e descrição do que será a consultoria, além de informar prazos a serem seguidos para a contraprestação e obrigações a serem cumpridas por todas as partes que assinarem o contrato. 

2.1 Qualificação das partes:

Antes de mais nada, os documentos de identificação do consultor e do consultado devem estar devidamente presentes no começo do contrato, a fim de garantir o reconhecimento dos indivíduos e todas as informações fornecidas poderão ser utilizadas no caso de haver a abertura de processos judiciais ou para entrar em contato quando necessário. 

Tais documentos que devem ser enviados, para pessoas físicas, são: RG, CPF, Endereço Residencial, além de informar Ocupação, Nacionalidade, Estado Civil e dados para contato. 

Para pessoas jurídicas os documentos são diferentes: Razão Social da Agência ou Empresa, CNPJ, Endereço Empresarial, dados completos do representante (normalmente os mesmo que são pedidos para pessoas físicas).

Além destes documentos, é necessário anexar Antecedentes Cíveis e Criminais. 

2.2 Descrição da Consultoria Imobiliária:

Como foi comentado mais acima, a consultoria imobiliária pode ser direcionada para diversos fins, como: relações de imóveis residenciais ou para objetivos comerciais.

Tendo isso em vista, é extremamente necessário que uma descrição sobre as atividades de um consultor seja feita. 

Essa descrição será importante para determinar as funções que este deverá desempenhar durante a consultoria imobiliária a um potencial comprador.

A figura de um consultor será de extrema importância para garantir uma segurança nos processos e papelada, além de permitir a aproximação do comprador e do vendedor. 

Desta maneira, um contrato deve constar todas as informações que são necessárias para compreender a natureza da consultoria e ser um documento comprovativo caso alguma situação venha acontecer. 

Sem a apresentação dos dados, nenhuma ação legal poderá ser incidida a outra parte pela falta de provas que deverão estar dispostas nas entrelinhas de um documento como este.

Por isso, é importante saber que nenhuma informação deve ser omitida ou esquecida durante a realização. 

 

2.3 Condições de Pagamento:

Você já se perguntou como deve ser feito um pagamento de consultoria? O prazo de vigência de um contrato é semanal ou mensal? Como implicaria o pagamento de um valor pela prestação de serviços de consultoria imobiliária?

São diversas perguntas interessantes que muitas pessoas têm acerca sobre a contraprestação que deve ser realizada pela parte que está auxiliando com uma consultoria completa de imobiliária.

Por esse motivo, é extremamente importante saber que os dados de pagamentos são essenciais e devem ser devidamente apresentados no contrato. 

Se um contrato for realizado para um período estipulado de 3 a 6 (três a seis) meses, a contraprestação deve acontecer de forma mensal e acordada devidamente com a outra parte.

Porém, há casos em que o prazo será bem menor do que esperado, podendo ser de 3 a 4 (três a quatro) semanas

Nesse caso, a contraprestação é feita de forma semanal e há situações em que o contrato é encerrado quando se encontra um imóvel (residencial ou comercial) ao contratante dos serviços.

Por isso, algumas cláusulas devem ser estabelecidas para que essa circunstância ocorra da melhor maneira possível. 

2.4 Termo de Exclusividade:

Após realizar as condições de pagamento, alguns contratos podem ser elaborados com uma cláusula de exclusividade, ou seja, a parte contratante não poderá contatar serviços de terceiros até que o período de vigência do documento acabe. 

Esse tipo de termo é extremamente importante, pois tem a finalidade de estabelecer um negócio ou parceria segura entre as partes diante de uma consultoria de imóveis. 

Entretanto, mais importante ainda é que você realize um contrato sem erros jurídicos ou ambiguidades que possam prejudicar a sua eficácia diante de qualquer situação que possa acontecer no decorrer do caminho.

Por isso, lembre-se de sempre pedir auxílio para serviços que entendem sobre o assunto, como uma empresa online. 

 

3. Quanto custa um Serviço de Consultoria Imobiliária?

Normalmente, um serviço de consultoria pode variar bastante de preço, pois irá depender dos recursos e materiais que serão necessários para encontrar o melhor lugar que você possa comprar e realizar seu sonho de uma casa própria, alugar uma casa ou montar um novo negócio. 

Não é possível disponibilizar um preço fixo, pois muitos consultores estarão analisando os casos para que sejam repassados qualquer informação acerca das condições de pagamento à parte contratante, sendo esta obrigada a realizar a contraprestação sempre na data estipulada no contrato. 

Além disso, para manter uma manutenção efetiva e um resultado comprobatório sobre as condições de pagamento, é necessário que todas as informações estejam dispostas em um contrato de consultoria.

Essa ação garante segurança para ambas as partes que deverão assinar o documento jurídico. 

Por isso, lembre-se de nunca esquecer ou omitir qualquer informação acerca das condições de pagamento de um contato. 

 

4. Qual a diferença entre um Consultor Imobiliário e um Corretor Imobiliário? 

A dúvida é genuína e muitas pessoas podem se confundir ao querer firmar um contrato para receber serviços de um consultor imobiliário e, na verdade, realizar um contrato com um corretor imobiliário.

As diferenças são mínimas, mas ainda sim é muito importante que todos tenham conhecimento sobre o que cada profissional faz. 

Quando se fala de um Consultor Imobiliário, este profissional é responsável por todos os trâmites e processos imobiliários de um imóvel, seja para aluguel, compra e venda.

Um consultor é a parte fundamental desse andamento, pois ele realiza a reunião de várias informações necessárias que uma pessoa sozinha não conseguiria. 

As informações sobre a venda de imóveis pode ser tida como uma atividade complexa, visto que muitas pessoas quando se deparam com um caminho a percorrer sem alguém para auxiliar, é muito desestimulante. 

Já um Corretor Imobiliário é responsável pelos trâmites diretos entre um comprador e o vendedor, visto que um corretor de imóveis deve realizar a reunião completa de todos os documentos necessários para realizar a compra ou aluguel, além de participar da negociação e transação de algum imóvel para algum cliente. 

Por isso, antes de realizar um contrato de consultoria é extremamente importante entender os cargos dos funcionários que tenham conhecimento na área da imobiliária, ou seja, são pessoas direcionadas ou que tenham alguma experiência anterior de algum setor. 

 

5. Qual a relação de uma Consultoria Financeira com Consultoria Imobiliária?

Você por acaso já pensou na sua situação financeira antes de realizar um sonho de comprar uma casa própria ou até mesmo para realizar um aluguel? 

Pois bem, muitas pessoas podem ter dificuldades ao compreender sobre o montante financeiro e ficam perdidas nas tomadas de decisões.

Diante do que trabalhamos ao longo deste artigo, a compra de uma casa própria é um momento de profunda realização e também conhecido como grande passo na vida adulta. 

Por consequência, é preciso que um indivíduo receba um auxílio de consultoria financeira para entender melhor sobre suas escolhas e limites de acordo com a sua respectiva situação.

Para isso, um consultor financeiro deve ser contratado para realizar uma análise no que tange o pessoal, a família ou, se a pessoa tiver uma rede, uma empresa. 

O diagnóstico das questões financeiras de um indivíduo é super importante para traçar caminhos que serão percorridos ao longo do tempo.

Ademais, a organização financeira é necessária para estabelecer metas mais claras e caminhos que podem ser seguidos sem muita preocupação da parte consultada. 

São vários benefícios que uma consultoria financeira pode proporcionar na vida de alguém, são eles: melhor planejamento das rendas e possíveis despesas que serão geradas por alguma atividade (como uma compra de um imóvel ou aluguel), a gestão de ativos e investimentos (sempre entendendo os objetivos de curto, médio e longo prazo do indivíduo), planejamento sucessório (sucessão de bens e patrimônio) e tributários. 

São diversos benefícios e processos que devem ser plenamente realizados ao firmar um contrato de consultoria como este, visto que o profissional deva especificar todas as atividades que serão realizadas por este durante o desenvolvimento da prestação de serviços de consultoria. 

Porém, além de tais atividades a serem feitas, um contrato deve ser elaborado para evidenciar todos os acordos e responsabilidades que deverão ser esperadas por ambas as partes ao decorrer do período de vigência do documento.

A devida descrição e apresentação das informações pode evitar qualquer problema jurídico durante o processo. 

6. O que acontece se um Contrato de Consultoria Imobiliária for encerrado antes do prazo estabelecido?

Imagine que você realizou um contrato de consultoria com um consultor imobiliário.

Mas, durante os meses da prestação de serviços, você não faz o devido pagamento que foi estipulado no contrato e não oferece nenhum retorno acerca da quitação da contraprestação. 

Nesses casos, é possível que seja enviada uma notificação de atraso para o contratante.

Porém, se não conseguirem resolver tal situação entre as partes, o indivíduo prejudicado pode fazer exercer seus direitos contratuais e buscar por auxílio extrajudicial, tendo em vista a plena prestação dos serviços descritos no documento. 

O que pode acontecer no caso de atraso e quaisquer outras circunstâncias?

Quando um contrato é elaborado, deve-se levar em consideração a presença de uma cláusula sobre multas e penalidades que tem de ser incididas à parte inadimplente de um contrato, a fim de conseguir estabelecer uma plena e mútua convivência contratual (respeitando tudo aquilo que foi previamente estabelecido). 

Nesse sentido, quando um atraso acontece e a parte não realiza o pagamento ou não oferece justificativas para tal ação, a parte lesada pode rescindir o contrato imediatamente, fazendo exercer os seus direitos e a parte inadimplente tem a obrigação de pagar uma mora pelo atraso (ou qualquer outra situação como: quebra de decoro, descumprimento de alguma obrigação forte, dentre outros).

Normalmente, o valor a ser cobrado como multa equivale a um percentual (sendo estabelecido anteriormente entre as partes) de acordo com os meses restantes do contrato.

É comum que o valor seja de 10% (dez por cento) de todo o valor restante contratual. 

Recomenda-se um acompanhamento de autoridades jurídicas, como um advogado ou uma empresa online, que entendam exatamente quais são as implicações sobre as quebras e descumprimentos de claúsulas contratuais, a fim de calcular multas a serem aplicadas quando necessário. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002).

Conceito: Documento utilizado para acordar todos os termos e obrigações que um consultor deve ter em relação a um indivíduo que deseja alugar ou comprar um imóvel (sejam estes residenciais ou comerciais).

Vigência:  Deve ser previamente acordado entre as partes contratantes.

O que não pode faltar:

  • Documentos de identificação de ambas as partes;
  • Descrição completa de todas as atividades que serão desempenhadas por ambas as partes;
  • Condições de Pagamento da Consultoria;
  • Cláusula de Exclusividade;
  • Ação rescisória. 

Outras nomenclaturas para este documento: 

Contrato de Consultoria Imobiliária e Financeira;

Contrato de Prestação de Consultoria Imobiliária;

Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Imobiliária;

Contrato Consultoria Jurídica Imobiliária.