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Analista Gustavo Costa
16/06/2024

Os 6 erros mais comuns ao fazer um Contrato de Procuração- e como evitá-los

Descubra como fazer modelo de Contrato de Procuração. Quais são suas cláusulas obrigatórias?  Qual a finalidade de uma Procuração? Em quais situações pode ser rescindido? Modelo simples e adaptado a nova Lei para baixar em Word e PDF

  1. 1. Qual a finalidade de um Contrato de Procuração?
  2. 2. Como fazer e quais cláusulas devem constar em um Contrato de Procuração?
         2.1 Identificação das partes
         2.2 Poderes e fins
  3. 3. Quais são os documentos necessários para realizar um Contrato de Procuração?
  4. 4. Quais são os tipos de Contrato de Procuração?
  5. 5. Procuração e Mandato são sinônimos?
  6. 6. Quais são as consequências jurídicas quando o procurador age de forma indevida? O contrato é rescindido?

Em algum momento de nossas vidas ocorrem situações onde dois compromissos importantes são marcados no mesmo dia e na mesma hora e, por isso, temos que escolher qual devemos adiar ou qual o de maior urgência. Mas e se ambos forem muito importantes não podendo adiar ou remarcar? O que fazer?

O que muitas vezes desconhecemos é que possuímos uma carta na manga chamada Procuração, um instrumento de mandato que está ali para nos auxiliar nesses momentos de impasse. 

Dessa forma podemos optar por fazer uma escolha assertiva que nos garante que possamos realizar os atos de nossa vida civil de maneira segura.

Mas afinal, o que é uma procuração?

Para lhe ajudar a entender e elaborar um documento como este, continue lendo o artigo, pois ele irá norteá-los sobre a utilidade do documento e outras questões importantes sobre sua produção.

1. Qual a finalidade de um Contrato de Procuração?

Vamos começar por partes, para que seja efetivo o entendimento sobre o tema que será abordado, para que serve uma Procuração?

Uma Procuração é basicamente um documento que permite que uma pessoa seja representada por outra, ou seja, por meio de um documento como este você tem a possibilidade de eleger alguém para ser seu representante na realização de algum ato civil de sua vida.

Para ficar mais claro vamos imaginar a seguinte situação: Um indivíduo que mora no interior precisa assinar um documento em algum lugar do centro, mas por questões de saúde e transporte o mesmo não pode estar sempre se locomovendo de um local para o outro. Como ele poderá assinar um documento que está tão distante dele?

A resposta para essa pergunta é: através de uma Procuração.

Dessa forma, o indivíduo citado no exemplo pode eleger alguém para assinar o documento em seu nome, ou seja, ele pode escolher alguém de sua confiança que more próximo ao centro para representá-lo sempre que necessário.

Pois bem, então é só eu ligar para um órgão competente e dizer que um amigo ou familiar irá me representar em algum processo, seja este jurídico ou não?

Não. Em hipótese você deve fazer isso. Para eleger alguém que possa representar você é muito importante que tenha em mãos um documento formalizando o ato, pois pode ocorrer várias coisas indesejáveis como: o indivíduo responsável pelo acordo negociar uma coisa e o indivíduo que o representará fazer outra.

Fora que também em organizações extrajudiciais, os documentos só podem ser assinados por um outro representante se houver um documento formal, como um contrato autorizando essa ação. 

Para que não haja furos ou vícios judiciais, indicamos que contrate um órgão de serviços jurídicos que possua profissionais experientes na elaboração de contratos.

2. Como fazer e quais cláusulas devem constar em um Contrato de Procuração?

O Contrato de Procuração é muito usual para a contratação de advogados para assinar rescisões de contratos de trabalho, para assinar contratos de compra e venda de imóvel, para contratos de locação de imóveis ou objetos e para prestação de serviços.

Visto a grande utilidade de um Contrato de Procuração, listamos abaixo por tópicos as cláusulas coringas que devem constar em qualquer ação contratual. Lembrando que de acordo com o solicitação o contrato sofre mudanças em suas cláusulas e condições.

2.1. Identificação das partes:

Neste local deve constar os dados do Outorgante (contratante) e Outorgado (contratado).

De ambas as partes, devem estar presentes informações, como: Nome completo, RG, CPF e Endereço. Podendo ser adicionado dados como e-mail.

É importante que as assinaturas sejam autenticadas, para que haja possíveis ambiguidades ou furos judiciais durante a execução do que foi acordado.

Em casos como uma procuração para representação feita por advogados em uma audiência no tribunal, é necessário colocar o número do processo, a vara e outros possíveis dados que podem ser solicitados para a vigência do contrato.

2.2. Poderes e fins:

Agora é necessário que esteja de forma detalhada a finalidade do contrato e os poderes que o Outorgado poderá exercer durante o período de vigência do documento, por exemplo:

“Estou contratando tal pessoa para assinar um contrato de locação de um imóvel. Autorizo também o mesmo a realizar alteração no contrato se achar necessário antes de assinar.”

Visto a infinidade de casos em que se pode utilizar um contrato como este, indicamos que procure um local que redija o mesmo dentro dos trâmites necessário para a situação considerada.

3. Quais são os documentos necessários para realizar um Contrato de Procuração?

Bem como qualquer outro contrato, a Procuração também exige documentos para sua validação. Portanto, é importante que no momento em que as partes forem validar o mesmo estejam com os seguintes documentos em mãos:

  • Documentos original com foto como RG, CNH, Carteira de Trabalho (de ambas as partes);
  • CPF;
  • Nome completo;
  • Estado civil;
  • Nacionalidade;
  • Profissão;
  • Endereço (Cidade, Bairro e UF).

Na internet existem vários arquivos para baixar e editar, mas é importante que se ponha atenção no que se faz presente no mesmo, pois contratos desatualizados podem acarretar em prejuízos futuros e invalidação do mesmo.

4. Quais são os tipos de Contrato de Procuração?

Já vimos que existem diversas formas e possibilidades em que ocorre o uso de um  Contrato de Procuração. Porém, nem muitas pessoas entendem exatamente os tipos de procuração que existem e que podem ser utilizadas em circunstâncias de necessidade. 

Com esse tanto de formas de uso o contrato permanecerá sempre o mesmo? A resposta é não. Existem vários tipos de Contrato de Procuração. Neste tópico falaremos de forma rápida e objetiva dos principais.

  • Pública: É redigida em um órgão extrajudicial público, no qual terá uma testemunha identificada no documento (geralmente um escrivão), recebe um número e fica registrada em um arquivo de notas;
  • Particular: É redigida pelos particulares, sem possuir obrigatoriedade de que seja feita alguma ação pública;
  • AD Judicia: É utilizada por advogados para realizar em campos judiciários.

Todas se diferem bastante em seus contratos e, por isso, indicamos que contrate uma assessoria que te forneça um Contrato de Procuração redigido de maneira correta para a sua necessidade.

 5. Procuração e Mandato são sinônimos? 

Segundo o Código Civil, a procuração é o instrumento do mandato, sendo assim, são coisas diferentes e não podem ser interpretados como sinônimos, pois não são. Por ser um assunto que gera bastante dúvida, vamos explicar de maneira clara e objetiva, para que você possa compreender com efetividade.

Vamos lá, para um mandato é pressuposto um contrato onde teremos duas figuras, a do Comandante (indivíduo que irá ditar as ações) e o Mandatário (pessoa que irá cumprir o que foi dito pelo comandante).

Dessa forma, a procuração é a materialização do que foi acordado durante negociação do mandato, ou seja, ela irá ditar as responsabilidades do mandatário como cumpridor das obrigações estabelecidas pelo comandante no ato da negociação.

Por isso, saber essas informações é importantíssimo para evitar qualquer tipo de situação ao elaborar uma procuração. Entender a diferença singela entre os dois termos pode ajudar bastante alguém que esteja necessitando realizar esse tipo de documento. Além disso, é extremamente recomendável que uma pessoa competente possa confeccionar o documento. 

Portanto, sabendo tal diferença e tendo um auxiliar ou profissional que entenda precisamente como fazer um documento jurídico como este, você poderá estar tranquilo quanto às situações que podem ocorrer no decorrer da vigência do contrato. Por isso, não hesite em buscar ajuda para realizar a Procuração.

6. Quais são as consequências jurídicas quando o procurador age de forma indevida? O contrato é rescindido?

Você passou a responsabilidade para o outorgado e ele está fazendo coisas em seu nome que não foi acordado? E agora, o que fazer diante dessa situação delicada?

Para destratar ou rescindir o contrato você pode escolher entre dois meios:

  • Primeiro: você pode entrar em contato com o Outorgado e mostrar sua insatisfação pelo o que ele tem feito;
  • Segundo: você pode rescindir o contrato, mas para isso precisamos entender como o processo ocorre.

Se o contrato foi redigido de em formato público, o Outorgante deverá entrar em contato com o órgão em que o mesmo foi redigido e solicitar a quebra de contrato.

Se o contrato foi redigido em formato particular, você deve procurar o procurador e informá-lo sobre a rescisão, dessa forma, será necessária uma carta com a rescisão e aviso de recebimento.

Antes de assinar o contrato veja os poderes que estão estabelecidos, pois há duas possibilidades, poderes gerais e específicos, caso confundidos podem acarretar em sérios problemas judiciais.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) Art. 653 e Lei n. 4565/42.

"Art. 653. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato."

Conceito: O contrato é basicamente um acordo legal em que um indivíduo contrata outro de forma legal para assinar documentos e assumir responsabilidades em seu nome.

Vigência: Indeterminado.

O que não pode faltar:

  • Local, data e ano;
  • Assinatura do Outorgante;
  • Tipo de contrato de Procuração;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Identificação das partes;
  • Autenticação das assinaturas.

Outras nomenclaturas para este documento:

Contrato de Mandato;

Procuração para Assinar Rescisão de Contrato de Trabalho;

Procuração para Assinar Contrato de Compra e Venda de Imóvel;

Procuração para Assinar Contrato de Prestação de Serviços;

Procuração para Assinar Contrato de Locação.