27 Pessoas online preenchendo o Contrato de Sublocação Residencial agora agora
Baixe Na Hora
Tenha Segurança Jurídica com este contrato
Evite Dor de Cabeça com contrato mal elaborado
Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 8 【ERROS】 que podem invalidar seu Contrato de Sublocação Residencial! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Sublocação Residencial. Como preencher um Contrato de Sublocação Residencial? Como fazer um Contrato de Sublocação Residencial? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é um Contrato de Sublocação Residencial?
  2. 2. Quais são as características de um contrato de sublocação residencial?
  3. 3. Quem são as partes envolvidas no contrato de sublocação residencial?
  4. 4. Como fazer um contrato de sublocação residencial?
  5. 5. Quando a sublocação residencial é permitida?
  6. 6. Quem e como autoriza uma sublocação residencial?
  7. 7. Quais são as consequências de uma sublocação residencial não autorizada?
  8. 8. Quais são as causas de rescisão do contrato de sublocação residencial?

A sublocação é uma opção cada vez mais comum em moradias de aluguel, principalmente em flats para estudantes e famílias pequenas que possuem muito espaço em suas propriedades. 

Mas é legal? A chave está no contrato de locação. A seguir, contamos tudo o que você precisa saber se está pensando em sublocar uma casa.

1. O que é um Contrato de Sublocação Residencial?

Um contrato de sublocação residencial é um acordo legal entre um locatário de um imóvel e outra pessoa que deseja alugar o mesmo imóvel por um período determinado. 

Na sublocação residencial, o locatário original (ou sublocador) permanece responsável pelo pagamento do aluguel e pelo cumprimento do contrato de locação original com o proprietário do imóvel.

Enquanto a pessoa que aluga o imóvel (ou sublocatário) é responsável pelo pagamento do aluguel ao sublocador e pelo cumprimento das condições do contrato de sublocação.

Este tipo de contrato pode ser útil para pessoas que precisam se ausentar do imóvel que alugam, mas desejam manter o aluguel em dia e evitar a rescisão do contrato de locação original. 

No entanto, é importante que o contrato de sublocação seja elaborado com cuidado, seguindo as normas e regras estabelecidas pela lei de locação de imóveis da região onde o imóvel está localizado, a fim de evitar problemas jurídicos futuros.

É importante que as cláusulas sejam bem elaboradas dentro do contrato, para garantir sua validade caso ocorra algum desentendimento entre as partes.

2. Quais são as características de um contrato de sublocação residencial?

É um acordo legal entre um locatário e uma terceira pessoa que deseja alugar o mesmo imóvel por um período determinado.

O locatário original (ou sublocador) permanece responsável pelo pagamento do aluguel e pelo cumprimento do contrato de locação original com o proprietário do imóvel.

A pessoa que aluga o imóvel (ou sublocatário) é responsável pelo pagamento do aluguel ao sublocador e pelo cumprimento das condições do contrato de sublocação.

O contrato de sublocação deve seguir as normas e regras estabelecidas pela lei de locação de imóveis da região onde o imóvel está localizado.

É uma opção para locatários que precisam se ausentar do imóvel que alugam, mas desejam manter o aluguel em dia e evitar a rescisão do contrato de locação original.

3. Quem são as partes envolvidas no contrato de sublocação residencial?

As partes envolvidas em um contrato de sublocação residencial são:

O sublocador: é o locatário original do imóvel que deseja sublocá-lo para uma terceira pessoa durante um período determinado.

O sublocatário: é a pessoa que deseja alugar o imóvel do sublocador durante o período de sublocação.

4. Como fazer um contrato de sublocação residencial?

Para fazer um contrato de sublocação residencial, verifique as leis de locação de imóveis da região onde o imóvel está localizado para garantir que a sublocação seja permitida e que o contrato esteja de acordo com as leis locais.

Entre em acordo com o sublocatário sobre as condições do contrato, incluindo o valor do aluguel, o prazo de locação, as responsabilidades de cada uma das partes, entre outras cláusulas.

Redija o contrato de sublocação com todos os termos acordados, incluindo as informações de identificação das partes envolvidas, a descrição do imóvel, o valor do aluguel, o prazo de locação, as obrigações de cada parte, as condições de rescisão do contrato, entre outros pontos importantes.

Revise o contrato com as partes envolvidas para garantir que tudo esteja claro e concordado por ambas as partes.

Assine o contrato de sublocação e peça que todas as partes assinem e datem o documento.

Na internet há muitos modelos de contrato grátis, porém sem preencher os requisitos imprescindíveis para sua validade.

5. Quando a sublocação residencial é permitida?

A sublocação residencial é permitida quando prevista no contrato de locação original ou quando a lei de locação de imóveis da região onde o imóvel está localizado permite a sublocação.

Normalmente, o contrato de locação original pode prever a possibilidade de sublocação, estabelecendo condições e requisitos para que ela possa ocorrer. 

Nesses casos, é importante que o locatário siga as regras estabelecidas no contrato para evitar problemas futuros.

Caso o contrato de locação original não preveja a sublocação ou a lei local proíba ou restrinja a prática, é preciso obter autorização prévia do proprietário do imóvel para realizar a sublocação. 

É importante que essa autorização seja obtida por escrito, para que haja um registro formal e legal do acordo.

6. Quem e como autoriza uma sublocação residencial?

Em geral, a autorização para sublocação residencial deve ser dada pelo proprietário do imóvel, que é o locador original. O locatário (ou sublocador) deve solicitar a autorização ao proprietário e explicar as razões da sublocação, como mudança de cidade ou de emprego, por exemplo.

Caso o proprietário autorize a sublocação, é importante que isso seja formalizado por escrito, por meio de um aditivo ao contrato de locação original ou por meio de uma autorização específica de sublocação. 

Nesse documento, devem constar os detalhes da sublocação, como o nome do sublocatário, o valor do aluguel, a duração da sublocação, entre outras informações importantes.

Dessa forma, NÃO SE ARRISQUE com um contrato incompleto, desatualizado ou inválido.

Procure um profissional ou empresa especializada que realmente entenda o funcionamento desse contrato para fazer o seu.

7. Quais são as consequências de uma sublocação residencial não autorizada?

A sublocação residencial não autorizada pode trazer diversas consequências negativas para o sublocador, o sublocatário e até mesmo para o proprietário do imóvel. 

Algumas dessas consequências incluem:

  • Rescisão do contrato de locação original.
  • Sanções legais.
  • Danos ao imóvel.
  • Inadimplência.
  • Perda de controle sobre o imóvel.

Portanto, é sempre importante obter autorização prévia do proprietário do imóvel para realizar a sublocação residencial e garantir que todas as partes envolvidas estejam de acordo com os termos e condições da sublocação.

8. Quais são as causas de rescisão do contrato de sublocação residencial?

Algumas das causas mais comuns de rescisão de um contrato de sublocação residencial incluem:

Descumprimento das obrigações contratuais: Se uma das partes não cumprir com as obrigações estabelecidas no contrato de sublocação, a outra parte pode solicitar a rescisão do contrato.

Inadimplência: Se o sublocatário deixar de pagar o aluguel ou outras despesas, o sublocador pode solicitar a rescisão do contrato.

Uso inadequado do imóvel: Se o sublocatário usar o imóvel de forma inadequada ou ilegal, o sublocador pode solicitar a rescisão do contrato.

Violação das normas de condomínio: Se o sublocatário violar as normas de condomínio do prédio ou do conjunto habitacional em que o imóvel está localizado, o sublocador pode solicitar a rescisão do contrato.

Necessidade do proprietário para uso próprio ou de familiares: O proprietário pode solicitar a rescisão do contrato de sublocação caso necessite do imóvel para uso próprio ou de familiares próximos, desde que notifique o sublocatário com antecedência.

Fim do contrato de locação original: Se o contrato de locação original entre o proprietário do imóvel e o locatário original chegar ao fim, o contrato de sublocação também pode ser rescindido, a menos que haja um acordo prévio entre todas as partes envolvidas.

 Por isso, uma ótima opção são as empresas especializadas online que além de ter funcionários capacitados para fazer seu contrato, ainda cobram um valor bem mais acessível que um advogado particular.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei do Inquilinato 

Conceito: O contrato de sublocação residencial é um acordo entre o locatário original de um imóvel e outra pessoa, que alugará uma parte ou a totalidade do imóvel por um período determinado.  

Vigência: A vigência do contrato de sublocação residencial é determinada pelas partes envolvidas no contrato, e pode ser estabelecida por um período determinado ou indeterminado

O que não pode faltar:

  • Dados das partes;
  • descrição do objeto;
  • cláusula de sublocação;
  • cláusula de quebra do contrato.

Outras nomenclaturas para este documento: 

  • Contrato de locação subordinada;
  • Contrato de subarrendamento;
  • Contrato de arrendamento subordinado;
  • Contrato de locação por sublocação;
  • Contrato de sublocação de imóvel residencial.

Dúvidas frequentes

1. O que é a sublocação residencial?

A sublocação residencial ocorre quando um inquilino aluga parte ou a totalidade da casa em que vive para alugar a uma terceira pessoa.

2. E se eu sublocar sem permissão?

Se o consentimento para a sublocação não for dado sem justa causa, o inquilino tem um direito especial de rescisão e a possibilidade de ação judicial, que infelizmente muitas vezes leva muito tempo.

3. Como sublocar legalmente uma casa?

Para formalizar a sublocação, é necessária a assinatura de um contrato padrão de locação, no qual são identificadas as partes (sublocador e sublocatário) e registrada a anuência do proprietário do imóvel.