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Analista Gustavo Costa
16/06/2024

Os 5【ERROS】 que invalidam um Contrato de Consultoria Internacional! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Consultoria Internacional. Como preencher um Contrato de Consultoria Internacional? Como fazer um  Contrato de Consultoria Internacional? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é um Contrato de Consultoria Internacional?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Consultoria Internacional?
       2.1 Dados das partes contratantes
       2.2 Descrição da Consultoria Internacional
       2.3 Prazo Contratual
  3. 3. O que é necessário em um Contrato de Consultoria Internacional?
  4. 4. Quais são os principais benefícios de uma Consultoria Internacional?
       4.1 Pontos fracos e novo planejamento
       4.2 Diminuição de custos e despesas
       4.3 Aperfeiçoamento de processos
       4.4 Renovação do modelo de negócios
  5. 5. Como cancelar ou rescindir um Contrato de Consultoria?

Você por acaso já se sentiu pressionado com as novas tendências que vão surgindo no mercado internacional e não sabe quais são os principais passos a serem dados? 

É normal que muitos empresários tenham muitas demandas para se responsabilizar e, na maior parte do tempo, é impossível realizar planejamentos de novos projetos para alcançar objetivos de entrar novamente no mercado internacional. 

É por essa circunstância que a imagem de um consultor internacional é essencial para efetuar cálculos financeiros e análises de negócios diante de várias tendências que surgem e você, como empresa, deve está em concordância para não perder o espaço de vendas. 

Neste artigo você poderá compreender todos os processos necessários para realizar um contrato bem estruturado e sem vícios jurídicos que podem acarretar na invalidez do documento. 

1. O que é um Contrato de Consultoria Internacional?

Um Contrato de Consultoria nada mais é do que um documento necessário para apresentar as informações e os acordos entre duas ou mais pessoas acerca de uma consultoria, sendo esta de cunho financeiro, jurídico, empresarial e, nesse caso, internacional. 

O objetivo deste documento é a formalidade e segurança jurídica que o documento terá diante de qualquer problemática que surgir no decorrer de sua vigência.

Além disso, ambas as partes terão a oportunidade de rever cláusulas e clamar pelos direitos que lhes são propostos no contrato. 

Os benefícios de um contrato ficam ainda mais claros quando se trata da entrega geral do serviço a ser executado, previsão financeira (desde as condições de pagamento até possíveis multas ou correções monetárias decorrentes do descumprimento do contrato), segurança jurídica (como etapa fundamental na elaboração) e planejamento e controle de prazos e obrigações.

Ademais, as informações de identificação pessoal de todas as partes devem ser apresentadas no documento para evidenciar os dados.

Tais dados podem ser utilizados para a realização de notificações ou intimações (caso alguma parte esteja com sua situação tangente a inadimplência). 

O mesmo se aplica à elaboração de avisos de pagamentos, alterações de informações, reajustes no preço da consulta ou qualquer coisa previamente acordada entre as partes deve ser comunicada através de uma notificação. 

Imagine a seguinte situação: você realizou um contrato com um consultor internacional para compreender e se aprofundar sobre a sua empresa, realizando análises e um planejamento para elevar a imagem de um produto no mercado internacional.

Porém, as atividades que estavam descritas no contrato e que o consultor deveria estar executando, não estão sendo devidamente feitas. 

Quais são as consequências de tal circunstância?

Quando há uma divergência das atividades que deveriam ter sido executadas pela parte contratada, o contratante pode pedir pelos serviços que foram estabelecidos previamente em um contrato, tendo em vista que existem limites e direitos que devem ser explícitos no documento. 

Diante dessa circunstância, a parte lesada pode recorrer por uma notificação que é enviada à contratada, constatando todas as atividades que devem ser executadas e um pedido de resposta de no máximo 3 (três) dias.

Tal notificação pode ser feita por vias sociais (como WhatsApp ou telefonema) e se caso não houver nenhuma resposta, o contrato pode ser rescindido. 

Após realizar a rescisão do contrato, a parte prejudicada poderá procurar as autoridades competentes para realizar os procedimentos de comprovação da rescisão e, se houver multas financeiras a serem aplicadas para a parte inadimplente, uma notificação ou intimação deve ser enviada a ela. 

Essa e diversas outras situações podem acontecer durante um contrato de consultoria internacional e você precisa ter certeza de que todos os seus direitos e deveres estejam explícitos no documento.   

Por isso, você necessita buscar por uma assistência jurídica que possa revisar as cláusulas e acordos feitos em um contrato, a fim de evitar qualquer brecha para desentendimentos ou desavenças entre ambas as partes contratantes. 

 

2. Como fazer um Contrato de Consultoria Internacional?

Um contrato deve sempre estabelecer uma linguagem jurídica e assertiva acerca de todas as obrigações e informações a serem apresentadas no corpo do documento.

Além disso, é importante que todas as informações sejam verídicas e que não sejam omitidas durante a elaboração do contrato. 

2.1 Dados das partes contratantes:

As informações das partes contratantes são dados essenciais e que não podem ser esquecidos durante a elaboração, pois estes podem ser utilizados para diversas finalidades como: reconhecer os indivíduos, realizar notificações (caso necessário) e intimações. 

Dessa forma, as pessoas que são físicas devem apresentar: Nome Completo, RG, CPF, Estado Civil, Profissão, Endereço Residencial e dados para contato.

As pessoas jurídicas devem apresentar: Razão Social, CNPJ, Endereço da Empresa e dados de identificação do representante da sede.

Além destes documentos citados, é muito importante que empresas e consultores possam anexar um Antecedente Civil e Criminal durante a elaboração de um contrato, visto que a ciência deste documento pode ser importante para entender se algum indivíduo está ou esteve envolvido com alguma situação delicada. 

2.2 Descrição da Consultoria Internacional:

A consultoria é uma modalidade de prestação de serviço que deve ser adicionada como uma breve descrição de objeto de contrato, haja vista que existem muitas modalidades que podem ser incluídas para que uma consultoria aconteça. 

Tais modalidades são: consultoria internacional de vendas de produtos e serviços, implementação de produtos no meio internacional, planejamento de cronogramas publicitários, estratégias necessárias para alavancar o produto/serviço, adaptação às mudanças que podem existir no mercado atual etc. 

Como foi visto, o contrato pode ser realizado abordando todas as atividades de consultoria que podem ser realizadas por um especialista internacional.

Além da descrição das atividades, o consultor deve realizar a explicação dos métodos, meios e vias que serão desenvolvidas todas as atividades. 

O diagnóstico é uma das partes fundamentais de uma consultoria internacional e, por esse motivo, é muito importante ter em mente acerca de como todas essas atividades vão auxiliar uma empresa ou agência a caminhar em concordância com as novas tendências e aplicar diversos métodos para estar inserido no mercado. 

2.3 Prazo Contratual:

Após realizada a descrição, o contrato deve conter um prazo que é normalmente estipulado entre as partes para que se faça valer todas as prerrogativas e obrigações de um indivíduo que assina um documento como este. 

Além disso, o prazo é importante para determinar se o pagamento da consultoria será feito de forma semanal (se o prazo de consultoria for pequeno) ou mensal (caso este prazo seja maior que 3 meses). 

A partir do prazo estabelecido, é possível incluir uma ação renovatória para que ambas partes possam acordar em um futuro de permanecer com a prestação e recebimento dos serviços de consultoria, haja vista que o mercado é um elemento imparável. 

É necessário ter um consultor que tenha conhecimento pleno sobre as novas tendências e um pensamento rápido sobre as mudanças que podem ser feitas em uma empresa.

Além de todas essas especificações, um contrato será o documento responsável por evidenciar todas as informações de ambas as partes. 

Sem a sua devida elaboração não será possível reaver prerrogativas que foram acordadas com um contrato de boca, ou seja, os termos não foram concretizados detalhadamente. 

3. O que é necessário em um Contrato de Consultoria Internacional?

Diante das novidades que vêm surgindo no mercado internacional, estar a par de todas as tendências não é uma tarefa fácil para um empresário e, às vezes, para equipes de funcionários que precisam ter conhecimentos de novas informações e modelos que vão surgindo. 

Por esse motivo, oficializar um negócio como este de consultoria pode não parecer uma tarefa fácil para alguém que não tenha tantos conhecimentos na parte jurídica e de todas as informações que um documento precisa ter para ser válido, caso aconteça alguma situação onde seja necessário recorrer por alguma via judicial ou extrajudicial.

Mas afinal, o que pode resultar numa consultoria no âmbito internacional, visto que há várias consultorias - por exemplo - de finanças, de tecnologia da informação, de gerenciamento, dentre outros?

Pois bem, como veremos no próximo tópico, os benefícios de uma consultoria internacional para uma empresa são: open mind com novos planejamentos que podem ser desenvolvidos, compreender exatamente todos os pontos fracos de sua empresa, reconhecer todos os pontos fortes que podem ter sua permanência plena no processo, entre muitos outros benefícios. 

A partir de todos os benefícios de uma consultoria, o empresário pode reduzir custos que normalmente são obtidos diante de um desenvolvimentos cheio de erros ou vícios que uma rede não pode encontrar ou entendê-lo efetivamente.

Por esse motivo, o papel do consultor será de grande importância e valia de acordo com os resultados alcançados. 

Porém, é essencial compreender que um contrato deve ser elaborado para que todas as prerrogativas estejam evidentes para que ambas as partes tenham segurança efetiva com os acordos e termos presentes em um documento jurídico como este. 

4. Quais são os principais benefícios de uma Consultoria Internacional?

As consultorias são atividades de extrema importância para que uma empresa reconheça sua significância no mercado e quais são as principais estratégias que podem ser realizadas para aumentar ainda mais a influência na venda de produtos, lucros e ganhos adquiridos ao longo das mudanças de inserção. 

Para isso, neste artigo iremos comentar sobre os principais benefícios de uma consultoria internacional, a fim de alavancar seus objetivos de vendas e lucros. 

4.1 Pontos fracos e novo planejamento:

A consultoria tem como objetivo a análise de todos os processos, planilhas, resultados e erros que foram presentes nos anos anteriores.

A partir de um diagnóstico que será revelado todos os pontos mais fortes (aqueles que devem permanecer) e os fracos (aqueles que devem ser planejados para que resultados sejam alcançados). 

4.2 Diminuição de custos e despesas:

Com a prestação de serviços de consultoria internacional, é esperado que as melhorias aconteçam de acordo com os objetivos que querem ser atingidos pela empresa.

Além de tais melhorias, a empresa consegue diminuir gastos e tempo ao não realizar várias rotatividades de funcionários (com a contratação e treinamentos). 

4.3 Aperfeiçoamento de processos:

Com o diagnóstico em mãos, os processos de criação e aplicação de vendas são mais claros e eficazes para que uma empresa possa refletir sobre novas mudanças e aplicar de forma concreta todos os pontos necessários para a melhoria.

Além disso, sua imagem diante do mercado internacional pode aumentar significativamente e, dessa forma, os resultados trarão novos ares para um negócio.

4.4 Renovação do modelo de negócios:

Como foi visto no tópico anterior, o aperfeiçoamento das técnicas e processos possibilita uma renovação em todos os âmbitos existentes em uma empresa, garantindo uma repaginada nas modalidades de negócios e alcance de resultados que, normalmente, no passado não estavam surtindo efeito.

Diante disso, esse resultado é um passo importante para alcançar alguns ou quase todos os objetivos que uma empresa deve ter.

Porém, para que todos esses benefícios sejam devidamente concretizados é necessário que o consultor e a outra parte formalizem um documento jurídico para evitar qualquer dor de cabeça. 

5. Como cancelar ou rescindir um Contrato de Consultoria?

É importantíssimo evitar qualquer situação que venha a motivar um cancelamento ou rescisão contratual, haja vista que ambas as partes terão direitos a serem previstos diante de uma situação delicada como esta.

Além de tal ação, as consequências devem ser estabelecidas para evitar dor de cabeça.

Mas afinal, o que pode motivar uma rescisão contratual?

Uma rescisão contratual pode ser motivada por diversos fatores como: falta de pagamento, discrepância das atividades estabelecidas e realizadas pelo consultor, ausência de decoro entre as partes, quebra de alguma cláusula contratual, dentre outras situações que podem acontecer.

É necessário que o documento seja revisto judicialmente e contenha todas as situações que podem acontecer diante de um descumprimento.

No caso da ocorrência, as consequências virão para a parte que estiver prejudicando a outra de alguma forma, seja na ausência de obrigações ou desrespeito do que foi previamente estabelecido. 

Diante disso, o contrato pode ser rescindido imediatamente na circunstância de lesão de alguma das partes, quando há ausência de pagamento ou descumprimento da cláusula de confidencialidade, visto que o consultor detém todas as informações relacionadas a negócios, relações exteriores e etc. 

A melhor alternativa é realizar um acordo do pagamento de um valor percentual (normalmente 10%) diante o restante de meses que faltam para que um contrato seja encerrado plenamente.

Esse valor deve ser calculado em concordância com o valor total do contrato, usualmente os números líquidos dos pagamentos a serem feitos de forma mensal ou semanal. 

Pode ser que uma rescisão amigável aconteça entre as partes, quando a empresa ou o consultor precise encerrar a consultoria diante de situações adversas como: problemas pessoais, de saúde ou de força maior. 

Tendo todos esses dados acordados, é essencial que ambas as partes a concretizem em um documento jurídico como o contrato de consultoria, visto que todas as informações serão universais para todas as partes contratantes. 

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002).

Conceito: Documento necessário para concretizar os acordos efetuados para uma consultoria internacional, visando a análise de todos os processos de venda e administrativos por um tempo que deve ser estabelecido entre as partes.

Vigência: O prazo deve ser previamente estabelecido entre as partes.

O que não pode faltar:

  • Documentos principais de ambas as partes;
  • Descrição da Consultoria Internacional;
  • Assinatura de ambas as partes (se as partes estiverem em partes diferentes do mundo, é necessário uma assinatura virtual);
  • Cláusulas sobre as obrigações e responsabilidades das partes;
  • Ação renovatória e rescisória.

Outras nomenclaturas para este documento: 

Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria Internacional;

Prestação de Serviço de Consultoria Internacional;

Prestação de Serviços de Consultoria de Vendas Internacionais;

Contrato de Consultoria Internacional Financeira e de Negócios.