Os 5【ERROS】que invalidam um Contrato de Doação! 【Cuidado】com o 4º!

Descubra o que é um Contrato de Doação. Como preencher um Contrato de Doação? Como fazer um Contrato de Doação? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

1. 1 Como elaborar um Contrato de Doação?
2. 2 Quais são os tipos de doação que podem ser feitas?
3.     2.1 Doação de Dinheiro;
4.     2.2 Doação de Terreno;
5.     2.3 Doação de Imóvel;
6.     2.4 Doação de Equipamentos;
7.     2.5 Doação para crianças não nascidas;
8. 3 Como celebrar um Contrato de Doação? É necessário ir a um órgão extrajudicial?
9. 4 Quais são os elementos que devem constar em um Contrato de Doação?
10. 5 É possível realizar a rescisão de um Contrato de Doação?

É muito comum vermos as pessoas simplesmente dando coisas para outras, mas logo vemos de forma estranha quando um indivíduo oferece algo de valor elevado para outro, principalmente no âmbito familiar.

Como: “A mãe de joão deu o lote pra ele construir e morar com a esposa”. Mas e se em algum momento ela se arrepender da ação e querer o local de volta? O que João pode fazer para impedir isso?

Pensando nisso, decidimos fazer um artigo explicando quais são os cuidados que devemos tomar antes de fazer uma doação e antes de assumir o bem que foi doado. 

Vamos entender melhor os processos necessários para realizar essa ação, bem como os cuidados que devem ser tomados durante esse processo.

1. Como elaborar um Contrato de Doação?

Primeiramente é importante compreender a finalidade do contrato como um todo. Dessa forma, o documento serve como garantia de que o objeto ou imovel será doado, prevendo a possibilidade de haver algum arrependimento da parte doadora.

Imagina só você ocupar um espaço que foi doado para você morar com sua família e, do nada, a pessoa que fez a doação solicitar o local de volta. Como vocês ficarão? E o valor desembolsado para realizar mudanças e melhorias no local?

Para evitar situações constrangedoras como esta, foi desenvolvido um contrato que formalize a ação e garanta às partes segurança em seus acordos.

Mas o que eu preciso para realizar um contrato como este? E como posso fazer?

Antes de qualquer coisa deve-se identificar se a parte doadora e se a parte beneficiária estão realizando o acordo por livre e espontânea vontade, pois há casos em que uma das partes está sendo obrigada a realizar tal ação.

Visto isso, listamos as informações que em hipótese alguma podem estar ausentes de seu documento:

É importante que o doador possua mais de 18 anos e que o objeto a ser cedido esteja em seu nome. Por outro lado, o donatário pode ser qualquer pessoa, inclusive uma criança que ainda não nasceu.

Após essas avaliações, deve ser prosseguido o processo de contratação. Durante a negociação deve ser informado se a doação prevalecerá por tempo determinado ou para todo o sempre.

Visto isso, agora é responsabilidade dos envolvidos decidirem se ocorrerá termos ou punições em caso de quebra de contrato.

Já conseguimos perceber o quão peculiar é este documento. Por isso devemos observar e analisar os nossos interesses antes de realizar este procedimento, visto que todo o documento exige responsabilidades da parte donatária, mas principalmente da parte doadora.

2. Quais são os tipos de doação que podem ser feitas?

Existe uma infinidade de bens que podem ser doados, portanto atente-se ao objeto que será oferecido.

O mesmo deve possuir licitude, ou seja, o bem idem a ser doado deve ser determinado e alcançável. Por exemplo: não se pode fazer um contrato de doação no qual o objeto a ser oferecido seja o céu ou as estrelas.

Agora que já compreendemos os aspectos importantes a serem abordados durante uma doação, vamos entender como funciona a doação de alguns itens ainda neste tópico:

2.1 Doação de Dinheiro:

Para realizar a doação de uma quantia em dinheiro, deve ser apresentado além do contrato um recibo comprovando a ação. Dessa forma, se o indivíduo doador pagar imposto de renda, deve-se ser apresentado no documento a doação, dados das partes e o valor doado.

2.2 Doação de Terreno:

Em casos de Contratos de Doação de Terreno o documento deverá ser anexado na escritura do imóvel, bem como em seu registro.

Deve também estar presente uma possibilidade de encargo (que ocorre quando o doador venha a falecer e o herdeiro poderá exigir parte do imovel se o doador ceder 100% de suas terras).

2.3 Doação de Imóvel:

Para realizar a doação de um imóvel é necessário a presença de um documento formalizando a ação em seu registro de matrícula, bem como informações sobre encargo. Lembrando que se houver herdeiros, o proprietário não poderá doar mais que 50% de sua posse.

2.4 Doação de Equipamentos:

Para promover a doação de equipamentos em geral, devem ser apresentados documentos que comprovem sua quitação e a nota fiscal do mesmo, informando que a compra foi realizada em nome do doador.

Pode ser que sejam solicitadas também informações sobre o seu lote, bem como um laudo de vistoria. 

2.5 Doação para crianças não nascidas:

Pode ser realizada por pais ou responsáveis (pai ou mãe). Dessa forma, se uma avó ou avô quiser presentear seu(sua) neto(a) com uma terra ou algo do tipo, basta que os responsáveis aceitem o bem que foi cedido. 

Como cada tipo de doação tem seus detalhes especÍficos, se faz necessário que o Contrato de Doação seja redigido por um profissional capacitado, que o escreve de acordo com a leguslação pertinente.

3. Como celebrar um Contrato de Doação? É necessário ir a um órgão extrajudicial?

Para celebrar um contrato não precisa necessariamente sempre ir a um  órgão que possa autenticá-lo, porém é indispensável que as partes tenham sua firma reconhecida, ou seja, possuir uma assinatura ou rubrica autenticada.

Entretanto é necessário que as partes preencham alguns quesitos como a capacidade das partes, onde mostrará que ambos estão cientes do que estão fazendo e, em plena convicção de suas capacidades mentais.

É importante também que as partes estejam executando a doação por livre espontânea vontade, de forma em que nenhuma das partes esteja realizando a ação por obrigação.

O documento deve por obrigação estar redigido de acordo com a Art. 538 a 564 do Código Civil. Sendo assim, para celebrar o contrato de maneira efetiva deve-se priorizar as questões previstas em lei.

Indicamos que as partes autentiquem o documento em um órgão responsável por esse tipo de ação, pois assim em casos de quebra de contrato ou desavenças entre os envolvidos não serão necessárias muitas etapas burocráticas para resolver os contratempos.

Visto isso, é importante que saibamos identificar do que se trata todo o Contrato de Doação, bem como a lei que o rege, para assim termos mais segurança em nossos acordos.

4. Quais são os elementos que devem constar em um Contrato de Doação?

Já vimos várias informações sobre esse tipo de contrato, mas ainda faltam algumas informações importantes. 

Com isso, falaremos um pouco sobre essas informações, que são facultativas, mas em alguns casos devem estar presentes obrigatoriamente no contrato.

Deve-se também estar estabelecidos as situações de encargos, impossibilidades, termos e condições.

Em alguns casos (se for da vontade dos envolvidos), deve haver uma cláusula de reserva falando sobre o que acontece com o bem, caso o donatário falecer. Por exemplo, se houver a morte do donatário, o objeto de doação é devolvido para o doador.

Pode ocorrer também a cláusula dispensa colação. Essa ação permite que aconteça uma antecipação da herança e o herdeiro terá o direito de descontar sua parte do que foi doado.

E, por fim, deve-se constar também há a possibilidade de inclusão de uma cláusula  que possibilite o usufruto, no qual o donatário permitirá a ocupação da propriedade por terceiros durante um período de tempo estabelecido.

Indicamos que contrate um órgão experiente para desenvolver esse tipo de documento, visto que, quando redigido por pessoas capacitadas, a possibilidade de o documento conter vícios jurídicos é quase nula.

5. É possível realizar a rescisão de um Contrato de Doação?

Sim, o distrato de um Contrato de Doação pode ser solicitado por inúmeros motivos, mas para realizar essa ação é importante que as partes sigam alguns requisitos que falaremos ainda neste tópico.

Primeiramente, importante que a quebra de contrato só pode ser executada após 1 (um) ano do acordo, desse modo, o contrato precisa possuir a vigência mínima de um ano para que seja realizado o seu distrato.

Pode ser também que ocorra casos de quebra de contrato por assuntos isolados como a divergências entre as partes, a lesão ou ameaça de uma parte a outra, ou ofensa, injúria e calúnia.

Em casos extremos, é importante que levem o caso ao júri para que tudo seja resolvido e que estabeleçam possibilidades de desacordos. Pode ser também que o juiz determine punições em forma de pagamentos de indenizações ou multas. 

Faz-se importante que as informações que foram listadas estejam presentes no documento, bem como as cláusulas e dados obrigatórios, caso haja dúvidas durante a criação do contrato busque um órgão competente para elaborar o mesmo.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Art. 538 a 564 do Código Civil

Conceito: O contrato de doação, tem por finalidade estabelecer o bem estar do donatário e doador, proporcionando que o acordo seja feito de acordo com a lei, bem como com os quesitos estabelecidos por lei.

Vigência:  Em regra é indeterminada, mas as partes deve acordar entre si e colocar no teor do contrato.

O que não pode faltar:

• Cláusulas obrigatórias;
• Cláusulas de possibilidade de devolução do bem;
• Informações sobre o bem;
• Assinatura, local e data.

Outras nomenclaturas para este documento:

• Contrato de Doação de Imovel
• Modelo de Contrato de Doação
• Contrato de Doação Pdf
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