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Analista Lucas Leal
09/07/2024

Os 7【ERROS】 que invalidam um  Contrato de Aluguel de Bens Móveis! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Aluguel de Bens Móveis. Como preencher um Contrato de Aluguel de Bens Móveis? Como fazer um Contrato de Aluguel de Bens Móveis? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que são bens móveis?
  2. 2. O que é um Contrato de Aluguel de Bens Móveis?
  3. 3. Por que é importante fazer um Contrato de Aluguel de Bens Móveis?
  4. 4. Quais cláusulas não podem faltar no seu Contrato de Aluguel de Bens Móveis?
  5. 5. Quais são os Bens Móveis mais alugados?
  6. 6. Em quais situações pode rescindir o contrato de Aluguel de Bens Móveis?
  7. 7. Quando deveria cancelar o Contrato de Aluguel de Bens Móveis?

Imagine que você precisa alugar um equipamento para realizar uma obra em sua casa.

Você busca por locadoras de equipamentos na sua região e encontra uma que oferece o equipamento que precisa por um preço justo. 

Entretanto, a locadora não possui um contrato de aluguel de bens móveis para você assinar antes de retirar o equipamento.

Nesse caso, você poderia ficar inseguro quanto às condições da locação e se algo acontecer com o equipamento durante o uso, não teria nenhum documento que protegesse seus direitos. 

Por outro lado, a locadora também poderia ficar vulnerável a prejuízos financeiros caso o equipamento fosse danificado ou não fosse devolvido.

Por isso, é importante que tanto o locador quanto o locatário estejam protegidos por um contrato de aluguel de bens móveis bem elaborado e detalhado, que estabeleça todas as condições da locação, direitos e obrigações das partes envolvidas.

 Dessa forma, ambas as partes podem ficar tranquilas durante a locação e ter a certeza de que seus direitos e interesses estão sendo protegidos.

Esse tipo de contrato é importante porque estabelece as condições em que a locação será realizada, definindo direitos e obrigações das partes envolvidas. 

Além disso, o contrato de aluguel de bens móveis pode ajudar a evitar conflitos e prejuízos financeiros para ambas as partes.

Neste artigo, iremos discutir as cláusulas que não podem faltar no contrato de aluguel de bens móveis, as situações em que o contrato pode ser rescindido, os bens móveis mais alugados e por que é importante fazer um contrato de aluguel de bens móveis. 

Além disso, vamos apresentar dicas importantes para locadores e locatários sobre como elaborar um contrato de aluguel de bens móveis eficiente e seguro para ambos.

Tenha cuidado com os modelos de contrato disponíveis na internet. Apesar de serem gratuitos, a maioria é desatualizado e cheio de erros jurídicos.

1. O que são bens móveis?

Bens móveis são aqueles que podem ser transportados de um lugar para outro, ou seja, que não estão fixados em um determinado local de forma permanente.

São exemplos de bens móveis: veículos, roupas, eletrodomésticos, móveis, animais, entre outros.

Os bens móveis podem ser classificados em diferentes categorias, como: bens de consumo (aqueles destinados ao uso direto pelo consumidor final), bens de capital (aqueles utilizados na produção de outros bens ou serviços) e bens intermediários (aqueles utilizados na produção de outros bens intermediários ou finais).

Em contrapartida, os bens imóveis são aqueles que não podem ser transportados de um lugar para outro, ou seja, que estão fixados em um determinado local de forma permanente, como terrenos, prédios, instalações industriais, entre outros.

2. O que é um Contrato de Aluguel de Bens Móveis?

Um contrato de aluguel de bens móveis é um acordo legal entre o proprietário de um bem móvel (locador) e uma pessoa ou empresa que deseja alugar esse bem (locatário). 

Esse tipo de contrato estabelece os termos e condições do aluguel, incluindo a duração do aluguel, o valor do aluguel, as responsabilidades do locador e do locatário, entre outras cláusulas.

O contrato de aluguel de bens móveis é comumente utilizado em situações em que o locatário precisa usar o bem por um curto período de tempo ou não tem condições financeiras para adquiri-lo. 

Alguns exemplos de bens móveis que podem ser alugados incluem carros, equipamentos de informática, móveis, equipamentos de construção, entre outros.

É importante que todas as condições do contrato de aluguel de bens móveis sejam claras e precisas, para evitar possíveis desentendimentos ou conflitos entre as partes envolvidas. 

É recomendável que o contrato seja redigido por um profissional qualificado, para garantir que ele atenda aos requisitos legais e proteja os interesses de ambas as partes.

3. Por que é importante fazer um Contrato de Aluguel de Bens Móveis?

O contrato de aluguel de bens móveis é importante porque estabelece as obrigações e responsabilidades do locador e do locatário em relação ao aluguel do bem móvel. 

Algumas das principais razões pelas quais é importante fazer um contrato de aluguel de bens móveis incluem a proteção legal, já que este contrato é um documento que protege os interesses do locador e do locatário. 

Ele estabelece as condições do aluguel e ajuda a evitar mal-entendidos ou conflitos que possam surgir durante o período de locação.

O contrato de aluguel de bens móveis define as responsabilidades do locador e do locatário em relação ao bem móvel. 

Por exemplo, o contrato pode especificar quem é responsável pela manutenção e reparos do bem, bem como quem é responsável por quaisquer danos ou perdas.

O documento também estabelece os termos financeiros do aluguel, incluindo o valor do aluguel e a duração do contrato. 

Isso ajuda a garantir que ambas as partes estejam cientes das obrigações financeiras envolvidas no aluguel.

O contrato pode ajudar a prevenir litígios entre o locador e o locatário. 

Ao estabelecer claramente as condições do aluguel, o contrato pode ajudar a evitar mal-entendidos ou conflitos que possam surgir durante o período de locação.

Em resumo, o contrato de aluguel de bens móveis é uma ferramenta importante para proteger os interesses do locador e do locatário e estabelecer as condições do aluguel de forma clara e precisa.

Como é necessário um profissional competente para fazer esse contrato, e tendo em vista o valor cobrado pelos advogados, uma boa opção são as empresas online especializadas, que além de possuírem profissionais com a capacitação necessária, ainda cobram um valor bem mais em conta.

4. Quais cláusulas não podem faltar no seu Contrato de Aluguel de Bens Móveis?

Algumas cláusulas que não podem faltar em um contrato de aluguel de bens móveis incluem a identificação das partes envolvidas no aluguel, incluindo o nome completo e o endereço do locador e do locatário.

Também deve descrever o bem móvel que está sendo alugado, incluindo sua marca, modelo, ano de fabricação, número de série e outras características relevantes.

Não se pode esquecer de estabelecer a duração do aluguel, incluindo a data de início e a data de término do contrato.

O seguinte passo é estabelecer o valor do aluguel, bem como a forma de pagamento e a data de vencimento do aluguel.

Logo define as responsabilidades do locador em relação ao bem móvel, incluindo a manutenção e reparo do bem, além  da entrega e retirada do bem móvel.

Também deve indicar as responsabilidades do locatário em relação ao bem móvel, incluindo a forma de uso e operação do bem, bem como a obrigação de devolver o bem móvel em boas condições.

Igualmente as penalidades que serão aplicadas em caso de atraso no pagamento do aluguel ou quebra do contrato devem ser estabelecidas.

Não podem faltar as condições em que o contrato pode ser rescindido, bem como o prazo de aviso prévio que deve ser dado pelas partes.

É importante estabelecer as condições em que o contrato pode ser renovado, bem como o prazo de aviso prévio que deve ser dado pelas partes.

O contrato deve estabelecer a lei aplicável em caso de conflitos entre as partes envolvidas no aluguel.

Essas são algumas das cláusulas que não podem faltar em um contrato de aluguel de bens móveis.

No entanto, é importante lembrar que as cláusulas podem variar dependendo do tipo de bem móvel que está sendo alugado e das condições específicas do contrato.

Procure alguém que tenha conhecimento de todos esses detalhes, para que no seu documento conste das condições contratuais que você e sua contraparte contratual precisam.

5. Quais são os Bens Móveis mais alugados?

Existem vários tipos de bens móveis que podem ser alugados, dependendo das necessidades e interesses das pessoas e empresas. 

Alguns dos bens móveis mais comuns que são alugados incluem:

Veículos: carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos são frequentemente alugados por pessoas que precisam de transporte temporário ou que querem experimentar um modelo antes de comprar.

Equipamentos de construção: máquinas e equipamentos utilizados na construção civil, como escavadeiras, retroescavadeiras, compactadores, guindastes, betoneiras, entre outros.

Equipamentos eletrônicos: notebooks, computadores, smartphones, tablets, impressoras, scanners, projetores, televisores, entre outros.

Equipamentos de ginástica: aparelhos para musculação, esteiras, bicicletas ergométricas, elípticos, entre outros.

Móveis: mesas, cadeiras, sofás, camas, armários, entre outros tipos de móveis são frequentemente alugados por pessoas que se mudam com frequência ou por empresas que precisam de mobiliário temporário.

Equipamentos de eventos: mesas, cadeiras, tendas, iluminação, som, entre outros equipamentos são frequentemente alugados para eventos como casamentos, festas e shows.

Equipamentos médicos: cadeiras de rodas, camas hospitalares, aparelhos de fisioterapia, entre outros tipos de equipamentos médicos são frequentemente alugados por pessoas que precisam de cuidados temporários ou por empresas de saúde.

Esses são apenas alguns exemplos dos bens móveis mais comuns que são alugados. 

Com tantas possibilidades de contrato, já deu para perceber que você precisa de alguém especializado no assunto para fazer o seu documento corretamente.

6. Em quais situações pode rescindir o contrato de Aluguel de Bens Móveis?

O contrato de aluguel de bens móveis geralmente estabelece as condições em que o contrato pode ser rescindido.

Algumas das situações mais comuns em que o contrato de aluguel de bens móveis pode ser rescindido incluem:

As partes envolvidas no contrato de aluguel podem concordar em rescindir o contrato a qualquer momento. Nesse caso, é importante que o acordo seja formalizado por escrito.

Quando o contrato de aluguel de bens móveis estabelece um prazo determinado para a locação, o contrato pode ser rescindido automaticamente ao término desse prazo, desde que as partes não tenham acordado a renovação do contrato.

O contrato de aluguel de bens móveis pode ser rescindido se uma das partes quebrar as cláusulas do contrato. Por exemplo, se o locatário deixar de pagar o aluguel, o locador pode rescindir o contrato.

O contrato de aluguel de bens móveis pode ser rescindido se ocorrer uma impossibilidade de cumprimento, como a perda ou destruição do bem móvel alugado.

O acordo poderá ser rescindido se o bem móvel for desapropriado ou se houver uma ordem judicial que impeça a continuidade da locação.

Todo contrato precisa seguir regras básicas e requisitos que às vezes na internet estão desatualizados, pois os modelos oferecidos são genéricos e podem não se adequar a necessidade específica que precisa.

7. Quando deveria cancelar o Contrato de Aluguel de Bens Móveis?

Algumas das situações em que o cancelamento do contrato pode ser necessário é quando por algum motivo, o bem móvel alugado não atender às necessidades do locatário.

Nesse caso, pode ser necessário cancelar o contrato para buscar outro bem móvel que seja mais adequado às suas necessidades.

Outra opção é se o locatário tiver problemas financeiros e não puder mais arcar com o aluguel do bem móvel, pode ser necessário cancelar o contrato para evitar a acumulação de dívidas.

Também se o locador não cumprir com suas obrigações previstas no contrato, como manter o bem móvel em boas condições ou realizar reparos necessários, o locatário pode precisar cancelar o contrato para proteger seus direitos.

Caso existam alterações nas circunstâncias do locatário, como uma mudança de cidade ou a necessidade de um bem móvel diferente, podem exigir o cancelamento do contrato de aluguel.

Em geral, o cancelamento do contrato de aluguel de bens móveis deve ser feito por acordo entre as partes e pode estar sujeito a penalidades previstas no próprio contrato. 

Por isso, procure um profissional ou empresa especializada para fazer o seu contrato de forma válida e de acordo com a legislação vigente.

Tudo sobre o Tema

Legislação:  Lei nº 8.245/91

Conceito: Instrumento que rege as condições da contratação de bens móveis em aluguel entre uma parte locatária e a parte locadora.

Vigência: usualmente de curto período (dias), dependo do tipo de bem móvel a ser alugado.

O que não pode faltar:

  • Identificação das partes
  • Valor do Pagamento
  • Data e hora de entrega
  • Obrigações das partes
  • Assinatura das partes

Outras nomenclaturas para este documento: 


Dúvidas frequentes

1. Pode existir venda de bens móveis alugados?

Sim, é possível vender um bem móvel que esteja alugado, mas isso não afeta o contrato de locação em vigor. O locatário continua tendo direito de uso do bem até o término do contrato.

2. Tem multa por atraso na entrega de um bem móvel alugado?

Sim, é comum que haja multa por atraso na entrega de um bem móvel alugado. Essa multa geralmente está prevista no contrato de aluguel e pode ser cobrada do locatário caso ele não devolva o bem no prazo acordado.

3. Quem é responsável pelas danificações de um bem móvel em aluguel?

O locatário é geralmente responsável por danificações causadas ao bem móvel alugado durante o período de locação. Entretanto, isso pode variar de acordo com o que estiver estipulado no contrato de aluguel.

4. Não recebe o bem móvel nas condições indicadas no contrato. O que faço?

Se o locatário não receber o bem móvel nas condições indicadas no contrato de aluguel, ele deve comunicar imediatamente o locador para que possam ser tomadas as providências necessárias. O locatário também pode exigir que o locador cumpra com as condições previstas no contrato ou buscar outras formas de resolução do problema.