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Analista Beatriz de Souza Dias
09/07/2024

Os 6 【ERROS】 que invalidam um Contrato de Aluguel de Veículo!【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Aluguel de Veículo. Como preencher um Contrato de Aluguel de Veículo? Como fazer um Contrato de Aluguel de Veículo? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir. 

  1. 1. O que é um Contrato de Aluguel de Automóvel para Uber?
  2. 2. Como elaborar um Contrato de Aluguel de Automóvel para Uber?
  3. 3. Qual é a forma de pagamento utilizada em um Contrato de Aluguel de Carro para Uber?
  4. 4. Como estipular a vigência de um Contrato de Aluguel para Uber?
  5. 5. Como deve ser feita a devolução do carro ao encerrar o Contrato de Aluguel de Automóvel?
  6. 6. O que acontece se houver descumprimento de alguma cláusula no Contrato de Aluguel? 

Atualmente as pessoas estão cada vez mais interessadas em motoristas de aplicativo, por ser uma maneira mais fácil e rápida de chegar nos lugares.

Em vista disso, a candidatura de motoristas para exercer tal função também cresceu por diversos motivos, como aquela busca por uma rendinha extra.

| "Mas como eu poderia me tornar Uber se não tenho carro?"

A resposta dessa pergunta é tão simples quanto a solução, é possível que se alugue um veículo para exercer tal função. Há muita gente que não utiliza seus carros durante a semana ou durante meses e para não deixar o veículo tanto tempo parado alugam para pessoas que possuem interesse de se tornarem motoristas de aplicativo, mas não tem o automóvel.

Um motorista de aplicativo ganha em média de R$2.000,00 a R$3.000,00 por mês, lembrando que o pagamento é semanal e, dessa maneira, o que o mesmo recebe em uma única semana já dá para efetuar o pagamento da locação.

Mesmo tirando parte do dinheiro arrecadado semanalmente pelo motorista para pagar tal ação, ainda sobrará recursos para suas dúvidas e vontades pessoais. E o dono do veículo pode ter o acréscimo de até mil reais em sua renda mensal.

Neste artigo você entenderá perfeitamente tudo que deve ser feito para que um contrato não seja invalidado judicialmente quando acontecer alguma situação delicada entre as partes contratantes.

1. O que é um Contrato de Aluguel de Automóvel para Uber?

O Contrato de Aluguel de Veículo para Uber, é o documento que formaliza a locação de um veículo usado para exercer a função carro de viagem para motorista de aplicativo.

O documento previne possíveis roubos, mudanças no veículo e outras coisas que devem ser negociadas durante o acordo do contrato.

Imagine que você precise alugar seu veículo para alguém exercer a função de motorista de aplicativo e, sem nenhuma explicação, seu carro sumir. O que você faria diante dessa situação sem um contrato de locação?

Então, caso isso ocorra e se você tiver em mãos um documento que comprove o acordo realizado, você poderá ir atrás de seus direitos. Se o documento ainda estiver dentro de seu prazo de vigência, você poderá recorrer ao locatário e o mesmo será responsabilizado por tal ação.

Em vista disso, é necessário que, ao preencher o contrato, as partes certifiquem-se de que está tudo dentro do que foi combinado para que não haja nenhum desvio de conduta entre ambos.

2. Como elaborar um Contrato de Aluguel de Automóvel para Uber?

Para realizar um contrato como este, antes mesmo de solicitar a locação o indivíduo deve estar cadastrado no aplicativo Uber, no qual o mesmo terá que fornecer seus documentos pessoais inclusive a carteira de motorista.

Depois que o cadastramento for confirmado, o mesmo poderá se dirigir a uma locadora de veículos ou a um indivíduo que deseja alugar seu carro particular, para realizar tal ação.

Se o aluguel for realizado através de uma empresa locadora, assim que receber os documentos o indivíduo já poderá iniciar seus trabalhos com o veículo.

Como o automóvel será locado para trabalho, geralmente é inserida no contrato uma cláusula para imunizar as partes de eventuais problemas, por exemplo quem ficará responsável por cuidar de problemas técnicos do carro e pagar os impostos.

Se for alugado com uma pessoa física, também será necessário que contenha uma cláusula falando quem ficará responsável pelas despesas do veículo e também informações sobre a possibilidade de ter um seguro.

No mais teremos as cláusulas obrigatórias que devem estar presentes sempre neste tipo de contrato:

  • Identificação das partes;
  • Do objeto;
  • Da validade;
  • Condição de pagamento;
  • Obrigações do contratante e contratado;
  • Descumprimento e rescisão.

Também precisamos nos lembrar dos documentos necessários para realizar tal ação, por isso, listamos também as documentações obrigatórias que são:

  • Carteira de habilitação (oficial e não provisória);
  • Ter a idade mínima de 21 anos;
  • Ter o EAR (Exerce Atividade Remunerada) adicionado ao CNH;
  • Cartão de crédito para caução (se necessário);
  • Apresentar algum documento que comprove a validação de segurança do Uber.

Todo contrato deve ser feito de acordo com regras básicas e normas previstas em lei. Dessa forma, não hesite em contatar algum serviço que entenda sobre as normas legais em que o contrato deve estar baseado.

3. Qual é a forma de pagamento utilizada em um Contrato de Aluguel de Carro para Uber?

Em seu contrato não pode faltar em hipótese alguma a forma de pagamento, o valor que deverá ser pago e o dia de pagamento.

Em vista disso nós temos duas maneiras de realizar esse pagamento que são a diária e a mensal.

Diária: Essa opção é a mais viável para alguém que necessita de um veículo somente por uns dias, caso seu carro particular esteja no concerto ou algo do tipo, ele poderá solicitar um contrato somente para dias específicos.

Mensal: Essa opção é a mais viável para alguém que não possui um veículo, dessa forma, o mesmo deverá realizar um contrato com a forma de mensal, assim será definido um dia para que o pagamento seja realizado.

Também existem as possíveis garantias de pagamento como o caução que, geralmente, é de R$$700,00 (pode variar), e deve ser pago com um cartão de crédito antes de o contrato ser firmado.

Visto que o valor a ser pago é apenas uma garantia, caso tudo ocorra dentro dos conformes o valor em questão será devolvido ao fim do contrato.

Caso o motorista não possa fechar o contrato em seu nome, é solicitado que um terceiro, que chamaremos de fiador o faça e, dessa forma, o fiador será responsável por fazer o pagamento da locação como um todo.

Existe também a possibilidade de o cliente contratar uma seguradora para fazer o pagamento, por exemplo, se o locatário não tiver o dinheiro para pagar a mensalidade até seu vencimento a seguradora fará o pagamento.

É muito importante que o documento esteja bem detalhado, por isso, você deve se certificar de que todas as informações negociadas estejam escritas no contrato para que sejam prevenidas possíveis ambiguidades.

4. Como estipular a vigência de um Contrato de Aluguel para Uber?

Os Contratos de Locação de modo geral possuem um período de vigência indeterminado, ou seja, deve ser estipulado pelas partes durante a negociação.

Em casos em que o prazo é determinado, deve estar descrito de maneira detalhada o dia que o contrato vence e o procedimento de devolução do veículo.

Dessa maneira, é indispensável que o contrato contenha de forma detalhada tudo o que deve ocorrer e em quais situações podem vir à tona determinados acontecimentos, pois em caso de controvérsias alguns direitos podem ser anulados.

5. Como deve ser feita a devolução do carro ao encerrar o Contrato de Aluguel de Automóvel?

No contrato em questão deve por obrigação haver uma cláusula especificando a obrigatoriedade de devolução do veículo que foi alugado.

Deve estar descrito também de forma específica que o veículo deve ser entregue da maneira que estava quando foi locado, deve ser anexado ao contrato um Laudo de Vistoria de antes e depois da vigência do documento.

A partir disso, será identificado se o veículo deverá ou não passar por um concerto antes de ser devolvido.

Sempre que for preencher ou redigir contratos para Locação de Veículo  é importante que solicite um laudo de vistoria antes de firmar o documento, para que não ocorra de você alugar um automóvel com algum problema ou irregularidade.

6. O que acontece se houver descumprimento de alguma cláusula no Contrato de Aluguel?

A rescisão do contrato pode ser causada por diversos motivos. Um deles é o descumprimento de alguma cláusula ou obrigação.

Por exemplo, se o locatário parar de pagar o valor estipulado ou se não pagar algum conserto do veículo.

Em casos como estes, o indivíduo pode tanto ser penalizado com multas ou indenizações, quanto realizar um acordo, sem mais problema, porém as formas resolução desse problema deve estar presente no contrato.

Caso alguma parte se arrependa do contrato, a mesma terá que fazer um aviso prévio de no mínimo 10 (dez) dias de antecedência.

Para desenvolver uma cláusula de rescisão é importantíssimo que se atente a todas as possibilidades em que esse fato pode ocorrer e, dessa forma, indicamos que contrate uma organização extrajudicial para fazer o  detalhamento de seu contrato.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) e Lei n. 5.890/73.

Conceito: O documento tem como objetivo assegurar que o locatário e o locador estejam amparados caso haja alguma controvérsia durante o período em que o contrato estiver ativo. De maneira direta, funciona como uma descrição detalhada dos direitos e deveres a serem cumpridos pelos envolvidos, o que oferece segurança do cumprimento do que foi negociado.

Vigência: Estabelecida pelas partes na criação do contrato.

O que não pode faltar:

  • Documentos do carro;
  • Identificação das partes;
  • Comprovação de trabalho no aplicativo;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Assinatura, data e local.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Aluguel de Carros Particular para Uber;
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