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Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 8 【ERROS】 que invalidam o Contrato de Sublocação Comercial!【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Sublocação Comercial. Como preencher um Contrato de Sublocação Comercial? Como fazer um Contrato de Sublocação Comercial? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que significa sublocação?
  2. 2. O que é um contrato de sublocação comercial?
  3. 3. Como fazer um contrato de sublocação comercial?
  4. 4. Qual a importância da cláusula de sublocação?
  5. 5. Como autorizar no contrato de locação uma sublocação?
  6. 6. Quais são as formas de sublocação?
  7. 7. Quando a sublocação não é permitida?
  8. 8. Quebra de contrato de aluguel por sublocação?

O contrato de locação comercial normal pode ser excessivamente restritivo, em especial para as empresas mais pequenas e emergentes. Por esse motivo, considera a opção dos contratos de sublocação comercial.

Os contratos de sublocação comercial têm uma vasta gama de utilizações na configuração de espaços de venda a retalho e de escritório. 

Um contrato de sublocação comercial permite que os inquilinos que vão cobrir alguns dos encargos de aluguel pendentes devidos ao proprietário da propriedade até que o seu aluguel expire. 

Também são comumente usados quando um inquilino reduz sua força de trabalho e quer sublocar uma parte do escritório para outra empresa.

O futuro do trabalho é flexível e a sublocação comercial é uma forma de as empresas mais pequenas e emergentes aproveitarem essa ideia.  

Este artigo faz parte do nosso guia mais amplo para entender imóveis comerciais. 

Aqui vamos discutir os fundamentos da sublocação comercial, se eles são uma boa idéia para o seu negócio, e alguns dos riscos e benefícios envolvidos. 

Mas primeiro, vamos esclarecer o que queremos dizer quando falamos de uma sublocação comercial.

Dessa forma, ele não deve ser feito por qualquer pessoa, pois há algumas exigências que a maioria não tem conhecimento e que deve constar no presente documento, pois se faltarem tornará a declaração inválida.

1. O que significa sublocação?

A sublocação é o ato de um locatário (ou "sublocador") alugar uma propriedade que ele próprio está alugando de um proprietário (ou "locador") a terceiros (ou "sublocatários"). Em outras palavras, o sublocador se torna um locador para o sublocatário.

O subarrendamento, ou sublocação, geralmente envolve três partes principais: 

  • O locador (proprietário do imóvel);
  • O locatário (inquilino original);
  • O sublocatário (nova pessoa que ocupará o imóvel).

Em geral, a sublocação ocorre quando o locatário deseja repassar parte ou toda a propriedade alugada para outra pessoa, seja porque ele não precisa mais da propriedade ou porque deseja dividir o espaço e reduzir custos.

No entanto, a sublocação pode ser proibida pelo contrato de locação original, então é importante verificar se essa prática é permitida antes de tentar sublocar uma propriedade.

2. O que é um contrato de sublocação comercial?

Esse tipo de contrato é comumente usado quando um inquilino comercial tem um espaço maior do que precisa ou deseja reduzir suas despesas compartilhando o espaço com outro negócio.

O contrato de sublocação comercial geralmente inclui informações como a identidade das partes envolvidas, a duração do contrato, o espaço que será sublocado, o valor do aluguel e os termos de pagamento. 

O contrato também pode especificar quais responsabilidades serão assumidas pelo sublocatário, como manutenção, limpeza, serviços públicos e seguro.

Alguns exemplos de propriedades que podem ser sublocadas incluem:

  • Apartamentos e casas residenciais.
  • Salas comerciais e escritórios.
  • Imóveis industriais e galpões.
  • Espaços para eventos.
  • Terrenos.
  • Consultorios.
  • Espaço em salão de beleza.
  • Ponto comercial.
  • Sala em clínica.
  • Prestação de serviços.
  • Vaga de garagem.

É importante que o locatário original obtenha a permissão do proprietário do imóvel antes de sublocar o espaço, pois muitos contratos de locação comercial proíbem a sublocação sem autorização prévia. 

Ter um Contrato Padrão na mão feito de acordo com a Legislação Brasileira é raro hoje em dia, pois as pessoas costumam usar os modelos prontos da internet que estão desatualizados e, infelizmente, causando transtornos no futuro.

3. Como fazer um contrato de sublocação comercial?

Para fazer um contrato de sublocação comercial, é preciso verificar se o contrato de locação original permite a sublocação e obter a permissão do proprietário do imóvel, se necessário.

Identificar as partes envolvidas, incluindo o locatário original, o sublocatário e o proprietário do imóvel.

Descrever o espaço que será sublocado, incluindo a área, a localização e quaisquer recursos ou equipamentos que serão incluídos.

Definir o valor do aluguel e os termos de pagamento, incluindo datas de vencimento e quaisquer taxas adicionais.

Especificar a duração do contrato de sublocação e quaisquer opções de renovação.

Definir quais responsabilidades serão assumidas pelo sublocatário, incluindo manutenção, limpeza, serviços públicos e seguro.

Incluir quaisquer outras cláusulas importantes, como restrições de uso do espaço, obrigações de conformidade com a lei e procedimentos de resolução de conflitos.

Revisar cuidadosamente o contrato antes de assiná-lo, e é recomendável que ambas as partes consultem um especialista em contratos para garantir que todos os termos sejam justos e legalmente válidos.

Vale lembrar que o  cuidado que se deve ter ao encontrar contratos pela internet de forma gratuita, pois pode parecer uma forma fácil e segura,mas pode trazer grandes prejuízos futuros, como no caso de ser fundamental entrar com uma ação judicial e entender que sua maior prova está longe dos padrões requisitados por lei.

4. Qual a importância da cláusula de sublocação?

A cláusula de sublocação é importante porque permite que o locatário original alugue a propriedade a terceiros, o que pode trazer benefícios financeiros significativos.

Sem essa cláusula, o locatário pode ser impedido de sublocar o imóvel e perder uma oportunidade de gerar receita adicional ou compartilhar custos.

Além disso, a cláusula de sublocação permite que o locatário original compartilhe a propriedade com outros negócios ou indivíduos, o que pode criar oportunidades de networking e colaboração entre empresas. 

5. Como autorizar no contrato de locação uma sublocação?

Para autorizar uma sublocação no contrato de locação, é importante incluir uma cláusula específica que permita a sublocação e estipule as condições para a realização dessa sublocação.

Se o contrato de locação original não permitir explicitamente a sublocação, será necessário obter a permissão do proprietário do imóvel. Inclua essa permissão no contrato de locação e obtenha a assinatura do proprietário.

Inclua no contrato de locação as condições para a sublocação, como a necessidade de aprovação prévia do proprietário, a duração da sublocação, o valor do aluguel e quaisquer outras condições relevantes.

Inclua as responsabilidades do locatário original e do sublocatário, como o pagamento do aluguel, a manutenção da propriedade e a responsabilidade por danos.

Antes de assinar o contrato de locação, revise cuidadosamente todas as cláusulas, incluindo a cláusula de sublocação, e certifique-se de que todas as partes envolvidas compreendam seus termos e responsabilidades.

Todavia, apesar de haver muitos modelos de contrato grátis na internet para download em PDF ou word, a maioria não preenche todos os requisitos imprescindíveis para ser válido.

6. Quais são as formas de sublocação?

Existem duas formas principais de sublocação:

Sublocação total: A sublocação total ocorre quando o locatário original aluga todo o espaço locado para um novo locatário.

Nesse caso, o novo locatário assume a responsabilidade de pagar o aluguel e cumprir todas as outras obrigações do locatário original.

Sublocação parcial: A sublocação parcial ocorre quando o locatário original aluga apenas uma parte do espaço locado para um novo locatário.

Nessa situação, o locatário original continua sendo responsável pelo pagamento do aluguel e pelo cumprimento de todas as outras obrigações estipuladas no contrato de locação original.

Algumas sublocações podem ser realizadas por um período determinado, enquanto outras podem ser realizadas por tempo indeterminado, de acordo com o contrato de sublocação.

7. Quando a sublocação não é permitida?

O contrato de locação pode conter uma cláusula que proíbe expressamente a sublocação do imóvel.

O proprietário pode se opor à sublocação por razões de privacidade, segurança ou preocupações com o uso do imóvel.

O inquilino pode estar sublocando o imóvel para um uso não autorizado pelo contrato de locação original.

Algumas cidades ou estados podem ter regulamentações que proíbem a sublocação em certos tipos de propriedades ou em determinadas circunstâncias.

O Contrato de União Estável é repleto de cláusulas especificas que o cidadão leigo não tem o conhecimento e se elaborado por uma pessoa assim a sua maior prova corre o risco de ser invalidada.

8. Quebra de contrato de aluguel por sublocação?

Se o inquilino sublocar o imóvel sem a autorização do locador ou se a sublocação violar as condições do contrato de locação original, isso pode ser considerado uma quebra de contrato. 

Como resultado, o locador pode tomar medidas legais para encerrar o contrato de locação e exigir que o inquilino desocupe o imóvel.

O locador também pode exigir que o sublocatário desocupe o imóvel, já que ele não tem nenhum acordo de locação com o proprietário. 

Além disso, o locador pode reter o depósito de segurança do inquilino original e buscar compensação pelos danos e prejuízos decorrentes da sublocação não autorizada.

O contrato de sublocação pode ter um prazo específico e terminar automaticamente quando o prazo expirar. Nesse caso, o sublocatário deve desocupar o imóvel e entregar as chaves ao locatário original.

O contrato de sublocação pode ser rescindido por uma das partes se houver violação das condições estabelecidas no contrato ou se houver acordo mútuo para encerrar o contrato.

A rescisão deve ser formalizada por escrito e pode incluir prazos e condições para a desocupação do imóvel.

Se o contrato de locação original terminar por qualquer motivo, incluindo a rescisão por parte do locador ou inquilino original, a sublocação também termina automaticamente e o sublocatário deve desocupar o imóvel.

 O Contrato de União Estável é repleto de cláusulas especificas que o cidadão leigo não tem o conhecimento e se elaborado por uma pessoa assim a sua maior prova corre o risco de ser invalidada.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Lei do Inquilinato 

Conceito: Neste contrato, as partes estabelecem as condições e os termos do aluguel, incluindo a duração do contrato, o valor do aluguel, o uso permitido do imóvel, as responsabilidades do sublocatário em relação à manutenção do imóvel e outras obrigações das partes envolvidas. 

Vigência: Geralmente, o prazo de vigência de um contrato de sublocação comercial não pode exceder o prazo do contrato de locação principal.

O que não pode faltar:

  • Dados das partes;
  • Descrição do objeto;
  • Cláusula de sublocação;
  • Cláusula de quebra do contrato.

Outras nomenclaturas para este documento: 

  • Contrato de locação por cessão;
  • Contrato de locação secundária;
  • Contrato de arrendamento subordinado;
  • Contrato de locação subordinada;
  • Contrato de locação terciária.

Dúvidas frequentes

1. O que é um Contrato de Sublocação?

É o instrumento pelo qual a pessoa que está alugando um imóvel (locatário) subloca esse mesmo imóvel a outra pessoa, em parte ou na totalidade, mediante prévia anuência por escrito do proprietário (locador original).

2. Quando a sublocação é possível?

O inquilino só pode sublocar ou propriedade a terceiros com o consentimento prévio por escrito do locador.

3. Quais são as consequências de um Subarrendamento não autorizado?

Se o inquilino sublocar sem o consentimento prévio do locador, a consequência pode ser a pior possível: rescisão do contrato por quebra de contrato, despejo e pagamento de multa.