6【ERROS】que invalidam um Contrato de Locação por Temporada!【Cuidado】com o 5º!

Descubra o que é um Contrato de Locação por Temporada. Como preencher um Contrato de Locação por Temporada? Como fazer um Contrato de Locação por Temporada? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

1. 1. O que é o Contrato de Locação por Temporada?
2. 2. Quais são as condições para fazer um Contrato de Locação por Temporada?
3. 3. Quais são as situações mais comuns para fazer um Contrato de Locação por Temporada?
4. 4. Diferenças entre Contrato de Locação por Temporada de Bens Móveis e de Bens Imóveis?
5. 5. Quais são as possíveis multas se descumprir o Contrato de Locação por Temporada?
6. 6. É possível rescindir um Contrato de Locação por Temporada?

Você provavelmente já ouviu falar sobre locação por temporada e talvez até já tenha considerado alugar um imóvel ou bem móvel para suas férias.

Mas o que muitos não sabem é a importância de celebrar um Contrato de Locação por Temporada, seja de uma casa, apartamento ou chácara.

A locação por temporada pode oferecer diversas vantagens em relação a outras modalidades de hospedagem, como hotéis e pousadas, como privacidade, flexibilidade de horários e a possibilidade de cozinhar suas próprias refeições.

Esse tipo de locação é uma modalidade de aluguel que tem se tornado cada vez mais comum em diversas regiões do país, especialmente em locais turísticos e de veraneio.

Nesse contrato pode envolver a locação de imóveis ou bens móveis por um período determinado, com o objetivo de atender às necessidades de quem busca uma acomodação temporária durante férias, feriados ou outros períodos específicos.

Agora, mesmo que seja um amigo ou conhecido que vai dar em locação seu imóvel, é muito importante ter nas suas mãos um documento que demonstra quais são as responsabilidades de cada parte, o prazo e custos para assim evitar problemas futuros.

1. O que é o Contrato de Locação por Temporada?

O Contrato de Locação por Temporada é um documento legal que estabelece os termos e condições para o aluguel de um imóvel por um período determinado de tempo, geralmente de curta duração.

Esse tipo de documento é comumente utilizado para alugar casas de praia, apartamentos para férias ou imóveis para eventos específicos.

No contrato de locação por temporada, são estabelecidos aspectos como a data de início e término do aluguel, o valor do aluguel e as condições de pagamento, além das obrigações e responsabilidades tanto do locador quanto do locatário.

O contrato também pode incluir cláusulas específicas relacionadas à utilização do imóvel, como a proibição de fumar ou de ter animais de estimação no local.

É importante ressaltar que o contrato de locação por temporada é regido pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), mas possui algumas particularidades em relação aos contratos de locação de imóveis residenciais ou comerciais de longa duração. 

Por exemplo, não é obrigatório o pagamento de garantia, como a caução, e o prazo máximo de locação é de 90 dias.

Cuidado com os modelos disponíveis na internet. Há muitos modelos de contrato grátis, porém sem preencher os requisitos imprescindíveis para sua validade. 

2. Quais são as condições para fazer um Contrato de Locação por Temporada?

As condições para fazer um Contrato de Locação por Temporada podem variar dependendo do imóvel e das partes envolvidas.

Contudo, geralmente o contrato deve conter a identificação completa do locador e do locatário, incluindo nome, CPF ou CNPJ, endereço e telefone de contato.

Depois, é necessário descrever detalhadamente o imóvel a ser alugado, incluindo localização, tamanho, características, móveis e utensílios que fazem parte do aluguel.

Estipule também o período de tempo pelo qual o imóvel será alugado, com data de início e término do contrato.

Não esqueça de definir o valor do aluguel a ser pago, a forma de pagamento e a data de vencimento, além de informar se há inclusão de taxas, como taxa de limpeza ou condomínio.

Também, deve estabelecer as condições para o uso do imóvel, incluindo restrições, como a proibição de fumar ou ter animais de estimação no local.

Seguidamente, especifique quem será responsável por pagar os encargos e despesas referentes ao imóvel durante o período de locação, como contas de água, luz e gás.

Muito importante também é informar sobre as penalidades em caso de descumprimento de alguma cláusula do contrato, como multas ou rescisão.

Saiba que o contrato pode conter outras disposições que as partes considerem relevantes, como obrigações do locador em relação à manutenção do imóvel, ou a possibilidade de renovação do contrato.

Por essas especificações é tão importante que este documento seja feito por especialistas, que sabe exatamente quais as cláusulas que ele deve conter.

3. Quais são as situações mais comuns para fazer um Contrato de Locação por Temporada?

As situações mais comuns para fazer um Contrato de Locação por Temporada incluem:

• Férias de verão: Muitas pessoas optam por alugar um imóvel por temporada durante as férias de verão, especialmente em cidades litorâneas.
• Feriados prolongados: Alguns feriados prolongados, como o Carnaval e o Réveillon, são bastante procurados para a locação de imóveis por temporada.
• Eventos especiais: Casamentos, formaturas e outros eventos especiais podem demandar a locação de imóveis por um período curto de tempo.
• Viagens de negócios: Profissionais que precisam se deslocar para outras cidades para realizar trabalhos temporários ou participar de eventos de negócios podem optar pela locação de um imóvel por temporada.
• Mudanças temporárias: Pessoas que precisam se mudar temporariamente para outra cidade, seja por motivos pessoais ou profissionais, podem alugar um imóvel por temporada enquanto não encontram uma moradia definitiva.
• Turismo: Visitantes estrangeiros que desejam conhecer o país ou região podem optar pela locação de um imóvel por temporada para ter uma experiência mais autêntica e confortável.

Em geral, o Contrato de Locação por Temporada é uma opção interessante para quem busca uma moradia temporária, mais confortável e flexível do que um hotel, por exemplo.

Por isso é tão necessário apresentar um contrato que esteja de acordo com os requisitos legais, para garantir a sua validade em caso de inadimplência.

4. Quais são as possíveis multas se descumprir o Contrato de Locação por Temporada?

O descumprimento do Contrato de Locação por Temporada pode acarretar em diversas sanções, que podem incluir multas, indenizações por danos e até mesmo a rescisão do contrato. 

Caso o locatário atrase o pagamento do aluguel ou de outras despesas previstas no contrato, pode ser aplicada uma multa que varia de acordo com o que foi estipulado no contrato.

Também, se o locatário desejar rescindir o contrato antes do prazo estipulado, pode ser aplicada uma multa que também varia de acordo com o que foi previsto no contrato.

Caso o locatário não respeite as normas e regulamentos do condomínio em que está alugando, pode ser aplicada uma multa.

Também pode aplicar multa se o locatário causar danos ao imóvel ou aos bens que fazem parte dele.

E se o locatário utilizar o imóvel de forma inadequada, como para atividades ilegais ou comerciais, será aplicada uma multa.

É importante lembrar que as multas devem estar previstas no contrato e serem proporcionais ao dano causado.

Além disso, o contrato deve ser claro em relação às condições de pagamento das multas e às situações em que elas podem ser aplicadas.

Por isso, procure alguém que realmente entenda do assunto para redigir seu documento  de forma justa e válida.

5. É possível rescindir um Contrato de Locação por Temporada?

É possível rescindir um Contrato de Locação por Temporada, mas as condições para rescisão dependem do que foi previsto no contrato. 

Em geral, as partes envolvidas no contrato podem rescindir o acordo de comum acordo, desde que isso esteja previsto no contrato. 

No entanto, se não houver previsão contratual, a rescisão do contrato de locação por temporada pode ocorrer nas seguintes situações:

Quando o prazo estipulado no contrato terminar, o contrato se encerra automaticamente, não sendo necessária a rescisão.

Agora se uma das partes descumprir as condições previstas no contrato, a outra parte pode rescindir o contrato.

Também se o imóvel se tornar inabitável ou se tornar impossível de usar por razões fora do controle das partes, como um desastre natural, por exemplo, o contrato pode ser rescindido.

Igualmente o locatário pode renunciar ao contrato a qualquer momento, mas, nesse caso, pode ser obrigado a pagar multa rescisória, se essa condição estiver prevista no contrato.

Em casos de grave infração, também é possível que uma das partes busque a rescisão do contrato por meio de uma ação judicial.

Caso ocorra a rescisão do contrato, as partes devem seguir as condições previstas no contrato em relação à devolução de eventuais valores pagos e à entrega do imóvel ou do bem alugado.

Esse contrato não pode ser escrito por qualquer pessoa, pois comprova o acordado entre as partes.

Se for bem escrito, qualquer situação desagradável pode ser facilmente resolvida com base nas cláusulas que o tornam completo e válido.

Tudo sobre o Tema

Legislação: Código Civil e Lei nº 8.245/91 (lei do Inquilinato)

Conceito: Documento que rege a celebração de locação por temporada

Vigência: não pode superar os 90 dias 

 O que não pode faltar:

• qualificação das partes;
• descrição do imóvel;
• vigência do contrato;
• condições de pagamento;
• cláusula de quebra de contrato;

Outras nomenclaturas para este documento: 

• Contrato de Imóvel por Temporada
• Contrato de Locação por Temporada
• Contrato de Aluguel por Temporada
• Contrato de Aluguel de Apartamento para Férias
• Contrato de Aluguel de Casa de Praia
• Contrato de Aluguel de Imóvel de Veraneio com Mobília
• Contrato de Locação de Apartamento para Férias
• Contrato de Locação de Casa para Férias