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Analista Gustavo Costa
09/07/2024

Os 8【ERROS】 que invalidam um Contrato de Compra e Venda de Veículos! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Compra e Venda de Veículos. Como preencher um Contrato de Compra e Venda de Veículos? Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Veículos? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é um Contrato de Compra e Venda de Veículos?
  2. 2. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Veículo?
        2.1 Dados das Partes.
        2.2 Tudo sobre o veículo.
  3. 3. Como funciona a Transferência de um Veículo?
  4. 4. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Veículo Financiado?
  5. 5. Contrato de Compra e Venda Parcelado.
  6. 6. O que é um Contrato de Gaveta para Compra e Venda de Veículos?
  7. 7. O que fazer quando o Veículo está Alienado?
  8. 8. Qual a validade e como cancelar um Contrato de Compra e Venda de Veículo?

As empresas automobilísticas, assim como o mundo, estão evoluindo todos os dias e são baseadas em suprir a vontade do cliente trazendo diversas novidades.

E existem pessoas todos os dias que desejam atualizar seus veículos e, para isso, decidem vender, comprar um novo, financiar ou consignar. Fora outras diversas formas que existem para adquirir seu veículo ou vender o que já tem para pôr em prioridade outros projetos e conseguir lucrar em cima disso.

Necessariamente é importante que seja compreendido passo a passo de como negociar sua compra e venda de veículo e como deve fazer isso da forma mais justa e segura para ambas as partes.

Neste artigo iremos apresentar as grandes chaves para realizar um contrato. Você vai aprender 8 passos para confiar o seu negócio a um contrato seguro e eficaz, a fim de que não haja nenhum risco e passar por problemas no futuro.

1. O que é um Contrato de Compra e Venda de Veículos?

Para que seja possível a compra de um automóvel, não é exigida a obrigação de contrato para que o negócio aconteça. 

Porém, é esta formalidade sendo assinada por duas partes e suas testemunhas que realmente trará a juridicidade para o negócio. Fora que também irá te proteger, servindo como prova caso seja aberta uma ação judicial contra. 

Este contrato é um documento que serve para ser usado por aquele que está vendendo ou comprando um veículo e quer deixar documentado todos os termos e obrigações das partes na negociação. 

O documento serve também para que seja registrado como foi concluída a compra do automóvel e cuidar para que não aconteça de uma das partes declarar falta de conhecimento de alguma obrigação do contrato, além de ajudar na mudança do nome do proprietário nos documentos do veículo. 

Ele também deixa claro o valor da venda e como foi resolvido a forma de pagamento. Se houver conflitos entre as partes durante a realização do contrato, deve haver a hipótese de possíveis penalidades, por exemplo, multas financeiras.

Elaborar um documento como este não é fácil e colocá-lo nas mãos erradas da internet é um grande erro. Por isso, não hesite em elaborar um contrato com serviços online competentes.

2. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de Veículo?

Para que ocorra tudo bem na produção do documento, primeiro precisamos entender como este será produzido, pois se trata de um contrato que precisa formalizar todo o processo de transferência. 

Conquistar um automóvel está nos planos e sonhos de toda pessoa e isso traz muita satisfação e felicidade para quem vai comprá-lo. 

Em tanto, existem diversas dúvidas sobre quem é o responsável pelos impostos, transferência com suas taxas e documentação, entre outros. 

E por haver essa indisposição em ter que lidar com as partes burocráticas , as pessoas contratam serviços de terceiros para auxiliá-los. Entretanto é possível fazer a conclusão do negócio sem burocracia e até mesmo sem a ajuda. 

Neste documento também é possível fazer a negociação para a compra e venda de um veículo usado. A seguir o que não pode faltar no seu Contrato de Compra e Venda de Veículos são:

2.1 Dados das Partes:

Não podem faltar no contrato os dados dos contratantes, como: nome completo, número para contato, número da identidade (RG), Comprovante de Pessoa Física (CPF), estado civil, comprovante de residência com CEP e nacionalidade. 

Caso seja uma pessoa jurídica, você deve informar o CNPJ da empresa, a causa social e onde permanece a sua sede. 

2.2 Tudo sobre o Veículo:

O veículo deve ser completamente descrito no documento, como por exemplo: cor, modelo do ano, número da placa e chassi, que mostra o número de identificação do veículo e qualquer outra característica que facilite sua identificação.

Também deve ser destacado se o veículo possui dívidas, como: IPVA em atraso ou multas para pagar.

É importantíssimo que tenha um documento denominado Laudo de Vistoria, grifando exatamente como está o veículo, se existe algum problema mecânico, como está as condições dos pneus, da pintura e se há algum detalhe que não esteja funcionando corretamente.

3. Como funciona a Transferência de um Veículo?

O documento deve ser preenchido corretamente com as informações necessárias. Após, o comprador, o vendedor e as  duas testemunhas devem assinar o contrato.

Entretanto, para que seja válido juridicamente e de forma pública, o contrato deve ser registrado num órgão responsável. Do contrário, o documento só terá validade perante as partes.

Logo depois da realização do contrato, as partes devem comparecer ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para que a transferência de proprietário do veículo seja realizada em até 30 (trinta) dias.

Se não realizado dentro desse prazo, será considerado ocorrência de infração grave.

Quem está comprando, é o responsável pelos gastos do cartório, mas as partes podem chegar num acordo, caso queiram.
Existem alguns documentos que devem ser levados para o DETRAN, de acordo com a lista:

  • CPF do novo proprietário;
  • Documento para a identificação do novo proprietário;
  • Comprovante de Residência do novo proprietário;
  • Comprovante do pagamento da taxa de transferência de veículo;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com a assinatura de ambas as partes e autenticado:
  • Comprovante de quitação dos débitos, se houver;
  • O recibo de pagamento, preenchido e assinado;
  • O Termo de Vistoria.

As partes devem também preencher o Documento Único para Transferência (DUT) em um órgão jurídico.

É recomendado que as partes, principalmente o comprador, tirem uma cópia do documento e que seja autenticada.

Há etapas que  devem ser seguidas para que a compra e venda do veículo seja  com segurança e uma das mais importantes é o contrato. Portanto, certifique-se de que você está preenchendo um documento completo e válido.

Todas essas etapas também se estendem ao interesse daqueles que têm o desejo em comprar avião, ônibus, trator, bicicleta e  caminhões, entre outros automóveis. Entretanto, sem um contrato propriamente dito, é dificil constatar que a compra e venda foi realizada de acordo com as normas legais de um estado e país. 

4. Como fazer um Contrato de Compra e Venda de um Veículo Financiado?

A partir do momento que os compradores de carro financiado se dão conta que seu orçamento não é mais o mesmo e está apertado, eles têm a certeza de que não conseguirão terminar de pagar as parcelas do financiamento do carro dos sonhos.

Após isso, vão atrás de resolver e possibilidades surgem para que o problema seja solucionado.

Há pessoas que tentam vender o veículo por um preço que faça o pagamento do financiamento ser quitado e isso evita que a pessoa fique com seu nome sujo.

Porém, também há aquelas que optam por transferir o financiamento a outra pessoa que vai assumir a dívida e terá futuramente a propriedade do veículo após a quitação.

Caso isso aconteça, o interessado deverá pagar uma quantia para o primeiro comprador e se render à análise de crédito, para mostrar que realmente tem condições de arcar com as parcelas que faltam para quitar o financiamento.

Para isso ser possível, ambos devem comparecer ao banco financiador e realizar o pagamento de algumas taxas que os próprios contratantes decidem entre si e quem arcará.

É extremamente importante que seja realizado o contrato de compra e venda nesses casos.

Não apenas para provar quem efetuará o pagamento, mas também para considerar a mudança de quem será o futuro proprietário, fora todos os outros detalhes de como tudo ocorreu e se acordou. Por esse motivo é importante que ele seja feito por alguém que sabe exatamente quais as cláusulas que ele deve conter.

5. Contrato de Compra e Venda de Veículo Parcelado

É importante que os contratantes entrem em acordo com o valor do veículo. É imprescindível que tenha essa informação no documento.

Deve-se expor e descrever qual será a forma de pagamento. Sendo à vista, é necessário marcar a data que deve ser pago.

Caso o pagamento seja  parcelado, deve ser estipulado o valor correspondente ao sinal de entrada e em quantas parcelas será dividido o restante.

Exatamente por isso que é importante ter a definição do contrato com a data da entrega do veículo e se vai haver o pagamento de algum valor posteriormente.

O carro não pode ter débitos pendentes, pois se houver, dificulta a venda do veículo. Mas caso tenha, quem deve quitar as dívidas é sempre o vendedor.

Algo que deve ser explícito é sobre conflitos que podem ser evidenciados caso ocorra atraso no pagamento ou mesmo na entrega do bem.

Deve ser estipulado cláusulas que tenham multas ou outras penalidades e definir quem sofrerá tais cobranças.

Este documento não pode ser elaborado por qualquer um. Por isso, recomenda-se que a opinião de um advogado ou um órgão responsável seja considerada, pois estes vão garantir que seu contrato tenha validade jurídica.

6. O que é um Contrato de Gaveta para Compra e Venda de Veículos?

Essa expressão normalmente é utilizada para se dirigir a contratos acordados entre duas pessoas físicas onde uma assume a dívida de um bem financiado pela outra.

Digamos que seja um negócio arriscado, afinal, é uma pessoa entrando na frente da bala pela outra. Requer confiança e bastante cuidado com quem irá entrar em um negócio desse tipo.

Porém, algumas pessoas preferem adquirir esse método por conta da dificuldade em achar um bem a prazo por não terem crédito e mais uma vez por não quererem se indispor com a burocracia.

Resumidamente, o contrato de gaveta é quando o novo comprador, que é conhecido como gaveteiro, dita um contrato particular entre ele e o vendedor do bem que contratou - o financiamento de um carro e entre outros automóveis - e assume, a partir de então, o pagamento do restante da dívida, seja por carnês ou depósito em conta corrente.

Portanto, para que todas essas cláusulas sejam realmente feitas com clareza e responsabilidade, você deve certificar que o contrato seja elaborado por advogados profissionais.

7. O que fazer quando o Veículo está Alienado?

O veículo é considerado alienado quando no momento de realização da sua compra com a concessionária, o comprador escolhe pagar financiado por um banco e assina um contrato de alienação fiduciária.

Nesta situação, caso o comprador em algum momento não tenha mais condições de realizar o pagamento das parcelas do veículo, a instituição financeira terá permissão de requerer o bem móvel.

Isso quer dizer que enquanto o comprador não quitar o financiamento que fez, o veículo não será de propriedade do comprador, mas da instituição bancária que o financiou.

Exatamente por conta disso que  muitas pessoas ao perceberem que não terão como continuar pagando as mensalidades resolvem vendê-lo através de uma transferência de financiamento, conforme será falado mais adiante.

Vale lembrar mais uma vez que a cautela para que um contrato como esse seja elaborado deve ser grande. No momento em que você deixá-lo em mãos erradas, seu negócio pode ser perdido por possíveis erros ou ambiguidades que estiverem presentes no documento.

8. Qual a validade e como cancelar um Contrato de Compra e Venda de Veículo?

Em relação ao prazo, tudo vai depender dos contratantes. Ambos devem fazer um acordo. Mas se uma das partes tem o desejo de cancelar, a ação deve ser notificada para a outra parte do contrato para que os dois entrem em consenso e assinem um termo especificando o acordo.

A negociação de um veículo se trata de algo com um valor muito alto. Por isso, o excelente seria que tivesse um documento comprovando a realização do cancelamento e então, o ideal é que faça esse documento até mesmo em outros negócios de compra e venda.

Com esse contrato, tudo o que aconteceu durante o processo de negociação jurídica ficará claro. Os verdadeiros solucionadores para um possível problema ou para a confecção desse documento são os advogados e os órgãos e instituições responsáveis.

De fato, em sites da internet ter tudo isso em mãos gratuitamente aparenta ser mais fácil, mas é longe de ser seguro e a melhor opção para elaborar o seu contrato. Por isso, certifique-se que a sua elaboração seja feita por profissionais na área.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) e Código de Trânsito Brasileiro (Lei federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997).

Conceito: Documento que comprova o negócio de compra e venda de veículos.

Vigência: Deve ser estabelecida previamente entre as partes, o vendedor e o comprador. 

O que não pode faltar:

  • Falta de acordo de ambas as partes;
  • Assinatura dos mesmos e suas testemunhas;
  • CPF do novo proprietário;
  • Documento para a identificação do novo proprietário;
  • Comprovante de Residência do novo proprietário;
  • Comprovante do pagamento da taxa de transferência de veículo;
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com a assinatura de ambas as partes e com uma firma reconhecida;
  • O Termo de Vistoria.

Outras nomenclaturas para este documento:

Instrumento Particular de Compra e Venda de Automóvel a prazo;

Contrato de Compra e Venda de Veículo Automotor à vista;

Contrato de Compra e Venda de Carro Usado;

Contrato de Compra e Venda de Moto Usada;

Contrato de Compra e Venda de Veículos Usados entre Particulares.