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Analista Jurídico Camilla Soares
09/07/2024

Os 5【ERROS】 que invalidam um  Contrato de Permuta ou Troca de Bens! 【Cuidado】 com o 4º!

Descubra o que é um Contrato de Permuta ou Troca de Bens. Como preencher um Contrato de Permuta ou Troca de Bens? Como fazer um Contrato de Permuta ou Troca de Bens? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1 O que é Permuta ou Troca de Bens?
  2. 2 Como fazer um Contrato de Permuta ou Troca de Bens?
  3. 3 Qual a diferença entre a Permuta x Compra e Venda?
  4. 4 Quais são os documentos que não podem faltar em um Contrato de Permuta ou Troca de Bens?
  5. 5 É possível realizar a quebra de um Contrato de Permuta ou Troca de Bens?

Já pensou em realizar alguma negociação baseada em trocas, seja de serviços ou ben,s sem necessariamente precisar de dinheiro?

A permuta permite que você realize esses tipos de acordo sem problemas, de maneira legal, sem que haja prejuízos para os envolvidos.

Mas como fazer esse tipo de acordo?

Para estabelecer uma boa relação com a lei, e entre os envolvidos, é necessário que haja um documento especificando detalhadamente todos os pontos relevantes para essa ação.

Para compreender melhor sobre esse assunto faremos um guia explicando os assuntos mais importantes e necessários para sua realização.

1. O que é Permuta ou Troca de Tens?

Uma Permuta ocorre a partir da troca de um bem ou serviço por outro, sem necessariamente envolver um investimento em forma de dinheiro.

Entretanto, se o bem negociado tiver um valor muito superior que o outro, pode ser realizada a volta da diferença do valor. Essa ação é conhecida como ”Torna”, e ocorre apenas quando o valor de um bem for mais elevado.

Dessa forma, o contrato tem por objetivo registrar, de maneira formal, o acordo realizado entre as partes e assim promover segurança nas relações estabelecidas através desse tipo de ação.

Nesse sentido, para que o documento possua relevância perante a lei, indicamos que não utilize modelos disponibilizado na internet, pois esses modelos muitas vezes estão desatualizados e fora da legislação atual.

2. Como fazer um Contrato de Permuta ou Troca de Bens?

Já entendemos que um contrato de Permutação funciona a partir da troca de um serviço, bem ou imovel.

Mas como devemos redigir/elaborar esse documento?

Para realizar esse tipo de contrato precisamos, além de documentos obrigatórios, de cláusulas que devem estar presentes em todos os contratos deste mesmo sentido.

Porém, isso não significa que o contrato deve conter somente as informações obrigatórias, lembrando que cada contrato possui sua individualidade.

Por exemplo, um contrato de permuta de apartamento, é diferente de um contrato de permuta de casa que é diferente de um contrato de permuta de imóvel.

Dessa forma, é necessário identificar os bens que estão em negociação, bem como a forma que o mesmo deve estar presente no contrato.

Segue as cláusulas/documentos obrigatórios para a elaboração deste documento:

Identificação das partes Permutantes:

  • Nome completo dos proprietários:
  • RG, CPF ou CNPJ (se for empresa);
  • Nacionalidade;
  • Comprovantes de residência;
  • Formas para contato.

Objeto:

Informações e especificações sobre os bens. Em caso de automóvel, deve constar o DUT e o CRLV e, em caso de imovel, dados da propriedade, como CEP.

Prazo de validade:

Data de início e fim do documento.

Disposições gerais:

Formas de resolver possíveis desavenças, maneiras para rescindir o documento e outras informações sobre possíveis acontecimentos. 

Lembrando ainda que essas cláusulas não podem faltar no documento, mas também não são as únicas a serem incluídas no mesmo.

Então, procure observar o documento antes de assiná-lo, pois pode ser que o documento esteja redigido de maneira equivocada, o que pode ocasionar em prejuízos para os envolvidos.

3. Qual a diferença entre a Permuta x  Compra e Venda?

O contrato de Permuta e o Contrato de Compra e Venda possuem os mesmos riscos e garantias redibitórios, ou seja, pode ocorrer a anulação da venda ou da troca.

Isso quer dizer que se alguma coisa for afetada dentro do documento, todo o contrato estará em risco.

Embora possuam muitas semelhanças, os documentos se divergem principalmente na forma de pagamento, visto que na compra e venda não se pode solicitar a devolução do bem, caso não ocorra a devolução do dinheiro.

Porém, na permuta o permutante possui o direito de reaver o bem que deu, caso o objeto permutado não seja entregue.

Na permuta as partes ficam isentas de impostos, além de serem encarregadas de pagar a metade de possíveis dúvidas que a troca pode causar, Já na compra e venda, as despesas como escritura fica a cargo do comprador e as convenções para o devedor.

Em casos de prejuízos, as partes que realizarem a troca ou permutação podem solicitar a anulação do contrato dentro do período de 2 (dois) anos.

Preste bastante atenção ao realizar uma permuta, para que não ocorra de você receber e assinar um contrato de compra e venda crendo que seja um contrato de Permutação. Por isso, indicamos que o faça em um órgão extrajudicial com profissionais capacitados.

4. Quais são os documentos que não podem faltar em um Contrato de Permuta ou Troca de Bens?

O contrato de Permutação pode ser usado para a troca de vários bens, nesse sentido, cada bem deve apresentar um documento que forneça informações sobre sua situação jurídica e de funcionamento.

Em caso de veículos e automóveis devem ser apresentados documentos do veículo como DUT e CRLV somados com um laudo de vistoria para compreender de maneira efetiva a situação em que o bem se encontra.

Em caso de imóveis, apartamentos ou casas,  é necessário que o documento seja anexado em sua certidão de matrícula para comprovar que a ação foi realizada, também, deve ser apresentado um laudo do imovel para saber de sua estrutura e outros documentos como fotos do local e metragem.

Se o objeto for equipamentos eletrônicos ou algo do tipo é importante que apresente um laudo de vistoria para saber o estado e vida útil, bem como sua nota fiscal no nome do proprietário.

Por mais que pareçam itens minimamente importantes, esses documentos são imprescindíveis para a realização de um acordo desse tipo, pois eles identificam características importantíssimas que devem ser avaliadas antes de firmar o contrato e realizar a troca.

5. É possível realizar a quebra de um Contrato de Permuta ou Troca de Bens?

Sim, mas durante a negociação devem ser apresentadas as possibilidades para que ocorra esse distrato.

Dessa forma, é necessário identificar nas cláusulas as maneiras que isso pode ocorrer, pois assim podem ser evitadas ações judiciais e os assuntos nesse sentido podem ser resolvidos através de negociações.

Há também a possibilidade de o contrato ser quebrado pelo descumprimento de alguma cláusula. Por exemplo, pode ocorrer de que uma das partes entregue o bem com algum problema. Nesse caso, os indivíduos devem realizar um acordo para que o bem esteja em boas condições até o momento de entrega.

Deve haver também um período mínimo para que ocorra a desistência do processo de troca do bem.

Em caso de descumprimento de alguma obrigação deve ser estipulada também uma multa, com o valor de até 10% do preço total do documento.

É importante que observe todo o documento antes de assinar, pois muitas vezes o Contrato de Permuta é confundido com o Contrato de Compra e Venda, o que pode anular o documento como um todo e prejudicar os envolvidos.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002), Art. 553 Código Civil

Conceito: O contrato tem por objetivo formalizar e estabelecer uma troca de maneira segura, contribuindo para que as partes sejam asseguradas sobre os seus direitos previstos em lei.

Vigência:  Determinada pelas partes.

O que não pode faltar:

  • Assinatura, data e local;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Documentos dos envolvidos;
  • Informações sobre a situação dos bens;
  • Assinaturas registradas em um órgão extrajudicial.
     

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Permuta de Imóveis
  • Modelo de Contrato de Permuta
  • Contrato de Permuta Simples
  • Contrato de Permuta de Serviços
  • Contrato de Permuta Simples Word
  • Contrato de Permuta Blogueira
  • Modelo de Contrato de Permuta de Imóveis
  • Contrato de Permuta de Bens Imóveis
  • Contrato de Permuta de Imóveis Com Valores Diferentes
  • Contrato de Permuta de Terreno

Dúvidas frequentes

1. Qual a validade de um contrato de permuta?

O contrato não possui nenhum período estipulado por Lei, dessa forma, é de responsabilidade das partes decidirem a validade do mesmo.

2. Qual a diferença entre a permuta e a compra e venda?

Na permuta não há o oferecimento de dinheiro em troca de um bem ou serviço, mas sim uma troca de bens ou serviço entre as partes.

3. É possível realizar a quebra desse contrato?

Sim. Por isso, na confecção do contrato deve estar especificado quais as consequências que devem ser aplicadas em quem causar a quebra do contrato.