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Analista Beatriz de Souza Dias
09/07/2024

Os 6【ERROS】 que invalidam um  Contrato de Comodato! 【Cuidado】 com o 7º!

Descubra o que é um Contrato de Comodato. Como preencher um Contrato de Comodato? Como fazer um Contrato de Comodato? Modelo simples e adaptado à nova Lei para baixar em Word e PDF e imprimir.

  1. 1. O que é um Contrato de Comodato?
  2. 2. Como funciona o Sistema de Comodato?
  3. 3. Como realizar um Contrato de Comodato? Quais são as informações que devem constar em um contrato como este?
        3.1 Informações das partes
        3.2 Descrição do objeto que será emprestado
        3.3 Validade do contrato
        3.4 Obrigações das partes
        3.5 Foro
  4. 4. Quais são os tipos de Comodatos mais utilizados?
        4.1 Contrato de Comodato Urbano e Rural
        4.2 Contrato de Comodato para Veículo
        4.3 Contrato de Comodato para Telefone
        4.4 Contrato de Comodato para Equipamentos
  5. 5. O que o Código Civil diz sobre o Regime de Comodato?
  6. 6. Como fazer o Encerramento de um Contrato de Comodato?

É muito comum em nosso cotidiano que pessoas peçam alguma coisa emprestada, como: imóveis, roupas, automóveis e até dinheiro.

Quando fazemos um “contrato verbal” para realizar este empréstimo não possuímos garantia alguma que o bem será devolvido.

Após analisarmos isso, percebemos a importância de compartilhar informações acerca desse tema, pois muitas pessoas ao fazerem o empréstimo de algo não tem a devolução do mesmo, ou o recebe de volta mas em condições ruins.

Dessa forma, se faz necessário um documento que garanta a responsabilidade das partes durante esse tipo de acordo.

| Mas que documento é esse? Onde eu o encontro?

Este documento é chamado de Contrato de Comodato e para o realizar da melhor forma possível, é necessário que você busque serviços competentes que saibam exatamente como fazer um contrato com segurança jurídica.

01. O que é um Contrato de Comodato?

Primeiramente, vamos entender o que é um Comodato. De acordo com o dicionário, o significado da palavra comodato é “empréstimo gratuito de coisa não fungível, que deve ser restituída no tempo convencionado pelas partes”.

Ou seja, o comodato é um modelo de empréstimo onde o prazo em que o responsável por pegar o objeto estipulado é negociado entre as partes.

Podem ser comodatos bens tanto fungíveis, ou seja, que podem ser substituídos por outros da mesma espécie como equipamentos e máquinas, quanto infungíveis, são aqueles que não podem ser substituídos tão facilmente como imóveis rurais e urbanos, espaços residenciais e comerciais.

O contrato não possui nenhum custo oneroso, dessa forma, é um acordo gratuito entre as partes que possui um termo de obrigatoriedade que o bem que foi emprestado seja devolvido nas mesmas condições em que foi entregue para a parte responsável pelo seu uso e devolução.

Visto isso, é importantíssimo que você compreenda além da importância do documento também a forma de funcionamento do contrato. Nos próximos tópicos entenderemos sua funcionalidade.

02. Como funciona o Sistema de Comodato?

Também conhecido como Empréstimo de Uso, o contrato se caracteriza pela tradição de um objeto para que outro indivíduo possa usá-lo por um período determinado.

Dessa forma, possuímos duas partes sendo elas o Comodatário (Indivíduo que pegou emprestado) e o Comandante (Indivíduo que emprestou objeto), os principais agentes para a realização do acordo.

O contrato deve ter por objeto um bem fungível, ou um bem infungível que possa se tornar fungível por vontade das partes, por isso, é permitido que alguns bens infungíveis sirvam como objeto do acordo.

Por exemplo: Um indivíduo que queira fazer um book em uma adega, daí o mesmo faz o empréstimo e utiliza várias garrafas de vinho apenas para fotografar.

Percebemos que o vinho é algo intangível, porém dentro das circunstâncias que o produto é utilizado, ele se torna fungível.

Ainda nesse sentido, o Comodatário deve se responsabilizar pelo bem como se pertencesse a ele, pois o mesmo deve ser entregue/devolvido dentro das mesmas condições em que foi emprestado, por isso indicamos que o mesmo deve passar por uma vistoria antes mesmo da negociação.

Sobre isso, é importante saber identificar as diferenças e particularidades existentes dentro do contrato, pois uma vez confundido pode ocorrer que as partes saiam prejudicadas.

03. Como realizar um Contrato de Comodato? Quais são as informações que devem constar em um contrato como este?

Os contratos de forma geral se assemelham bastante entre si, por isso, ao fazer um contrato para realizar algo em específico exige conhecimento somado com bastante atenção.

Já percebemos que um contrato de comodato  possui várias particularidades, nesse sentido, para que possamos te auxiliar no momento de redigir um contrato como este listamos apenas as cláusulas e informações obrigatórias, visando o bem para ambas as partes.

3.1 Informações das partes:

Aqui serão apresentados os dados dos envolvidos na negociação. Os documentos mais solicitados são:

  • Nome Completo;
  • Estado Civil;
  • Profissão;
  • Inscrição no Registro Geral, RG;
  • CPF.

3.2 Descrição do objeto que será emprestado:

Descreva o objeto de forma detalhada, se possível apresente fotos. Em caso de eletrônicos diga seu estado, vida útil e apresente nota fiscal, se o objeto for um automóvel deve ser apresentados seus documentos, bem como descrição física.

3.3 Validade do contrato:

Período de vigência do documento, ou seja, o prazo de vencimento do contrato, nesse sentido, devem ser estabelecidos entre as partes esse período e, também deve ser descrito em numeral e por extenso a data de início e fim do contrato.

3.4 Obrigações das partes:

Deve constar os cuidados que devem ser tomados enquanto possuir a posse do objeto, bem como punições caso ocorra o cumprimento de algum de algum dever ou cuidado com o item que foi emprestado.

3.5 Foro:

Se necessário eleja um foro com testemunhas, para que sejam resolvidas possíveis desavenças entre as partes sem que sejam envolvidos processos judiciais ou problemas extremos que necessitem da intervenção judicial.

Lembrando que os contratos não podem ser redigidos somente por cláusulas obrigatórias, dessa forma, procure profissionais qualificados para realizar tal documento, pois contratos mal feitos e desatualizados podem invalidar a ação.

04. Quais são os tipos de Comodatos mais utilizados?

Vimos anteriormente que esse tipo de contrato pode ser utilizado durante o acordo de vários objetos e propriedades. Entretanto, muitas pessoas podem confundir as diversas opções que um Contrato de Comodato pode ter.

Para evitar essa confusão, é extremamente necessário que você estabeleça uma compreensão sobre os modelos que podem ser encontrados e, com certeza, qual o tipo de documento que você deseja.

Posto isso, vamos listar e explicar como ocorre o Comodato de alguns objetos específicos.

4.1 Contrato de Comodato Urbano e Rural:

Se você estiver pensando em ceder seu imovel para um amigo ou familiar por um tempo estabelecido você pode o realizar a partir de um documento como este, não importando se for uma casa, apartamento, espaço comercial e outros.

No desenvolvimento do contrato, deve-se apresentar a declaração de matrícula do estabelecimento (seja este residencial ou comercial), além de informar uma descrição completa sobre o imóvel, seu estado (se desejar pode ser anexado um Laudo de Vistoria) e todas as permissões que podem ser feitas pelo comodante quando este estiver com a posse do imóvel.

Além disso, muitas pessoas também realizam um Contrato de Comodato de Imóveis Rurais e, dessa forma, é extremamente importante se atentar aos documentos que devem ser anexados ao realizar esse tipo de documento.

4.2 Contrato de Comodato para Veículo:

O Comodato para Veículo deve ser realizado somente para o uso pessoal do objeto. Visto isso, devem ser anexados ao contrato os dados do seguro (se possuir), modelo de cadastro e relação, podendo ser solicitado também um Laudo de Vistoria.

Como é um empréstimo que está sendo realizado, é importante que no documento seja informado uma descrição honesta e completa das condições e especificações do veículo em questão, haja vista que pode ser objeto de comodato: motos, carros, caminhões, carretas, ônibus, etc.

É essencial que todas as especificações do automóvel estejam inteiramente estabelecidas no contrato para que não haja desavenças e desentendimentos quando o período de vigência do contrato se encerrar.

4.3 Contrato de Comodato para Telefone:

É muito usual que empresas telefônicas façam o empréstimo de um telefone fixo durante a contratação de seus serviços,em casos como este deve estar presente no contato o modelo do telefone, bem como a forma de devolução do mesmo.

4.4 Contrato de Comodato para Equipamentos:

Em casos como este devem ser anexados documentos como laudo de vistoria, nota fiscal, vida útil, e outros se necessário. Além disso, uma cláusula adicional sobre os custos de manutenção do objeto e, também, o que ocorrerá se o item vier apresentar algum defeito nas mãos do comodatário.

Caso seja emprestado um ônibus, deve-se ser transferidos os custos de manutenção e abastecimento para o comodatário, da mesma forma ocorre com outros equipamentos que necessitam de manutenção, como aparelhos de academia, hospital, equipamentos de som dentre outros.

Preste sempre bastante atenção quando for redigir contratos como este, para que não confunda suas individualidades e cláusulas específicas. É muito importante que se busque um apoio jurídico para compreender totalmente essas regularidades que devem constar em seu contrato.

05. O que o Código Civil diz sobre o Regime de Comodato?

É uma forma de contratação sem vínculo oneroso, porém podem ser estabelecidos valores como multas, caso haja irregularidades no documento durante ou após sua vigência.

O documento pode ser confundido por outro modelo de contrato, o Mútuo, que pode ser realizado a partir de um bem consumível, preste bastante atenção para não se confundir quando for realizar uma contratação como esta.

O comodatário deve usar a coisa segundo sua formalidade, sem desviar o uso e, nesse sentido, deve conservar o objeto com cautela como se pertencesse a si mesmo.

Salvar primeiro o bem comodato, em caso de acidentes, o comodatário deve sempre ter em mente a conservação do bem que foi emprestado.

É permitido o uso de bens fungíveis em caso de Contratos de Ad pompam, no qual o indivíduo usa o bem só para mostruário, sem o consumir.

Em caso de mora ou atraso o comodato pode estabelecer um valor pago até o pagamento ou devolução do bem. Além disso, se o bem for perdido ou perder o bem sem culpa, o dono não poderá solicitar nenhuma forma de ressarcimento.

Ao redigir um contrato como o em questão, identifique sempre se o mesmo está inserido nos trâmites estabelecidos pelo Código Civil. Não hesite em realizar um contrato que te proporciona uma segurança ao efetuar a transferência de um objeto de comodato.

06. Como fazer o Encerramento de um Contrato de Comodato?

O contrato deve possuir uma cláusula falando sobre a “Posse Precária ou Posse Injusta”, que informe o que se deve ocorrer quando o período de vigência do contrato já acabou, e por alguma razão o bem não foi devolvido.

Em casos como este, o indivíduo deve fazer algum detalhamento sobre a hipótese deste acontecimento no documento, pois assim o Comodante não estará sob total prejuízo sobre o bem que não foi restituído, visto que o Comodatário deverá restituir o bem ou pagar um valor estipulado no contrato.

De acordo com o Art. 582.

“O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria forma, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrada pelo comodante.”

Além do que já foi dito, a rescisão contratual pode ocorrer por várias outros motivos como: encerramento do período de vigência, distrato/desistência antes do fim do período de contrato o que pode ocasionar em pagamento de multas pordescumprimento, força maior (como morte ou invalidez), uso inadequado do bem e dentre outras.

Desta maneira, recomenda-se sempre que precisar de um contrato ou documento de relevância jurídica, procure uma organização extrajudicial para redigi-lo, pois como já informado um contrato feito de maneira equivocada pode proporcionar inúmeros prejuízos.

Tudo sobre o Tema:

Legislação: Código Civil (Lei federal n. 10.406/2002) Art. 579 

Conceito: Proporcionar segurança durante as relações de empréstimo de algum objeto fungível ou infungível. 

Vigência: Determinada pelas partes.

O que não pode faltar:

  • Assinatura, data e local;
  • Cláusulas obrigatórias;
  • Documentos;
  • Testemunhas.

Outras nomenclaturas para este documento:

  • Contrato de Comodato de Imóvel Residencial;
  • Contrato de Comodato de Imóvel Rural;
  • Contrato de Comodato de Imóvel Urbano;
  • Contrato de Comodato de Imóvel Comercial;
  • Contrato de Comodato de Equipamentos de Academia;
  • Contrato de Comodato de Equipamentos Médicos;
  • Contrato de Comodato de Caminhão;
  • Contrato de Comodato de Veículos Marítimos;
  • Contrato de Comodato de Carro;
  • Contrato de Comodato de Moto.