Como Oficializar a União Estável: Passo a Passo Completo

A Declaração de União Estável é o ato formal que comprova a existência de um relacionamento estável e contínuo entre duas pessoas, conferindo ao casal direitos e deveres semelhantes aos do casamento. Para oficializar a união, é fundamental seguir um processo específico, garantindo a validade jurídica do reconhecimento. Este artigo detalha o passo a passo para realizar a declaração, os documentos necessários e as implicações legais dessa formalização.

O Que é União Estável e Por Que Oficializá-la?

A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Diferentemente do casamento, a união estável não exige um processo formal de celebração, mas a oficialização por meio da Declaração de União Estável garante a comprovação do relacionamento em diversas situações, como inventários, partilhas de bens, pensão alimentícia e questões sucessórias.

Quais Documentos São Necessários para a Declaração de União Estável?

Para realizar a Declaração de União Estável, os seguintes documentos são geralmente exigidos:

• RG e CPF de ambos os companheiros;
• Certidão de Nascimento ou Casamento (se for o caso) de ambos;
• Comprovante de residência atualizado de ambos;
• Certidão de estado civil (solteiro, divorciado, viúvo) de ambos;
• Duas fotos 3x4 recentes de cada um;
• Declaração de intenção de constituir união estável, assinada por ambos;
• Em alguns casos, pode ser solicitada a certidão de antecedentes criminais.

É importante verificar as exigências específicas do cartório onde a declaração será realizada, pois podem haver variações nos documentos solicitados.

Como Fazer a Declaração de União Estável: Passo a Passo

1. Agendamento: Em alguns cartórios, é necessário agendar a declaração com antecedência. Verifique a disponibilidade e agende um horário.
2. Reunião dos Documentos: Organize todos os documentos necessários, conforme a lista mencionada anteriormente.
3. Comparecimento ao Cartório: Compareça ao cartório com ambos os companheiros e os documentos.
4. Preenchimento do Requerimento: Preencha o requerimento de Declaração de União Estável, fornecido pelo cartório.
5. Assinatura do Termo: Assine o termo de declaração, juntamente com o tabelião e as testemunhas (geralmente duas).
6. Registro da Declaração: O cartório registrará a declaração em seus arquivos, emitindo a certidão de união estável.

Onde Fazer a Declaração de União Estável?

A Declaração de União Estável pode ser realizada em qualquer Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Para facilitar o processo e evitar deslocamentos, você pode solicitar a certidão de união estável online através do Sistema Federal, recebendo o documento em sua casa ou por e-mail.

Quais os Direitos e Deveres na União Estável?

A união estável confere aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos do casamento, incluindo:

• Direito a alimentos: Em caso de separação, um dos companheiros pode ter direito a pensão alimentícia.
• Direito à partilha de bens: Os bens adquiridos durante a união estável são partilhados em caso de dissolução, seguindo as regras do regime de bens adotado pelo casal (comunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens).
• Direito à herança: Em caso de falecimento de um dos companheiros, o outro tem direito à herança, concorrendo com os descendentes, ascendentes e cônjuge (se houver).
• Dever de fidelidade e assistência: Os companheiros devem ser fiéis e prestar assistência mútua.
• Dever de colaboração: Os companheiros devem colaborar para o bem-estar da família.

Como Dissolver a União Estável?

A união estável pode ser dissolvida por:

• Acordo entre os companheiros: Os companheiros podem firmar um acordo de dissolução, que deve ser homologado por um juiz.
• Decisão judicial: Caso não haja acordo, a dissolução pode ser decidida por um juiz, mediante processo judicial.
• Morte de um dos companheiros: A união estável se extingue com a morte de um dos companheiros.

Considerações Finais

A formalização da união estável por meio da Declaração de União Estável é um ato importante para garantir a segurança jurídica do relacionamento e proteger os direitos e deveres do casal. Ao seguir os passos descritos neste artigo e reunir a documentação necessária, você poderá oficializar sua união de forma tranquila e segura. Para facilitar a obtenção da sua certidão, acesse o Sistema Federal e receba o documento no conforto da sua casa.